TJSP 24/09/2018 -Pág. 1283 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
1283
Processo 1028761-35.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Florisval
Tomihoshi Akimoto - - João de Carvalho - - Joice Gomes de Souza - - Luciano Rigonatti da Silva - - Luiz de Souza Farias Neto
- - Marcelo Carlos de Oliveira - - Marcos Batista de Souza - - Paulo Cezar da Silva Morais - - Rosangela Francisco da Silva
Penha - - Waldenei Advincula Olivio - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Com esses fundamentos, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo, com exame de
mérito. Condeno o(s) Autor(es) ao pagamento das despesas e da verba honorária que fixo em R$1.000,00, com atualização a
partir desta data, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Observe-se a gratuidade concedida pelo Egrégio Tribunal. P.R.I.C. - ADV:
WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), MARCO ANTONIO
DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP)
Processo 1029074-98.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Dívida Ativa não-tributária - Banco do Brasil S/A - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 1225/1232: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: JULIO SANDOVAL GONÇALVES
DE LIMA (OAB 245474/SP), MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP), GUILHERME RIGUETI RAFFA (OAB
281360/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP)
Processo 1029934-94.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação - João Victor Miniquelli da Silva - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 173/181: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: NATHALIA MARIA PONTES FARINA
(OAB 335564/SP), IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP)
Processo 1030263-43.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Mac Cyrela Mafra
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura do Município de São Paulo - Ariovaldo Boni - Vistos. Fls. 459/461: Intimese o perito a fim de se manifestar sobre a impugnação. Após, abra-se vista às partes por igual prazo em comum. Int. - ADV:
RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP)
Processo 1030393-96.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gestante / Adotante / Paternidade - Dayene Cristine
Zavaski Alves Bassi - Dirigente Regional de Ensino da Secretaria de Ensino do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança pleiteada, EXTINGUINDO o processo
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II do Código de Processo Civil. Custas e despesas na forma da lei.
Incabível condenação em honorários conforme Súmula 512 do E. Supremo Tribunal Federal e 105 do E. Superior Tribunal de
Justiça e art. 25 da Lei 12.016/2009. Dê-se ciência, por ofício, à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada do resultado
do feito encaminhando-lhe cópia desta, por ofício, na forma do art. 13 da Lei 12.016/2009. P.R.I.C. - ADV: LUIZ MAXIMILIANO
LANDSCHECK (OAB 174764/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), MELIZA MARINO FIGLIANO (OAB 398566/SP)
Processo 1032375-87.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - MARCOS ANTONIO DA SILVA
- - WELLINGTON ANTONIO DA SILVA - - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Aguarde-se a devolução da Carta Precatória por mais 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB
186166/SP), RENATA LANE (OAB 289214/SP), HELOISE WITTMANN (OAB 301937/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1032559-04.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Eunice da
Silva - - Adriana da Silva - - Elaide Aparecida de Oliveira Benevento - - Maria Inez Xavier Peridis - - Lourenço Pedro da Silva
Neto - - Regina Célia Fernandes Leite - - Maria de Lourdes Delago Ferreira - - Waldemar Tralli - - Elenice da Silva - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP),
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 1033929-18.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - M.C.A. - S.S.E.S.P. F.P.E.S.P. - Vistos. Fls. 182/213: Às contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int. ADV: ANGELA BARBOSA DA SILVA (OAB 296671/SP), MARINA FERNANDA DE CARLOS FLORES DA SILVA (OAB 329171/
SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP)
Processo 1034662-81.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Arquimedes
Ferreira - Diretor do Setor da Secretaria de Planejamento do Setor de Pontuação - Divisão Habilitação do DETRAN/SP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Isto posto, reconhecendo a impossibilidade de
que a autoridade apontada como coatora possa trazer ao juízo todas as informações necessárias ao deslinde da questão,
sendo necessária dilação probatória e, consequentemente, inexistindo direito líquido e certo demonstrável de plano, julgo
IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança pleiteada, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos
do art. 487, I do Código de Processo Civil. Custas e despesas na forma da lei. Incabível condenação em honorários conforme
Súmula 512 do E. Supremo Tribunal Federal e 105 do E. Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/2009. Dê-se
ciência, por ofício, à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada do resultado do feito encaminhando-lhe cópia desta, por
ofício, na forma do art. 13 da Lei 12.016/2009. P.R.I.C. - ADV: FLÁVIO LUIZ ALMEIDA (OAB 171614/SP)
Processo 1035041-22.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Voluntária - Jaime Hermino de Almeida - Diretora da
Divisão de Tempo de Serviço da Secretaria Municipal de Educação do Municipio de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Assim, julgo o feito EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do Código
de Processo Civil. Na ação mandatória não cabe pagamento de honorários advocatícios, conforme disposição expressa nas
Súmulas 512 do E. Supremo Tribunal Federal e 105 do E. Superior Tribunal de Justiça, bem como no art. 25 da Lei 12.016/2009.
Custas ex lege. P.R.I.C. - ADV: EDNEUZA DE OLIVEIRA (OAB 305416/SP), GABRIEL MARQUES MOSTAÇO (OAB 385384/
SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), HORACIO LUIZ
AUGUSTO DA FONSECA (OAB 33562/SP)
Processo 1035993-98.2018.8.26.0053 - Habeas Data - Garantias Constitucionais - Edi Carlos Lopes Silva - Comandante
Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo - - Comandante da Direitoria da Pessoa da Policia Militar do Estado de São
Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, por ser o impetrante
carecedor da ação, face à ausência de uma das suas condições, qual seja, o interesse de agir na modalidade adequação, com
fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Indevido o pagamento de custas nos termos do art. 21 da
Lei nº 9.507/97. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO GOMES PEREIRA (OAB 350726/SP), NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB
335564/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP)
Processo 1036114-68.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Infração Administrativa - Fundação para o Desenvolvimento
da Educação - FDE - Associação de Pais e Mestres da Escola Prof. Carlos Alberto de Siqueira - Vistos. Manifeste-se a autora
em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de Direito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP), RITA DE CASSIA LOGULLO MARQUES DE SOUSA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º