TJSP 23/10/2018 -Pág. 1420 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2685
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do presente incidente pelo Dr. Fernando José Figueiredo Rocha. Assim, a teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de
02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação
de pequeno valor, observada a memória de cálculo que instruiu a petição inicial da presente fase de cumprimento de sentença.
Aguarde-se providências de parte do interessado por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB
129404/SP), ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP)
Processo 0011366-72.2018.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Rodrigo da Silva Souza
- SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Rodrigo da Silva Souza - A teor da certidão retro, atestada a correção dos dados,
defiro a expedição do ofício requisitório. Providencie-se. De acordo com o Comunicado conjunto nº 1323/2018, a partir do dia
01/08/2018, o ofício requisitório RPV, será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor e será lançado automaticamente o protocolo de envio do incidente digital, ficando
vedado, portanto, a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora, por meio físico. Aguarde-se o pagamento. Deve
observar-se que o depósito, bem como qualquer questão relativa à insuficiência ou excesso do quanto depositado, cumprem
ter lugar nos autos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), RODRIGO DA
SILVA SOUZA (OAB 357446/SP)
Processo 0011475-86.2018.8.26.0562 (processo principal 1027791-65.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Sandra Viviane Faria Vaz - Prefeitura Municipal de Santos - Ante a aderência do polo
ativo, acolho a impugnação fazendária e aprovo a memória de cálculo apresentada pela pessoa política às fls. 14/18. Tratandose de simples acertamento de valores, e não havendo qualquer resistência pela parte vencida, deixo de carrear honorários
sucumbenciais. Assim, a teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, anoto que é ônus do exequente proceder
ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de pequeno valor. Aguarde-se providências de parte do
interessado por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), ALICE RABELO ANDRADE (OAB 99190/
SP), MILENA DAVI LIMA (OAB 174208/SP)
Processo 0012436-27.2018.8.26.0562 (processo principal 0046730-18.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Liberação de Veículo Apreendido - Dirceu Engracia de Moraes - Cet Companhia de Engenharia de Tráfego - * Mandado(s) de
levantamento nº(s) 2753/18 em favor de Dirceu disponível(eis) para retirada em cartório. - ADV: NIGSON MARTINIANO DE
SOUZA (OAB 16964/SP), ANA LUÍZA FARIAS SEIXAS (OAB 181938/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), JOSE FERNANDES
DE ASSIS (OAB 75669/SP)
Processo 0013447-28.2017.8.26.0562 (processo principal 0021273-96.2003.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Celidalva Dias dos Santos - - Cosme Batista Pinto - - Giselia de Almeida Santos Lopes Prefeitura Municipal de Santos - *Mandado(s) de levantamento nº(s) 2762 ao 2764/18 em favor de Celidalva, Cosme e Giselia
disponível(eis) para retirada em cartório. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), WAGNER JOSÉ
DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP), MARIA
INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP)
Processo 0013593-06.2016.8.26.0562 (processo principal 0014761-48.2013.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Cláudia Rodrigues Monteiro Bezerra - Prefeitura Municipal de Santos
- *Mandado(s) de levantamento nº(s) 2745/18 em favor de Cláudia disponível(eis) para retirada em cartório. - ADV: ROSANA
CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), RAFAEL AGUIAR
VOLPATO (OAB 237654/SP), MARIA INES DOS SANTOS (OAB 89803/SP), ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/
SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)
Processo 0014152-26.2017.8.26.0562 (processo principal 1035418-86.2016.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Kampomarino Comercial Importadora Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- *Mandado(s) de levantamento nº(s) 2750/18 em favor de Kampomarino disponível(eis) para retirada em cartório. - ADV:
ROBINSON VIEIRA (OAB 98385/SP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), RENATA MARTINS ALVARES
(OAB 332502/SP), NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO (OAB 180747/SP)
Processo 0014496-07.2017.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Marilia Scholtz Ramos
Eberlein - CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERV. MUNIC. DE SANTOS - Marilia Scholtz Ramos Eberlein - A teor
da certidão retro, atestada a correção dos dados, defiro a expedição do ofício requisitório. Providencie-se. De acordo com o
Comunicado conjunto nº 1323/2018, a partir do dia 01/08/2018, o ofício requisitório RPV, será encaminhado eletronicamente
às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor e será lançado automaticamente o
protocolo de envio do incidente digital, ficando vedado, portanto, a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora, por
meio físico. Aguarde-se o pagamento. Deve observar-se que o depósito, bem como qualquer questão relativa à insuficiência
ou excesso do quanto depositado, cumprem ter lugar nos autos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: MARILIA SCHOLTZ
RAMOS EBERLEIN (OAB 262555/SP), ARLETE CRISTINA SOUZA FERNANDES DA COSTA (OAB 135730/SP)
Processo 0014500-44.2017.8.26.0562 (processo principal 1020383-86.2016.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Daucy do Brasil Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Diante dos documentos de fls. 43/55 retifique-se o polo ativo. No mais, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls.
38 em favor da credora, conforme requerido às fls. 43. Após o levantamento da quantia, diga a exequente acerca de eventual
saldo remanescente em cinco dias úteis. No silêncio, tornem conclusos para extinção da aludida execução. Int. - ADV: TERESA
CRISTINA DE DEUS (OAB 119330/SP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), ALEXANDRE MOURA DE
SOUZA (OAB 130513/SP), CÁSSIA FERNANDA TEIXEIRA DIAS (OAB 197335/SP)
Processo 0015846-93.2018.8.26.0562 (processo principal 1015178-13.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Adelson Ferreira Figueiredo - Prefeitura
Municipal de Santos - Adelson Ferreira Figueiredo - A discussão acerca dalegitimidade para a percepção da verba honorária já
foi objeto de deliberação no cumprimento de sentença em apenso, sob nº 0011261-95.2018, protocolizado eletronicamente em
momento anterior ao presente incidente. Assim,indefiro a petição iniciale julgo extinta a presente execução com fundamento no
art. 924, I do CPC. Feitas as devidas anotações, remetam-se estes autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO
ROCHA (OAB 129404/SP), ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP)
Processo 0015852-03.2018.8.26.0562 (processo principal 1022114-54.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Adelson Ferreira Figueiredo - Prefeitura
Municipal de Santos - Adelson Ferreira Figueiredo - A discussão acerca dalegitimidade para a percepção da verba honorária já
foi objeto de deliberação no cumprimento de sentença em apenso, sob nº 0011164-95.2018, protocolizado eletronicamente em
momento anterior ao presente incidente. Assim,indefiro a petição iniciale julgo extinta a presente execução com fundamento no
art. 924, I do CPC. Feitas as devidas anotações, remetam-se estes autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO
ROCHA (OAB 129404/SP), ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º