TJSP 01/11/2018 -Pág. 1266 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
1266
Processo 0500326-86.2011.8.26.0075 (075.01.2011.500326) - Execução Fiscal - Espde Manoel Jda Costa - Frente ao
exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM DA COSTA , em face da Município
de Bertioga. Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. Deixo de condenar o
excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi;
Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, indefiro, face
ao patrimônio comprovado em declaração de imposto de renda juntado aos autos. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS
OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
Processo 0501490-28.2007.8.26.0075 (075.01.2007.501490) - Execução Fiscal - Paulo Damiao dos Santos - Frente ao
exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por PAULO DAMIÃO DOS SANTOS em face do Município de Bertioga.
Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp
873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel.
Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: LEO WILSON ZAIDEN (OAB 182341/
SP)
Processo 0502276-33.2011.8.26.0075 (075.01.2011.502276) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Bertioga - DESPACHO CARTA DE CITAÇÃO INCLUSÃO - GN - ADV: ELINEI PRADO ESTETER
BRITO (OAB 197686/SP)
Processo 0502286-38.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Bertioga
- Ciente da interposição de agravo de instrumento. Aguarda-se os autos em Cartório, devendo o agravante informar o seu
desfecho, imediatamente após sua ciência. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP)
Processo 0502440-37.2007.8.26.0075 (075.01.2007.502440) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Walter Martins de Oliveira - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por WALTER MARTINS DE
OLIVEIRA em face do Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios,
adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do
E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho
Mendes). - ADV: WALTER MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 76066/SP)
Processo 0503062-38.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Praias Paulistas S/A e
Outros - Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Considerando que a exequente ainda não tomou ciência da decisão
de fls. 60/61v, torne a exequente para tanto. Após, aguarde-se os autos em Cartório, devendo o agravante informar o seu
desfecho, imediatamente após seu conhecimento. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP)
Processo 0503152-46.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Praias Paulistas S/A e
Outros - Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Considerando que a exequente ainda não tomou ciência da decisão
de fls. 57/58v, torne a exequente para tanto. Após, aguarde-se os autos em Cartório, devendo o agravante informar o seu
desfecho, imediatamente após seu conhecimento. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP)
Processo 0504295-75.2012.8.26.0075 (075.01.2012.504295) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Praias Paulistas Sa e Outros
e outro - Ante a concordância da Municipalidade, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos.
Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV,
os dados necessários para que a Municipalidade realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco,
CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV:
MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP)
Processo 0505182-59.2012.8.26.0075 (075.01.2012.505182) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Esp de Manoel J da Costa
e outro - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM DA COSTA
em face do Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando
entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP
(Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).
Em relação a gratuidade de justiça, junte aos autos declaração de imposto de renda do último exercício legal. - ADV: TATIANA
FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
Processo 0505720-40.2012.8.26.0075 (075.01.2012.505720) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Bertioga - DESPACHO CARTA DE CITAÇÃO INICIAL - GN - ADV: ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP)
Processo 0507670-84.2012.8.26.0075 (075.01.2012.507670) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Armando Calixto Filho Conforme bem preceitua o artigo 914, do Novo Código de Processo Civil e, ainda, o artigo 915 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça, os Embargos devem ser distribuídos em ação autônoma, dependentes à ação principal. Dessa
forma, deixo de receber, devendo o ora peticionário utilizar das vias próprias par a sua defesa. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO
MESQUITA DE ANDRADE (OAB 114736/SP)
Processo 0508486-66.2012.8.26.0075 (075.01.2012.508486) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco Sa Manifeste-se o excipiente em relação ao depósito demonstrado em fls. 63/64, tendo em vista que o comprovante de pagamento
de depósito judicial fora realizado em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO referente ao processo de nº
1505078922018.8.26.0090. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0508883-04.2007.8.26.0075 (075.01.2007.508883) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga DESPACHO CARTA DE CITAÇÃO INCLUSÃO - GN - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP)
Processo 0508970-57.2007.8.26.0075 (075.01.2007.508970) - Execução Fiscal - Praias Paulistas Sa e Ou - Diga o excipiente
quanto ao pedido de extinção do feito efetuado pela exequente, tendo em vista o pagamento do débito. Intime-se. - ADV:
MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP)
Processo 0509540-43.2007.8.26.0075 (075.01.2007.509540) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Nilza Gonçalves - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por NILZA GONÇALVES em face do
Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: NILZA
GONÇALVES (OAB 191920/SP)
Processo 0532981-87.2006.8.26.0075 (075.01.2006.532981) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga - Frente
ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por MARIA EMÍLIA CUNHA , em face da Município de Bertioga.
Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. Deixo de condenar o excipiente ao
pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO
VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo
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