TJSP 23/11/2018 -Pág. 2136 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2703
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da exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição
de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal
de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já
deferida a liberação. 4 - Recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se. 5 - Ciência à Fazenda. - ADV: MARCUS VINICIUS
BOREGGIO (OAB 257707/SP)
Processo 1519119-60.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sistema Facil,
Incorporadora Imobiliaria - Campinas Iii Spe - Devolva o requerente, em cartório, a guia não levantada junto à instituição
financeira. Após, expeça-se novo MLJ em nome do procurador indicado. - ADV: RODRIGO NARCIZO GAUDIO (OAB 310242/
SP), DIEGO PRIETO DE AZEVEDO (OAB 223346/SP)
Processo 1519787-94.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1519796-56.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1519834-68.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1519904-85.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1519908-25.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1519978-42.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1520014-84.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - SOCIEDADE
CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO e outro - Vistos. Ante a ausência de manifestação da exequente, defiro a penhora
do imóvel indicado. Intime-se o representante legal do executado para que compareça em cartório em 15 dias para assinatura
do competente termo de penhora do bem. Intime-se. - ADV: TALITA GRAÇAS DE SOUZA (OAB 331151/SP)
Processo 1520048-59.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade
para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto a taxa de lixo. Manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1520049-44.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade
para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto a taxa de lixo. Manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1520050-29.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade
para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto a taxa de lixo. Manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1520052-96.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade
para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto a taxa de lixo. Aguarde-se
pelo prazo requerido pela Excepta. Após, abra-se-lhe vista. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1520053-81.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade
para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto a taxa de lixo. Manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1520055-51.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade
para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto a taxa de lixo. Manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1520056-36.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade
para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto a taxa de lixo. Manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1520059-88.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade
para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto a taxa de lixo. Manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1520060-73.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade
para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto a taxa de lixo. Manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1520061-58.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade
para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto a taxa de lixo. Manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1520062-43.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e outro - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º