TJSP 21/01/2019 -Pág. 3998 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2732
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CDAs, como pedido. Também não fica acolhido o pedido do item B.2. A FESP deverá recalculas os valores, sem necessidade
de emenda ou substituição das CDAs. O pedido de inserção de todos os encargos legais fica afastado, eis que decorrem da lei.
Se não oferecido bens para penhora desde já, eis que, mesmo com a redução de valores o montante cobrado é mais do que
expressivo, eventual novo pedido de Bacenjud será acolhido. Deixo de condenar a FESP ao pagamento de verba honorária por
entender que haverá o prosseguimento da execução, não sendo devida sucumbência por uma mera redução de valores. - ADV:
REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP)
Processo 1500502-23.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Proceda-se como pedido retro, cumprindo-se a sentença proferida nos autos.
Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1500502-23.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE
(OAB 178551/SP)
Processo 1500564-63.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1500604-45.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Vistos. Proceda-se como pedido retro, cumprindo-se a sentença proferida nos autos. Int. - ADV: ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1500604-45.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1500624-36.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Vistos. Proceda-se como pedido retro, cumprindo-se a sentença proferida nos autos. Int. - ADV: ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1500624-36.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1500648-64.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1500650-34.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1500688-46.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Vistos. Proceda-se como pedido retro, cumprindo-se a sentença proferida nos autos. Int. - ADV: ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1500688-46.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1500690-16.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento conforme pedido, desde que o procurador indicado possua
procuração com poderes para dar quitação. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1500690-16.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1500744-79.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Vistos. Proceda-se como pedido retro, cumprindo-se a sentença proferida nos autos. Int. - ADV: ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1500744-79.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1500808-89.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1500822-73.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1500956-03.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento conforme pedido, desde que o procurador indicado possua
procuração com poderes para dar quitação. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1500956-03.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1500958-70.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Finasa S/A - Executado: retirar mandado de levantamento. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1500966-08.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Climber
Equipamentos Industriais Eireli - Fls. 126/138: Diga o(a) executado(a). Int. - ADV: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO (OAB
234745/SP)
Processo 1500966-08.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Climber
Equipamentos Industriais Eireli - Vistos. Acolho a petição como aditamento à inicial, devendo a serventia proceder à alteração
do valor da causa no cadastro do processo. Publique-se o despacho de fls. 139. Int. - ADV: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO
(OAB 234745/SP)
Processo 1500994-73.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mcp Transportes
Rodoviarios Ltda - Fls. 299/301 - Antes de ser apreciado o pedido retro, diga o executado. Int. - ADV: ARTUR RICARDO RATC
(OAB 256828/SP), VITOR KRIKOR GUEOGJIAN (OAB 247162/SP)
Processo 1501002-50.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Inovar Equipamentos Industriais Ltda - Certifique a Serventia se existem valores depositados
nos autos. Caso existam, fica deferido o pedido retro de expedição de mandado de levantamento em favor da FESP. Como esta
diz, parcelamento deve ser feito na forma da lei, diretamente com ela. A requerida-executada, então, deve providenciar como
dito. Novos pedidos de “parcelamento” nos autos, com normas do NCPC, inaplicáveis aqui, servem somente para queimar o
tempo do contribuinte pagante regular e fiel. - ADV: JOSÉ CLAUDIO FRATONI (OAB 212764/SP)
Processo 1501322-42.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º