TJSP 11/12/2018 -Pág. 2183 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2715
2183
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS AUGUSTUS DE AUGUSTO PÚLICE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0393/2018
Processo 0000009-96.1971.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Rosa - Andrea Cristina Rosa
Berdugo - Sebastião Matias Rosa - Vistos. Deve a requerente: 1 - Indicar as folhas que deverão fazer parte do formal de
partilha; 2 - Providenciar o recolhimento das custas referente a expedição da 2ª via do formal de partilha, cópias reprográficos e
autenticações. Após, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. Oportunamente, tornem ao arquivo. Int. - ADV: TAMIRES FARIAS
LOPES (OAB 345613/SP), ROBERTO SILVA (OAB 2345/MG)
Processo 0003559-97.2011.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Irene Greta Domke de Abreu - JOAO CASTOR
DE ABREU - TIAGO JOÃO BICALHO CASTOR DE ABREU - - GLAUCIA CASTOR DE ABREU FERNANDES - - Pedro Henrique
Fernandes - - Francyonne Castor de Abreu Mussa de Oliveira - - Marcos Antonio Mussa de Oliveira - - Marlon Castor de Abreu
- Vistos. Apresente a inventariante: Relação de bens e herdeiros, seus documentos e procurações (inclusive dos cônjuges dos
herdeiros casados), atribuição de valor aos bens do espólio, observando-se o disposto no artigo 620 do novo CPC e esboço
de partilha, nos termos do artigo 653 do novo CPC. Sem prejuízo, deve a inventariante apresentar: 1 Certidão de casamento
atualizada do herdeiro Tiago, bem como a documentos pessoais e regularização da representação processual de seu cônjuge,
se casado na data do óbito; 2 - Certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal dos imóveis, relativo ao exercício
do ano do óbito ou ao ano imediatamente seguinte deste; 5 - Documentos comprobatórios do domínio e valor venal dos bens
móveis, se houver; 6 - Certidão comprobatória da inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos, mantido pelo
CNB/SP) do falecido; 7 - Certidão Negativa de Débitos Municipais do(s) imóvel(is) arrolado(s); 8 - Certidão Negativa de Débitos
Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do de cujus; Int. - ADV: ELIANA DE FATIMA ROSA (OAB 329525/SP),
JANAINA MOURA MACHADO (OAB 131327/MG), FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR (OAB 139898/SP)
Processo 0005181-17.2011.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.C. - Arquivem-se os autos. ADV: SIMONE CRISTIANE SCOTTON (OAB 251686/SP)
Processo 0008118-63.2012.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Marisa Vivanco de Souza - João Marino de Souza
- Vistos. À vista dos elementos constantes dos autos, AUTORIZO a inventariante Marisa Vivanco de Souza, CPF 042.448.60835, a efetuar o licenciamento, junto ao Órgão de Trânsito, do veículo Volkswagen Fox 1.6 Plus, ano/modelo 2006, placa DSM
8007, RENAVAM 00881420590, que se encontra em nome do de cujus João Marino de Souza, CPF 042.036.418-88, podendo
ainda a inventariante providenciar o necessário para o cumprimento do presente alvará; válido por 60 dias. Cópia da presente
decisão servirá como ALVARÁ JUDICIAL. No mais, ante o comprovante de quitação do ITCMD de fls. 172, faça-se vista dos
autos à FESP. - ADV: CELIO DOS REIS MENDES (OAB 111720/SP), ALAN CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 347948/SP),
REINALDO SÉRGIO PEREIRA (OAB 159331/SP)
Processo 0008549-68.2010.8.26.0577 (577.10.008549-2) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- I.S.G.Z. - Encaminhe-se o ofício de fls. 450 através de Oficial de Justiça. Expeça-se mandado. - ADV: LUIS FERNANDO
PAIOTTI (OAB 147220/SP)
Processo 0018148-94.2011.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Elcirene Boechat Azeredo Rocha - Samuel Azeredo
Marques Rocha - - Isaac Azeredo Marques Rocha - Paulo Roberto Rocha - Vistos. Deve a inventariante recolher a taxa judiciária
nos termos da Lei 11.608/2003 art. 4º, § 7º, observando o valor do monte mor que corresponde a 100 UFESP, ou poderá formular
nos autos o pedido da justiça gratuita, no caso de hipossuficiência. No mais, deve ainda, a inventariante apresentar plano de
partilha nos exatos termos do art. 653 do CPC, devendo conter folha de pagamento para cada parte, descrição completa dos
bens, observando-se o quinhão dos herdeiros e a meação do cônjuge supérstite, mencionando-se o valor, fração ou percentual
dos respectivos bens nas suas devidas proporções. Prazo: Quinze dias. - ADV: JOSE ROBERTO UGEDA (OAB 62548/SP)
Processo 0019995-68.2010.8.26.0577 (577.10.019995-1) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Waldemar Silva
Junior - Vitoria Luiz tadini Ramos - Vistos. Ciente dos documentos apresentados, que dão integral cumprimento à determinação
de fls. 258. No entanto, observo que não consta dos autos certidão de matrícula com registro do bem em nome da de cujus
em relação aos imóveis: Apto. 310 - Edifício Flamboyant Apto. 64 - Edifício Belle Air Apto. 97 - Edifício Frei Caneca Apto. 46
- Edifício Frei Caneca Apto. 73 - Edifício Vivendas Assim, ausente comprovação do registro de tais bens, há a possibilidade
de se inventariar somente os direitos sobre os referidos imóveis, e não a propriedade em si, nos termos do art. 1.245 do CC.
Neste particular, deverá o inventariante apresentar certidão de matrícula atualizada destes imóveis listados, com efetivação
do registro em nome da de cujus, ou retificar as declarações para que conste, de forma expressa, se tratar SOMENTE DE
DIREITOS SOBRE OS IMÓVEIS. Oportunamente, em termos, tornem conclusos para determinação da expedição de auto de
adjudicação com eventuais correções e inclusão dos valores já levantados. - ADV: CHRISTIANA ALESSIO MAISTRELLO DE
SOUSA MATTOS (OAB 289674/SP), JOAO CARLOS MIGUEL CARDOSO (OAB 109773/SP)
Processo 0020663-39.2010.8.26.0577 (577.10.020663-0) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- A.L.V.S. - Intime-se a curadora nomeada para que no prazo de 5 dias manifeste-se no feito, sob pena de destituição. - ADV:
NATALIA LUCKI (OAB 203050/SP)
Processo 0023687-75.2010.8.26.0577 (577.10.023687-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia de Souza Silva - Ivando
de Jesus Silva - JAIR CAPATTI JUNIOR - Igor de Souza Silva - - Fiat Administradora de Consórcios Ltda - Deve a inventariante
indicar as folhas que deverão compor o Formal de Partilha, conforme determinado em Sentença de fls. 623. - ADV: MARIA
LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), SIUMARA DE OLIVEIRA MALAGA (OAB 121684/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0033730-37.2011.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Tomekiti Nako - Deverá a parte interessada
comparecer em Cartório no prazo de 05 dias para a retirada do Formal de Partilha expedido. - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
(OAB 60841/SP)
Processo 0043382-10.2013.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Braga de Oliveira - Pedro Jose de
Oliveira Neto - Vistos. À vista dos elementos constantes dos autos e do parecer favorável da Representante da Fazenda Pública
Estadual (fls. 301), defiro o pedido de fls. 299. EXPEÇA-SE o alvará em favor da inventariante, MARIA APARECIDA BRAGA DE
OLIVEIRA, CPF nº 515.560.068-53 ficando autorizada a realizar saque/levantamento dos valores , que se encontram em nome
do de cujus - ADV: MICHELE VIEIRA DA SILVA (OAB 244667/SP), ELOISA SZUSTER NIKOLUK (OAB 246265/SP), NILTON
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