TJSP 22/11/2018 -Pág. 3087 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2702
3087
requerente Rosangela, quando da retirada do Termo de Guarda, que a medida em questão não exclui o direito de visitas da
genitora, além de ser passível de revisão a qualquer tempo, consoante disposto nos artigos 33, § 4º e 35 do ECA. Expeça-se
termo de guarda por prazo indeterminado e, oportunamente, arquive-se. P. R. I. C. - ADV: ARABELA ALVES DOS SANTOS (OAB
172396/SP)
Processo 1027881-02.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - R.F.G. - P.M.S.P. - Vista à parte autora. ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1031900-51.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.F.N. - Vistos. Intime-se a Municipalidade
para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. Sem prejuízo,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1031902-21.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.S.S.S. - Vistos. Intime-se a
Municipalidade para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa.
Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1031904-88.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - C.M.M. - Vistos. Intime-se a Municipalidade
para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. Sem prejuízo,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1031916-05.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.J.P.C. - Vistos. Intime-se a
Municipalidade para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa.
Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1031919-57.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - B.A.S. - Vistos. Intime-se a Municipalidade
para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. Sem prejuízo,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1031924-79.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - J.M.B. - Vistos. Intime-se a Municipalidade
para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. Sem prejuízo,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1033284-49.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.S.S. - Vistos. Intime-se a Municipalidade
para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. Sem prejuízo,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1033290-56.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - V.F.S. - Vistos. Intime-se a Municipalidade
para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. Sem prejuízo,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1033292-26.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.L.S.S. - Vistos. Intime-se a
Municipalidade para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa.
Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1033294-93.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - N.F.S. - Vistos. Intime-se a Municipalidade
para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. Sem prejuízo,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1033300-03.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.L.S.S. - P.M.S.P. - Vista à parte autora.
- ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1034660-70.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - R.I.R.S. - Vistos. Intime-se a
Municipalidade para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa.
Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1034663-25.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.G.C. - Vistos. Intime-se a Municipalidade
para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. Sem prejuízo,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1034670-17.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - L.F.M. - Vistos. Intime-se a Municipalidade
para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. Sem prejuízo,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1034677-09.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - D.S.O. - Vistos. Intime-se a Municipalidade
para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. Sem prejuízo,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1034681-46.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.C. - Vistos. Intime-se a Municipalidade
para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. Sem prejuízo,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1034683-16.2018.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - J.G.S. - Vistos. Intime-se a Municipalidade
para cumprir a decisão que concedeu a tutela antecipada, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. Sem prejuízo,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
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