TJSP 15/03/2019 -Pág. 28 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2768
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FILHO (OAB 191681/SP)
Processo 1000397-26.2019.8.26.0083 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Rosa
da Conceição Lima - Municipio de Aguai - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo
de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o
Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ (OAB 85021/SP)
Processo 1000397-26.2019.8.26.0083 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
Rosa da Conceição Lima - Municipio de Aguai - Vistos. Ante os documentos constantes às fls. 03/05, defiro os benefícios da
Assistência Judiciária à exequente. Anote-se. Int. - ADV: JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ (OAB 85021/SP)
Processo 1000463-40.2018.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Aloisio Alves da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSE ROBERTO ANTONIO RIBEIRO - Vistos.
Fls. 254/255: Intime-se as partes, bem como as empresas indicadas, da perícia a ser realizada. Expeça-se o necessário. Int. ADV: JAQUELINE CONESSA CARINHATO DE OLIVEIRA (OAB 328581/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB
307426/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1000512-81.2018.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- José Valmir Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSE ROBERTO ANTONIO RIBEIRO - Vistos. Fls.
249/250: Intimem-se as partes, bem com as empresas indicadas, acerca da realização da perícia. Expeça-se o necessário. Int.
- ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Processo 1000512-81.2018.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- José Valmir Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSE ROBERTO ANTONIO RIBEIRO - Vistos. Fls.
258/260: Intimem-se as partes, bem como os proprietários das propriedades indicadas, acerca das perícias designadas. Int. ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Processo 1000555-52.2017.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Mario Massa Neto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSE ROBERTO ANTONIO RIBEIRO - Vistos. Fls. 220/226:
Manifestem-se as partes. Int. - ADV: JAQUELINE CONESSA CARINHATO DE OLIVEIRA (OAB 328581/SP), CRISTIANO ALEX
MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 1000563-92.2018.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antônio Marcelo
Coutinho Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSE ROBERTO ANTONIO RIBEIRO - Vistos. Fls. 187/188:
Intimem-se as partes, bem como a empresa indicada da realização da perícia. Int. - ADV: JAQUELINE CONESSA CARINHATO
DE OLIVEIRA (OAB 328581/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS
ROMEIRO (OAB 251787/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1000566-47.2018.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Valdemir França Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSE ROBERTO ANTONIO RIBEIRO - Vistos. Fls.
501/502: Ciente. Fls. 503/504: Intimem-se as partes, bem como as empresas indicadas, acerca das perícias designadas. Int. ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP), JAQUELINE CONESSA CARINHATO DE OLIVEIRA (OAB
328581/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Processo 1000580-65.2017.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Dirlei de
Oliveira Rodrigues - Paulo Roberto de Oliveira Rodrigues - - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ - - GOVERNO DO ESTADO
DE SAO PAULO - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO JUNTO AO SITE DO TRIBUNAL (De acordo
com “Convênio DPE/OAB, clausula 4ª (...) O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da
legalidade, moralidade, eficiência, economicidade e celeridade processual, e observando os seguintes deveres, dentre outros
previstos no presente convênio: (...) XXI - conferir o regular preenchimento da certidão de honorários expedida pelo juízo no
ato de sua retirada na vara judicial, nos termos desse convênio, verificando especialmente se o código da causa se refere a
sua efetiva atuação, se o número de registro da indicação confere com o lançado na certidão, bem como os atos praticados,
sob pena de ter seu pagamento suspenso ou devolver ao erário o valor eventualmente recebido a maior”). - ADV: VICTOR
AUGUSTO AVELLO CORREIA (OAB 285494/SP), ELIANA CASTILHO (OAB 389891/SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB
126537/SP), IVANA CRISTINA MARTUCCI FREITAS (OAB 157087/SP)
Processo 1000617-92.2017.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Luiz Evangelista
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Rodrigo Alexandre Rossi Falconi - Ciência, às partes, quanto à validação, assinatura
e transmissão das REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, em 01/03/2019, as quais foram anteriormente cadastradas. - ADV:
CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP)
Processo 1000653-37.2017.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Joao Batista Custodio de Paula - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSE ROBERTO ANTONIO RIBEIRO - Vistos. Fls.
243/297: Manifestem-se as partes. Fls. 298: Fixo os honorários ao senhor perito no máximo permitido. Expeça-se o necessário.
Fl. 299: Ciente. Int. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB
209811/SP)
Processo 1000668-69.2018.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Vlair Dalcin Valim
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSE ROBERTO ANTONIO RIBEIRO - Vistos. A petição inicial é apta e as partes
estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes, em princípio, as
condições da ação e os pressupostos processuais. Feitas essas considerações, declaro o processo saneado. Defiro a produção
de prova pericial técnica para verificação da insalubridade. Nomeio perito judicial o Sr. Jose Roberto Antonio Ribeiro, que deverá
ser intimado para informar se aceita o encargo pela assistência judiciária. Poderão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias,
indicar assistente técnico e apresentar quesitos (Art. 465, §1º, incisos II e III, do CPC). No prazo de trinta dias da data do início
dos trabalhos, apresente o perito do juízo seu laudo, do qual serão intimadas as partes, que deverão diligenciar junto a seus
assistentes para o oferecimento das críticas e dúvidas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da juntada
do laudo do expert do juízo, visto que o assistente não será intimado pelo Juízo (Art. 477, §1º, do CPC). Defiro a produção
de prova oral consistente na oitiva de testemunhas cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias. Designo
audiência de instrução para o dia 12 de junho de 2019, às 14h45min. Intime-se. - ADV: DECIO RODRIGUES (OAB 202694/
SP), JAQUELINE CONESSA CARINHATO DE OLIVEIRA (OAB 328581/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB
307426/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Processo 1000674-13.2017.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - M.P.E.S.P. - I.C.G. - P.M.A. - - D.R.R.R. - I.R.O. - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485,
inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Comunique-se o perito nomeado. Certificado o trânsito em
julgado, expeça-se certidão de honorários para os patronos nomeados e arquivem-se. P.I.C. - ADV: VICTOR AUGUSTO AVELLO
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