TJSP 11/03/2019 -Pág. 1587 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2764
1587
(OAB: 110316/SP) (Procurador) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
VISTA
Nº 0233606-26.2009.8.26.0000 (994.09.233606-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Lazaro Olindo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s)
recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Vera Helena Pereira Vidigal Bucci (OAB: 692435/SP) - Adriana Mazieiro Rezende
(OAB: 154492/SP) - Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
VISTA
Nº 0805294-90.1990.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sylvia Magda Apparecida Lessa da Cunha Canto - Embargdo: Antonio de Jesus
- Embargdo: Maria de Jesus dos Santos - Embargdo: Sonia Jose Lopes da Silva - Embargdo: Maria do Carmo Sarubi da
Costa - Embargdo: Maria Auxiliadora de Queiroz Silva - Embargdo: Sandra Maria Pacheco Chinaqui - Embargdo: Vera Ligia
de Carvalho Mostério - Embargdo: Maria Fatima dos Santos Efigenio - Embargdo: Carmen Silvia Mendonça - Embargda: Maria
Aparecida Ferreira Vargas - Embargdo: Albino Moretto - Embargdo: Rosimeire Araujo de Oliveira - Embargdo: Maria Ariadene
Pivi Baldini - Embargdo: Tereza Sinotti - Embargdo: Milton de Queiroz - Embargdo: Oliveiro Guerreiro Filho - Embargdo: Nelson
Figueiredo - Embargdo: Sandra Aparecida Follegatti Zanini - Embargdo: Vicente Rodrigues de Camargo - Embargdo: Mateus
Camilo - Embargdo: Roseli de Jesus - Embargdo: Noeli Tadeus Avanço - Embargdo: Valter Borborema - Embargdo: Pedro
Pinto - Embargdo: Valdir Atsushi Yuki - Embargdo: Alceu de Arruda Veiga - Embargdo: Wanderlei Rinaldo Venturini - Embargdo:
Dirce Maria Ferreira Floriano - Embargdo: Romeu Benatti Junior - Embargdo: Thereza Nunes Machado - Embargdo: Maria de
Lourdes Sandrini Aschio - Embargdo: Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello - Embargdo: Vanilde Mendes Rossini - Embargdo:
Maria José Domingues Nunes - Embargdo: Sebastião Gabriel - Embargdo: Marcelo Aparecido Nunes Gerin - Embargdo: Marta
Dias Soares Scott - Embargdo: Maria Jose Aparecida de Paula - Embargdo: Maria Luiza da Luz Freire - Embargdo: Maria
Leonilde Machado de Souza - Embargdo: Miriam Betty Piccolotto Domenico - Embargdo: Nilza Machado de Campos Galvão Embargdo: Hélio José Scaranari - Embargdo: Olga de Almeida Oliveira - Embargdo: Paulo Brandão Pinto - Embargdo: Maria
Pereira dos Santos - Embargdo: Maria Aurora de Brito - Embargdo: Vicente Joaquim dos Santos - Embargdo: Ary de Arruda
Veiga - Embargdo: Soraya Maria de Oliveira - Embargdo: Maria Lucia Guedes Pinto Francischetti - Embargdo: Rodman Capovilla
Aranha - Embargdo: Rogério Salles Lisbão - Embargdo: Maria Regina Gonçalves Ungaro - Embargdo: Paulo Sebastião Leandro
- Embargdo: Philomena Scatena Soares - Embargdo: Rosaura Maria Guidi de Souza - Embargdo: Ruth Ramos Donighello
- Embargdo: Manoel Marcelino Gonçalves - Embargdo: Sebastião Rodrigues da Silva - Embargdo: Rogeria Aparecida Sass
Romualdo - Embargdo: Rachel Benetti Queiroz Voltan - Embargdo: Marlene Lima - Embargdo: Francisco Monteiro - Embargdo:
Maria Angélica Pizzinatto - Embargdo: Maria Tereza dos Anjos Padovani - Embargdo: Nicia Marcondes Zingra - Embargdo: Maria
Vanilde Trentini da Silva - Embargdo: Maria Damaris da Silva - Embargdo: Paulo Eduardo de Magalhães - Embargdo: Oswaldo
Rodrigues de Oliveira - Embargdo: Paulo Clemente Luciano - Embargdo: Meire Correia da Silva Ferrari - Embargdo: Manoel
Gonçalves Machado - Embargda: Maria Bernadete Silvarolla - Embargdo: Terezinha Maria do Nascimento Oliveira - Embargdo:
Terezinho Candido de Oliveira - Embargdo: Sérgio Augusto Hiroaki Kurachi - Embargdo: Walter Jose Siqueira - Embargdo:
Vagner Giomo - Embargdo: Isaltina Murano Alves de Lima - Embargdo: Renata Cristina Giraldelli Schiavinatto - Embargdo:
Maria Pereira de Castro - Embargdo: Maria Rosa de Andrade Lopes - Embargdo: Thereza Mondini Moretto - Embargdo: Antonio
Carlos Francischetti - Embargdo: Nelson Cembranelli Schmidt - Embargdo: Salvador Justino Lira - Embargdo: Telcizio de
Castro - Embargdo: Miguel Ribeiro - Embargdo: Waldemar Toffoli - Embargdo: Raphael Alvarez - Embargdo: Renato Mendonca
- Embargdo: Wanda Maria Leite de Souza - Embargda: Vera Gallo Yahn - Embargdo: Sergio Roberto Pennaforte - Embargdo:
Rauly Maximo Rabello Moretti - Embargdo: Vicente Chinachi - Embargdo: Vicente de Oliveira Ribeiro - Embargdo: Vicente Roque
Martins - Embargdo: Margarida dos Santos Silva - Embargdo: William Walter Oblasser - Embargdo: Newton Claudio de Souza
- Embargdo: Archangelo Marion - Embargdo: Leonilda Bazioli Del Passo - Embargdo: Syllas Augusto de Faria - Embargdo:
Omar Vieira Villela - Embargdo: Paulo Zacchariasm - Embargdo: Pedro Maximiano - Embargdo: Wanderley Antonio Tremocoldi Embargdo: Severino de Oliveira - Embargdo: Maria Lucia Pereira de Toledo - Embargdo: Mateus Caetano da Silva - Embargdo:
Benedito de Moraes - Embargdo: Sueli Aparecida Signori - Embargdo: Neuza Domingos Magalhães do Prado - Embargdo: Nairde
Bento da Silva - Embargdo: Maria de Oliveira de Barros - Embargdo: Jose Maria de Oliveira - Embargdo: Maria Tereza Signori
- Embargdo: Sergio Renato Miante - Embargdo: Antenor Bento - Embargdo: Maria Jose de Camargo Machado - Embargdo:
Takio Oda - Embargdo: Alcides Carvalho - Embargdo: Maria de Lourdes Domingues dos Santos - Embargdo: Maria da Rocha Embargdo: Valter Lino Sandy - Embargdo: Antonio Jose Teixeira Mendes - Embargdo: Geraldo dos Santos - Embargdo: Neide
Zamariolli Fernandes - Embargdo: Maria Gonçalves Guaraldo - Embargdo: José Valdemar Gonzalez Maziero - Embargdo:
Ana Isabel de Figueiredo Ferreira - Embargdo: Rosemeire de Fatima Silva Ronchesel - Embargdo: Aracy Pedroso Gregol Embargdo: Jandira Rodrigues da Silva - Embargdo: Francisco Cajado Filho - Embargdo: Maria Jose Adami Romero - Embargdo:
Dayse de Castro Boscatti - Embargdo: Maria Conceição Silva Marinho - Embargdo: Antonio Pinto - Embargdo: Orlando Zagatto
- Embargdo: Ana Lidia Albejante - Embargdo: Vera Lucia Lucas Machado - Embargdo: Arlindo Gregol - Embargdo: Nelson Alves
da Silva - Embargdo: Idalina Pedroso de Castro - Embargdo: Luiz Antonio Leite - Embargdo: Regina Geraldo Tobias - Embargdo:
Terezinha Cirino das Neves Silva - Embargdo: Benedita Gomes Tojal - Embargdo: Moacyr de Faria - Embargdo: Maria Aparecida
Afonso dos Santos - Embargdo: Maria Adélia Marcondes Venturini - Embargdo: Nelson Paulieri Sabino - Embargdo: Sônia
Maria Pierro Falivene - Embargdo: Marieta Teixeira Mendes Scaranari - Embargdo: Otavio Bovo - Embargdo: Zaira Aparecida
Pianca - Embargdo: Thereza Denis Biondi - Embargdo: Terezinha Jesus Ambrozini Pianca - Embargdo: Renato Ferraz de Arruda
Veiga - Embargdo: Marinez Muraro Alves de Lima - Embargdo: Marlene Macareli de Godoy - Embargdo: Nivaldo de Carvalho
Junior - Embargdo: Natanael Galdino da Silva - Embargdo: Marcos Antonio Rodrigues Campos - Embargdo: Pedro Sergio
Bittencourt - Embargdo: Octavio Bento de Almeida Camargo - Embargdo: Maria Celia Sabino Brandini - Embargdo: Marilda
Piccolotto Magalhães - Embargdo: Marli Harris - Embargdo: Sérgio Roberto Filipini - Embargdo: Derly Machado de Souza Embargdo: Everaldo de Carvalho Junior - Embargdo: Maria Zelia Gomes Reducino - Embargdo: Virginio Bovi - Embargdo:
Tereza Dise Didone Leal - Embargdo: Odilia Maria da Conceição - Embargdo: Arlete Carvalho de Jesus - Embargdo: Marlene
Amorim Santos - Embargdo: Jose Bernardo Soares - Embargdo: Olga Mansur Camilo Pires - Embargdo: Francisco Bento Correa
- Embargdo: Manoel Lopes - Embargdo: Sebastião Paes - Embargdo: Jose Benedito Estevão - Embargdo: Olavo de Freitas
Caires - Embargdo: Nilberto Bernardo Soares - Embargdo: Pedro Bandini - Embargdo: Maria Antonia Alves Maria - Embargdo:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º