TJSP 28/11/2018 -Pág. 77 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XII - Edição 2706
77
Notas Explicativas:
(*) A partir de agosto/16 os demonstrativos fornecidos pelo Banco do Brasil foram alterados, passando a coluna “Repassados
no mês” a contemplar os valores transferidos para a conta única do ente federado (70%) e para o fundo de reserva (30%).
(*) Segundo o Banco do Brasil, os demonstrativos foram padronizados por aquela instituição financeira para cumprimento da
Lei Complementar nº 151/2015.
(**) Incluída a coluna “Desenquadramento” para indicar os entes que devem recompor o saldo do fundo de reserva para
ajustar até o mínimo previsto na LC nº 151/2015.
Os valores dos saldos acumulados transferidos para conta única de cada ente não foram incluídos em razão da nova sistemática de apresentação de dados pelo Banco do Brasil.
A Secretaria de Orçamento e Finanças, com base nos relatórios emitidos pelo Banco do Brasil e nos termos do inciso III, art.
5º da Portaria nº 9.397/2017 da E. Presidência, COMUNICA os valores repassados nos meses de MARÇO, JUNHO , JULHO e
AGOSTO /2018, em face da Emenda Constitucional nº 94/16, para os entes federados, a seguir discriminados
MARÇO/2018
ENTE FEDERADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ
VALOR
REPASSADO
NO MÊS AO
CONTRATO
75% + 25%
46.379.400/0001-50 -
SALDO FUNDO
DE RESERVA
DESENQUADRAMENTO
2.106.626.892,86
2.074.378,90
JUNHO/2018
ENTE FEDERADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ
46.379.400/0001-50
VALOR
REPASSADO
SALDO FUNDO
NO MÊS AO
DESENQUADRAMENTO
DE RESERVA
CONTRATO
75% + 25%
102.882.805,98 2.107.541.975,86 -
JULHO/2018
ENTE FEDERADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ
46.379.400/0001-50
VALOR
REPASSADO
SALDO FUNDO
NO MÊS AO
DESENQUADRAMENTO
DE RESERVA
CONTRATO
75% + 25%
18.846.270,26 2.113.572.176,78 -
AGOSTO/2018
ENTE FEDERADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ
VALOR
REPASSADO
NO MÊS AO
CONTRATO
75% + 25%
46.379.400/0001-50 -
SALDO FUNDO
DE RESERVA
DESENQUADRAMENTO
2.106.112.020,54
6.853.171,34
SEÇÃO VII
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SGP)
Subseção I - Atos (SGP l)
DESPACHOS DA E. PRESIDÊNCIA
De 23.11.18:
Designando, em caráter de substituição, LUCIA MARIA PEREIRA, mat. 130.149-A, para responder pelo cargo de Chefe
de Seção Judiciário da Seção de Processamento, Execução e Administração do Juizado Especial Cível da Comarca de São
Caetano do Sul, no período de 01.10.2018 a 06.01.2019, durante o impedimento de Telma Cristiane Fujita, por estar respondendo pelo cargo de Coordenador da unidade.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º