TJSP 21/03/2019 -Pág. 2626 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2772
2626
OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1508639-86.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Centro
de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio - - Michele Espindola da Silva - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a). Int. ADV: MARILIA DE OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1508643-26.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Centro
de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio e outro - Vistos. Fls. 32/33:: Manifeste-se o(a) executado(a). Int. - ADV: MARILIA
DE OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1508645-93.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Centro
de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio - - Monica Helena Correia Moraes - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a). Int.
- ADV: MARILIA DE OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1508888-37.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Centro
de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio - - Tereza Fernandes Luiz - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a). Int. - ADV:
MARILIA DE OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1508890-07.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Centro
de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio - - Nardelio Ferreira dos Santos - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a). Int. ADV: MARILIA DE OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1508892-74.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Centro
de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a). Int. - ADV: MARILIA DE
OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1509001-88.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Nelson Antonio da Silva - Vistos. Fls.
46/57: Manifeste-se o(a) excipiente. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP)
Processo 1509005-28.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Centro
de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a). Int. - ADV: MARILIA DE
OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1509256-80.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Emidio
Serafim Neto - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por EMIDIO SERAFIM NETO nos autos da Execução
Fiscal que lhe promove ao Município de Osasco, na qual alega ilegitimidade passiva. O excepto, (f. 29/30), concorda com a
extinção da Execução sem condenação nas verbas de sucumbência. Subsidiariamente, requer o arbitramento de honorários em
valor compatível com a complexidade da matéria. É o relatório. Decido. Tendo em vista a concordância manifestada pelo excepto,
(f. 29), JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 924, inciso III do CPC/2015. Ante o Princípio da Causalidade,
imponho ao excepto o pagamento de custas e honorários de 10% do valor da Execução devidamente atualizada, correção
monetária pela Tabela do TJSP Fazenda Pública, a contar do trânsito em julgado desta sentença. P.I.C. - ADV: LEONARDO
HENRIQUE VIECILI ALVES (OAB 193229/SP)
Processo 1510175-35.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco Egomarques Viana - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista o ajuizamento de ação em face de
Autarquia Federal, a competência para conhecer do presente feito é da Justiça Federal, nos termos do inciso I do artigo 109
da Carta Federal de 1.988. Assim, considerando-se a instalação das Varas Federais nesta Comarca de Osasco, determino a
redistribuição do presente feito, anotando-se e comunicando-se. Int. - ADV: FLAVIO MITSUYOSHI MUNAKATA (OAB 222295/
SP)
Processo 1510681-45.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Centro Automotivo Marathon Ltda Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a). Int. - ADV: ISMAIAS MARQUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 365911/SP)
Processo 1510747-25.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Hzr
Construtora Ltda - - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado e noticiado,
e nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até
eventual notícia de inadimplência. Int. - ADV: GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP)
Processo 1511645-04.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Centro
de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a). Int. - ADV: MARILIA DE
OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1512359-61.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Centro
de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a). Int. - ADV: MARILIA DE
OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1512361-31.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Centro
de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a). Int. - ADV: MARILIA DE
OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1512392-51.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Centro
de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio - - Desiderio Rocha Junior - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a). Int. - ADV:
MARILIA DE OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1512398-58.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco Centro de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio - - Espolio de Giovana Almeida Santos Silva - Vistos. Manifeste-se o(a)
executado(a). Int. - ADV: MARILIA DE OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1512400-28.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Centro
de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a). Int. - ADV: MARILIA DE
OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1512402-95.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Centro
de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a). Int. - ADV: MARILIA DE
OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1512669-04.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Emerson
Giacomini Sales - - Alfons Gehling - Vistos. Torno sem efeito o despacho de f. 133, que não causou prejuízo às partes, ante a
apresentação de contrarrazões de embargos de declaração pela Municipalidade em f. 137/139. F. 130/131: São embargos de
declaração opostos por Alfons Gehling Incorporações Ltda., sob a alegação de existência de omissão na sentença proferida em
f. 127, pela falta de manifestação expressa quanto ao pedido de condenação da Municipalidade ao pagamento em dobro do
valor indevidamente cobrado por ela. A exceção de pré-executividade não é o meio processual adequado para tal pleito. É peça
processual exclusivamente de defesa, não sendo cabível a discussão de pedido indenizatório. Assim, REJEITO os embargos.
Int. - ADV: OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB 146474/SP)
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