TJSP 09/05/2018 -Pág. 1722 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
1722
Processo 1004740-79.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jailson Balbino de Souza Instituto Nacional do Seguro Social - *VISTA OBRIGATÓRIA: MANIFESTE-SE O APELADO EM CONTRARRAZÕES NO PRAZO
LEGAL - ADV: IVANIA APARECIDA GARCIA (OAB 153094/SP), RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI (OAB 207593/SP)
Processo 1005755-20.2015.8.26.0565 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Alda Barone Nascimento Vistos.Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, dê-se vista dos autos à autarquia para elaboração dos cálculos de
liquidação, tendo em vista o Programa de Redução de Demandas implantado pela AGU.Todavia, como requerido e deferido em
outras ações que tramitam por esta Vara, diante das considerações apresentadas pela autarquia ré naqueles feitos, defiro o
prazo de 90 dias implantação / revisão do benefício (se o caso) e apresentação dos cálculos em “execução invertida”.Com a
apresentação da conta, dê-se vista à autora e tornem. Int. - ADV: JOSE ROBERTO ORTEGA (OAB 101106/SP)
Processo 1006348-78.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Fernando Batista França
- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Vistos.Fls.89: para evitar futura alegação de nulidade, retornem os
autos ao perito para os esclarecimentos necessários. Prazo 15 (quinze) dias. Após, vistas as partes e tornem. Int. - ADV: MARIA
HELENA BARBOSA (OAB 142134/SP), GABRIEL MOTTA PINTO COÊLHO (OAB 156357/RJ)
Processo 1006460-47.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Patricia do Carmo Silva Vistos: Fls.218/219 e 222/225: por ora, ante as impugnações apresentadas, retornem os autos ao perito para os esclarecimentos
necessários. Prazo 30 dias. Após, vistas as partes e tornem. Int. - ADV: ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN (OAB 198672/
SP)
Processo 1008499-51.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Elaine Cristina Peres - Vistos.Diante
do trânsito em julgado do v. Acórdão e da condição de beneficiária da justiça gratuita da autora, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: MARIA ANGÉLICA HADJINLIAN SABEH (OAB 189626/SP), MARIA GRAZIELLA HADJINLIAN
(OAB 261720/SP)
Processo 1008610-98.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ilda Silverio Braz - VISTA
OBRIGATÓRIA: MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA , DEVENDO SE MANIFESTAR INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E
APRESENTAÇÃO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTÕES INCIDENTAIS - ADV: MARIA HELENA BARBOSA
(OAB 142134/SP)
Processo 1008731-97.2015.8.26.0565/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ramis Sayar - Vistos.Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
NELSON SANTANDER (OAB 50691/SP), TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB 287261/SP), THIAGO NICOLAU DIONISIO
(OAB 362457/SP)
Processo 1008737-07.2015.8.26.0565/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Tarcila Del Rey Campanella
- - Thiago Nicolau Dionisio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Tarcila Del Rey Campanella - - Tarcila Del
Rey Campanella - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: NELSON SANTANDER (OAB 50691/SP), TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB 287261/
SP)
Processo 1008737-07.2015.8.26.0565/03 - Precatório - Repetição de indébito - Ramis Sayar - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO CAETANO DO SUL - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se
ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: NELSON SANTANDER (OAB 50691/
SP), TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB 287261/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA ANHOLETO VALBÃO PINHEIRO LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA WILMA DOMINGUES KRZYZANOVSKI DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2018
Processo 0003551-83.2016.8.26.0565 (processo principal 0006577-41.2006.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Jamil Gonçalves - Genesia Vera Pacheco - Vistos, Fls. 133: Tendo em vista o desfecho do AI 2180954-17.2017.8.26.0000 (fls.
125/131), transfira-se o valor bloqueado às fls. 53/54 - R$12.544,43 para conta judicial, expedindo-se guia de levantamento,
com a brevidade possível.Fls. 132: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 113.416 do 1.º Cartório de Registro
de Imóveis de Santo André (fls. 120/122), em nome da executada Genésia Vera Pacheco. Fica nomeado o atual possuidor
do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como
termo de constrição.Apresente o credor planilha de débito atualizada, considerando o levantamento deferido no primeiro
parágrafo.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica
ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se,
ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e
coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação
de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca,
mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível,
cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento,
comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de
certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se
que cabe ao interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência
das exigências acaso formuladas. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se
manifeste em termos de prosseguimento.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV:
MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO (OAB 103068/SP), SANDRA LUCIA PEREIRA DA ROCHA (OAB 217539/SP),
MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO (OAB 94202/SP), WAGNER JENNY (OAB 307456/SP)
Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º