TJSP 02/05/2018 -Pág. 66 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2566
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274729/SP)
Processo 0004389-08.2017.8.26.0495 (processo principal 0005666-69.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Dina Muniz Camargo - Ciência à parte autora da petição e documentos
juntados às fls. 59/61 comprovando o cumprimento da obrigação de fazer, para, querendo, manifestar-se em cinco dias. - ADV:
RUBENS MULLER NETTO (OAB 274729/SP), HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP)
Processo 0004415-06.2017.8.26.0495 (processo principal 0006006-13.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Lilia Suzana Barbosa Lemos Machado - Ciência à parte exequente acerca
dos documentos juntados às páginas 59/60. - ADV: HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), RUBENS MULLER
NETTO (OAB 274729/SP)
Processo 0004416-88.2017.8.26.0495 (processo principal 0006947-60.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Marlene Collaco - Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados
às páginas 67/71. - ADV: HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), RUBENS MULLER NETTO (OAB 274729/SP)
Processo 0004420-28.2017.8.26.0495 (processo principal 0006952-82.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Eliana de Oliveira Viana Pedroso - Ciência à parte exequente acerca
dos documentos juntados às páginas 71/72. - ADV: RUBENS MULLER NETTO (OAB 274729/SP), HENRY CARLOS MULLER
JUNIOR (OAB 259141/SP)
Processo 0004421-13.2017.8.26.0495 (processo principal 0006948-45.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Fabio Rogerio Correa - Ciência à parte exequente acerca dos documentos
juntados às páginas 58/60. - ADV: HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), RUBENS MULLER NETTO (OAB
274729/SP)
Processo 0004423-80.2017.8.26.0495 (processo principal 0007849-13.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reiko Arai - Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados às
páginas 59/61. - ADV: HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), RUBENS MULLER NETTO (OAB 274729/SP)
Processo 0004425-50.2017.8.26.0495 (processo principal 0005668-39.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Cecilia Gomes - Manifeste-se à parte exequente acerca dos documentos
juntados às páginas 59/62. - ADV: RUBENS MULLER NETTO (OAB 274729/SP), HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB
259141/SP)
Processo 0004426-35.2017.8.26.0495 (processo principal 0005678-83.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Ignez Moreira de Faria - Ciência à parte exequente acerca dos documentos
juntados às páginas 54/55. - ADV: HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), RUBENS MULLER NETTO (OAB
274729/SP)
Processo 0004427-20.2017.8.26.0495 (processo principal 0005676-16.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Nelson Pedroso da Silva - Ciência à parte exequente acerca dos documentos
juntados às páginas 51/53. - ADV: HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), RUBENS MULLER NETTO (OAB
274729/SP)
Processo 0004431-57.2017.8.26.0495 (processo principal 0005671-91.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Carlos Roberto do Nascimento - Ciência à parte exequente acerca dos
documentos juntados às páginas 62/64. - ADV: RUBENS MULLER NETTO (OAB 274729/SP), HENRY CARLOS MULLER
JUNIOR (OAB 259141/SP)
Processo 0004435-94.2017.8.26.0495 (processo principal 0005667-54.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria do Rosario Ferreira Borges Ribeiro - Ciência à parte exequente
acerca dos documentos juntados às páginas 58/60. - ADV: HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), RUBENS
MULLER NETTO (OAB 274729/SP)
Processo 0004437-64.2017.8.26.0495 (processo principal 0005672-76.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Paulo Augusto Navarro Marques - Ciência à parte exequente acerca
dos documentos juntados às páginas 56/58. - ADV: HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), RUBENS MULLER
NETTO (OAB 274729/SP)
Processo 0004445-41.2017.8.26.0495 (processo principal 0005981-97.2011.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Isaura Pereira Martins - Ciência à parte exequente acerca dos documentos
juntados às páginas 39/41. - ADV: ADEMAR PATUCCI JUNIOR (OAB 236277/SP)
Processo 0004559-77.2017.8.26.0495 (processo principal 0001875-58.2012.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Milsa Ferreira Pinter - Recebo os embargos e, à sentença, acrescento que
não restou evidenciada efetiva reestruturação na carreira, senão mera concessão de reajuste nos vencimentos. E configurada a
segunda hipótese, o pagamento da diferença não cessa, como expressamente decidiu o STF no julgamento do RE em questão
(impossibilidade de compensação com reajustes concedidos posteriormente). No mais, na sentença, já foi reconhecida a
aplicabilidade da lei no.11.960/09. Mantenho, pois, a sentença de fls.54/57 tal qual lançada. Intime-se. Registro, 23 de abril de
2018. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 238053/SP)
Processo 0004560-62.2017.8.26.0495 (processo principal 0001874-73.2012.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Tania Maria Fudalli Florêncio - Recebo os embargos e, à sentença,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º