TJSP 01/11/2018 -Pág. 2087 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
2087
sumular nº 111 do C. Superior Tribunal de Justiça (As prestações vincendas excluídas não devem ser outras senão as que
venham a vencer após o tempo da prolação da sentença AgRg no REsp 866.116/SP Relator Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Sexta Turma DJ 1.º/9/08). O INSS é isento de custas e despesas processuais. Ademais, tratando-se a autora de beneficiária
da gratuidade judiciária, não há reembolso de custas e despesas a ser efetuado pela autarquia sucumbente, sem prejuízo do
reembolso das despesas devidamente comprovadas. Despicienda a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª
Região para reexame necessário, pois o valor do benefício e o termo inicial indicam débito inferior àquele exigido para o duplo
grau obrigatório. P.R.I - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/
SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0543/2018
Processo 0000707-88.1996.8.26.0363 (363.01.1996.000707) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco do Brasil Sa - Vistos. Providencie-se desde logo, a busca de veículos, via Renajud
e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP)
Processo 0000707-88.1996.8.26.0363 (363.01.1996.000707) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco do Brasil Sa - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de 15 dias, sobre consulta: RENAJUD de VEÍCULOS POSITIVA e INFOJUD de DIRPF POSITIVA. - ADV: WEBER JOSE
RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001167-17.2011.8.26.0568 (568.01.2011.001167) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ester
dos Santos Veronimo Me - Cevisko Alimentos Ltda e outro - Informem as partes, no prazo de 10 dias, acerca do agravo
de instrumento interposto nos autos. - ADV: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COVRE BATISTA (OAB 303030/SP), FABIO
ANTONIO FADEL (OAB 119322/SP), ADENILSON ANACLETO DE PADUA (OAB 124487/SP), HUMBERTO LENCIONI GULLO
JUNIOR (OAB 130966/SP), ANGELA CRISTINA CRISTENSEN (OAB 278047/SP)
Processo 0001543-32.1994.8.26.0363 (363.01.1994.001543) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Cosan Lubrificantes e Especialidades Sa - Antonio da Silva Gomes - - Ricardo Godinho Amorim - - Marli Calgaro de Amroim
e outros - Fls. 1136/1137: Defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido. - ADV: THIAGO SALES PEREIRA (OAB 282430/
SP), SANDRA MARIA CAROLINE GOTTSCHALK (OAB 101066/SP), MARINA VILHENA GALHARDO (OAB 322211/SP), PAULO
JORGE ARIZA (OAB 107708/SP), MARIA HELENA OLIVEIRA CHINELLATO (OAB 56208/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO
(OAB 199431/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), GEORGIA VALERIA FASCINA (OAB 146402/
SP)
Processo 0001543-32.1994.8.26.0363 (363.01.1994.001543) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Cosan Lubrificantes e Especialidades Sa - Antonio da Silva Gomes - - Ricardo Godinho Amorim - - Marli Calgaro de Amroim
e outros - Autor(a), disponibilizado no site (www.tjsp.jus.br) ofício para impressão e devido encaminhamento ao endereço
pertinente, devendo comprovar nos autos sua distribuição, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SANDRA MARIA CAROLINE
GOTTSCHALK (OAB 101066/SP), PAULO JORGE ARIZA (OAB 107708/SP), GEORGIA VALERIA FASCINA (OAB 146402/
SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), MARIA HELENA OLIVEIRA CHINELLATO (OAB 56208/SP),
THIAGO SALES PEREIRA (OAB 282430/SP), MARINA VILHENA GALHARDO (OAB 322211/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI
NETO (OAB 199431/SP)
Processo 0001772-54.2015.8.26.0363 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Duplicata - COFRES E MOVEIS DE AÇO MOJIANO LTDA - D. B. Silveira Móveis Me - Diante do transcurso
do prazo sem que o autor procedesse o andamento nos autos,manifeste-se o requerido, no prazo de 10 dias, requerendo o que
de direito. - ADV: JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179627/SP), RAFAEL LUCIANO RODRIGUES (OAB
260614/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP)
Processo 0002189-12.2012.8.26.0363 (363.01.2012.002189) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Cicero Marcos Correa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do relatado às fls. 282, cancelem-se os
ofícios requisitórios com honorários destacados e expeça-se, com urgência, o requisitório do numerário devido à parte autora,
tornando-me conclusos para imediato protocolamento. - ADV: RODOLFO APARECIDO LOPES (OAB 337035/SP), EVELISE
SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), WILLIAN DA SILVA (OAB 319110/SP)
Processo 0002189-12.2012.8.26.0363 (363.01.2012.002189) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Cicero Marcos Correa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Aguarde-se o pagamento dos ofícios requisitórios.
- ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), WILLIAN DA SILVA (OAB 319110/SP), RODOLFO
APARECIDO LOPES (OAB 337035/SP)
Processo 0002227-92.2010.8.26.0363 (363.01.2010.002227) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Baumer Sa - - Cirurtec Hospitalar Ltda - - Empresa de Transportes Atlas Ltda - Ante o transcurso do prazo da suspensão,
manifeste-se o autor no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
- ADV: ANTONIO RODRIGUES LEITE FILHO (OAB 57484/MG), PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO (OAB 103778/MG),
CIRLENE ALMEIDA SANTOS (OAB 64809/MG), JOAO CARLOS CORSINI GAMBOA (OAB 74083/SP), GUSTAVO DAMASO
HALADA (OAB 237835/SP), LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO (OAB 215351/SP), ANDERSON DE ANDRADE CALDAS
(OAB 123838/SP)
Processo 0002282-62.2018.8.26.0363 - Produção Antecipada da Prova - Provas - JOSE LUIZ DE SOUSA - Lindsay América
do Sul Ltda - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação, a qual deverá ser realizada pelo CEJUSC. As partes deverão ser
intimadas pelos seus respectivos patronos. Dil. Int. - ADV: ALFREDO FERREIRA TARTUCE (OAB 2992/GO), JOSE THEODORO
ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), DANIELA BRANCO DOS SANTOS CAPUANO (OAB 174079/SP), SYLVIO FERNANDO
PAES DE BARROS JUNIOR (OAB 50371/SP)
Processo 0002282-62.2018.8.26.0363 - Produção Antecipada da Prova - Provas - JOSE LUIZ DE SOUSA - Lindsay América
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º