TJSP 08/03/2019 -Pág. 1191 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2763
1191
requerente. - ADV: TANIA EMILY LAREDO CUENTAS (OAB 298174/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB
113596/SP), EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB 138152/SP)
Processo 0011951-02.2018.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Zuleide Rocha Barros PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 6: Tendo em vista que o requerente não renuncia aos valores que
excedem a quantia máxima para requisições de pequeno valor, impossível o prosseguimento desta modalidade de requisição.
Providenciem os requerentes a instauração do incidente adequado ao prosseguimento da execução pelas vias normais de
precatório. Quanto a estes, ao arquivo. Intime-se. - ADV: VALTEIR DA APARECIDA COIMBRA (OAB 136527/SP)
Processo 0012965-21.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vera Lucia
Teruel - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 107: Vista à exequente. Int. - ADV: MARIA APARECIDA MAGALHÃES
GUEDES ALVES (OAB 244749/SP), CLAUDIO PORPINO CABRAL DE MELO (OAB 335557/SP)
Processo 0013020-06.2017.8.26.0053 (processo principal 0038481-58.2009.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - STADIUM ATIVIDADES ESPORTIVAS, SOCIAIS E CULTURAIS LTDA - COMPANHIA
DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ/SP - Com a manifestação da exequente, nos termos da decisão de fls.
294, tornem conclusos para decisão única. Intime-se. - ADV: EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), FABIO LOUSADA
GOUVÊA (OAB 142662/SP)
Processo 0013042-30.2018.8.26.0053 (processo principal 1004746-36.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Complementação de Benefício/Ferroviário - Benedicto Machado e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.
114-116; 120-121: 1) Quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros, colaciono a jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre o
tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Levantamento de valores Necessidade de apuração de valores
e demais herdeiros em processo de inventário Inexistência de inventário Desnecessidade de instauração para o único fim de
levantamento Precedentes do STJ e TJSP. Decisão reformada Recuso de agravo de instrumento provido. Ag. Inst. nº 213895584.2017.8.26.0000 Rel. Des. Ribeiro de Paula AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação que busca o recálculo de vencimentos
em fase de execução - Falecimento de coautores - Indeferimento do pedido de habilitação de herdeiros - Inadmissibilidade
- Possibilidade dos herdeiros de ingressarem no processo, independentemente de abertura de inventário. Decisão reformada.
Recurso parcialmente provido - Ag. Inst. nº 2018242-46.2018.8.26.0000; Rel. Des. Carlos Eduardo Pachi) Portanto, levandose em consideração a jurisprudência pacificada deste Tribunal de Justiça, no sentido de reconhecer a desnecessidade da
abertura de inventário para haver a habilitação e, considerando a minha mudança de entendimento a respeito do tema, tal como
externado em outros feitos, defiro a habilitação conforme solicitada, devendo a Serventia providenciar a anotação no cadastro
dos autos. 2) Em face da manifestação dos exequentes, dou por cumprida a obrigação de fazer. 3) Intime-se a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo para que, querendo, apresente impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo
535 do Código de Processo Civil. Valor requisitado: R$ 826.324,22 (oitocentos e vinte e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais
e vinte e dois centavos). Intime-se. - ADV: REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), JULIANA GUEDES MATOS
(OAB 329024/SP)
Processo 0013535-07.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Vania dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Requeira o interessado em termos de prosseguimento. Na inércia, ao
arquivo. Intime-se. - ADV: VANIA DOS SANTOS (OAB 212461/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/
SP)
Processo 0013974-18.2018.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liminar - Madrial Comercial Madeireira Ltda ARTESP - AGÊNCIA REGUL. DE SERV. PÚBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SÃO PAULO - Os documentos juntados são
insuficientes para conferir o valor cadastrado no incidente. Providencie o exequente os documentos necessários. Int. - ADV:
UILSON OLIVEIRA DE SÁ (OAB 192343/SP)
Processo 0014075-36.2010.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Augusta Francisca Gonçalves
da Silva - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP)
Processo 0014075-36.2010.8.26.0053/12 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Estelina de Moraes Salles CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP)
Processo 0014075-36.2010.8.26.0053/13 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Aurea da Silva Xavier
- CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP)
Processo 0014075-36.2010.8.26.0053/14 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Elizabete Bevilacqua
- CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0014075-36.2010.8.26.0053/16 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Maria Roveri Grilo CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP)
Processo 0014075-36.2010.8.26.0053/19 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Magda Consales Silvino
Martins - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0014075-36.2010.8.26.0053/20 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Rosalina de Mattos CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP)
Processo 0014075-36.2010.8.26.0053/21 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Robson Lemos Venancio CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP)
Processo 0014445-34.2018.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º