TJSP 12/04/2018 -Pág. 2983 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
2983
Processo Civil.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e
instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código
de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado,
poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de
juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento
das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades
previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira
oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.
240, §1º, do Código de Processo Civil.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta
de citação.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JORGE MÁRCIO GOMES MÓL (OAB 199738/SP),
HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ (OAB 123622/SP)
Processo 1003389-78.2018.8.26.0152 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Beatriz Alves de Oliveira
- - Marcia Alves da Silva Lima - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No prazo de 10 dias, apresente a
requerente certidão do Colégio Notarial (www.cnbsp.org.br/rcto.aspx) e certidão negativa federal DRF (da falecida), que poderá
ser obtida por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Oficie-se ao INSS para que informe se há valores a qualquer título,
em nome de ISABEL ALVES DA SILVA e, se positivo, qual saldo atualizado.Intime-se. - ADV: VERÔNICA LUZIA LACSKO
TRINDADE (OAB 172980/SP)
Processo 1003399-25.2018.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Tdc-arena Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Vistos.Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para
evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334,
NCPC. Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) executado(s)
para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no
prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Nos termos do art.827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento
integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Verificado o não pagamento no
prazo assinalado, o Oficial de Justiça procederá penhora e avaliação de bens do executado, de tudo lavrando-se auto, com
intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá
proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de
Processo Civil.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e
instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código
de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado,
poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de
juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento
das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades
previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira
oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.
240, §1º, do Código de Processo Civil.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta
de citação.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ (OAB 123622/SP),
JORGE MÁRCIO GOMES MÓL (OAB 199738/SP)
Processo 1003404-47.2018.8.26.0152 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Quimicryl S/A - Vistos,
Deixo, somente por ora, enquanto ainda não instalado o CEJUSC da Comarca de Cotia,de designar audiência de conciliação na
forma prevista do artigo 334, NCPC, por não dispor de estrutura para tal fimCite-se e intime-se a parte requerida para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão, digitalmente assinada,
servirá como carta, devendo o autor comprovar o recolhimento da respectiva taxa, no prazo de quinze dias.Intime-se. - ADV:
ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP)
Processo 1003418-07.2013.8.26.0152/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE
SÃO PAULO LTDA- CESUSP - Vistos.Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: EDSON
ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP)
Processo 1003425-23.2018.8.26.0152 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0008158-84.2013.8.26.0100 - 38ª Vara Cível
do Foro Central) - G. Eletro Eireli - Vistos.Cumpra-se, servindo esta de mandado.Oportunamente, devolva-se. - ADV: SANDRA
FERRAZ DA SILVA (OAB 353903/SP), JAQUELINE MARQUES FERREIRA (OAB 349812/SP)
Processo 1003428-75.2018.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Vistos.Comprove o autor ter constituído devedor em mora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento da inicial.Intime-se. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO
SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1003443-44.2018.8.26.0152 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO SA - Vistos.Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para
evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334,
NCPC. Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação.Cite-sea parte requerida,
para que, noprazo de 15 (quinze) dias,efetue o pagamentoda quantia especificada na inicial (devidamente atualizada) e dos
honorários advocatícios correspondentes à 5% do valor da causa, ou para que apresente embargos ao mandado monitório,
nos termos do artigo 701 do CPC. Fica o réu advertido de que será isento do pagamento de custas processuais se cumprir
o mandado no prazo, observando-se que, não havendo o pagamento, tampouco a interposição dos embargos monitórios,
constituir-se-à de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO
(OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1003449-51.2018.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Terrazzo
Vianna - Vistos.No prazo de quinze dias, o exequente deverá trazer aos autos cópia da convenção de condomínio ( art. 784, X
do CPC), sob pena de indeferimento.Int. - ADV: CESAR HENRIQUE ESPINOSA (OAB 276763/SP)
Processo 1003450-36.2018.8.26.0152 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento
- Genair Francisca de Campos - Vistos.No prazo de quinze dias, deverá a autora regularizar a representação processual,
apresentando respectivo instrumento de procuração. Intime-se. - ADV: CICERO MANOEL DE OLIVEIRA (OAB 149769/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º