TJSP 15/06/2018 -Pág. 194 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2596
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Fernando Henrique de Oliveira - - Diogo de Oliveira Atanazio - Intimação do Defensor para se manifestar, em 05 (cinco) dias,
com relação aos cálculos apresentados às fls. 377/378. - ADV: JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO (OAB 306834/SP)
Processo 0002594-18.2016.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Julio Cesar de Melo Vistos.Ante a aceitação da proposta de suspensão condicional do processo pelo réu Julio Cesar de Melo, o qual foi advertido
em audiência, providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias e aguarde-se o cumprimento das condições
impostas.Int. - ADV: TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP)
Processo 0002596-85.2016.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Marcos Zamonelli e outro Vistos. Embora o defensor nomeado aos réus não tenha demonstrado o conflito alegado, ao que parece, não há como garantir a
efetiva defesa de um dos réus sem incriminar o outro, sendo que o único profissional nomeado já declarou essa impossibilidade.
Assim, é de rigor o reconhecimento da colidência de defesa, pelo que determino a nomeação de outro defensor ao réu Emerson
de Oliveira, com a máxima urgência, intimando-o para os atos processuais seguintes. Intimem-se. - ADV: ISMAR ANTONIO
NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA SPINA NÉSPOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0617/2018
Processo 0001431-66.2017.8.26.0263 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Vieira
Primo - Rodrigo Augusto - Vistos. Defiro o pedido de fl. 67. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do bem indicado
e intimação do executado, devendo o interessado providenciar o necessário, salvo se beneficiário da assistência judiciária
gratuita. Int. - ADV: LETICIA BERGAMO DE CARVALHO (OAB 283763/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB
322940/SP)
Processo 1000114-84.2015.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos.Conquanto não houve sequer a citação da parte contrária, homologo desde
já para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil o pedido de desistência da ação, formulado à fl. 171.
Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo
Civil.Nos termos do disposto no artigo 90, do CPC, tendo o autor desistido da ação, deverá suportar o perdimento das custas
e despesas já recolhidas. Sem honorários, pois sequer houve a citação. Indefiro por fim a expedição de ofício aos órgãos
restritivos de crédito, tendo em vista que não houve qualquer determinação judicial para eventual negativação do requerido,
o mesmo ocorrência com restrições junto ao órgão de trânsito.Por fim, considerando a desistência ato incompatível com a
apelação, determino, após a publicação seja certificado o trânsito em julgado, arquivando-se de imediato estes autos.P.I.C. ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1000163-91.2016.8.26.0263 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana Xavier de Souza Distribuidora de Bebidas Maitan Ltda. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), LUCIANA DOS SANTOS MICHELIN (OAB 149142/
SP), THIAGO DOS SANTOS MICHELIN (OAB 206847/SP)
Processo 1000169-35.2015.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Manifestar-se a exequente em relação ao AR negativo juntado à fl.176. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE
(OAB 270486/SP)
Processo 1000444-47.2016.8.26.0263 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Patricia Josi Leal - Márcio de Jesus Fabrício - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se a parte interessada no
prazo de 5 dias, requerendo o que de direito. Nos termos do disposto no artigo 1.286, § 1º, das NSCGJ, cientifique-se de que
eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, com as observâncias do contido no § 2º, do mesmo artigo,
atentando para eventual gratuidade em favor das partes. Findo o prazo de 30 dias, contados do requerimento de cumprimento
de sentença definitivo, arquivem-se provisoriamente estes autos. Int. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/
SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
Processo 1000481-11.2015.8.26.0263 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Rodrigo Marcio da Costa - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Homologo o acordo formulado entre as partes às fls. 147/149, para
que produza os legais e jurídicos efeitos e, em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo
extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, letra “b”, do Novo Código de Processo Civil. 2.
Cumpra-se o estabelecido nos artigos 59, 178 e 281, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no tocante à
anotação de extinção dos processos, a fim de que sejam evitados apontamentos indevidos em relação às partes, servindo a
presente como ofício aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão do nome dos devedores de seus cadastros, cabendo
a eles encaminharem aos destinatários. 3. Intimem-se as partes para pagamento das custas finais na proporção de 50% para
cada uma, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4. Decorrido o prazo fixado e não tendo sido atendida a
notificação extraía-se a certidão e encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Estadual. 5. Pagas as custas ou inscrita na dívida
ativa, arquivem-se estes autos. P.I.C. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 196847/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA
(OAB 160262/SP), HIDALGO ANDRE DE FREITAS (OAB 314505/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1000748-12.2017.8.26.0263 (apensado ao processo 1000534-21.2017.8.26.0263) - Embargos à Execução Novação - Valter Ferreira Tristao - Cimoagro - Comércio e Representação Agropecuária Ltda - Vistos. Manifeste-se a embargada
sobre a certidão de fl. 145. Prazo: 10 dias. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: JOSE MARIA DE MELO (OAB 93734/SP),
ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP), JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP)
Processo 1001200-22.2017.8.26.0263 - Procedimento Comum - Reivindicação - Guilherme Lara Moraes da Cunha - Haroldo
José da Silva - Autos com vistas para as partes para que no prazo de 15 dias apresentem suas razões finais. - ADV: PEDRO
FERNANDO POLES (OAB 208914/SP), MARIA ADELINA DE TOLEDO RUSSO (OAB 298613/SP), MARIANA DE TOLEDO
RUSSO (OAB 369169/SP)
Processo 1001233-12.2017.8.26.0263 - Ação Civil Pública - Jogos / Sorteios / Promoções comerciais - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAÍ e outros - Vistos.Arquive-se, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: PAMELA SABRINA FERREIRA
(OAB 319357/SP)
Processo 1001404-66.2017.8.26.0263 - Procedimento Comum - Atos Unilaterais - Maria Célia de Morais Vieira - Ante o
exposto JULGO EXTINTO o processo por ilegitimidade de parte em relação ao Secretário de Saúde, nos termos do artigo 485,
VI do no Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º