TJSP 25/03/2019 -Pág. 1411 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2774
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Apelado: A Equipe Estacionamento Sc Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de março de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti Advs: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0519576-12.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: MUNICIPIO DE SANTOS - Apelado:
Internew Hard Maquinas e Serviços Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de março de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Luiz
Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0519584-86.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos
- Apelado: Celestino Zibelli e Filhos Ltda Me - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de março
de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim
- Advs: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP) - Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0519617-76.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Andorra Churrascaria Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de março de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi
- Advs: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0519627-23.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Virna Atallah Imoveis - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de março de 2019. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Nice Aparecida
de Souza Moreira (OAB: 107554/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0519657-58.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Valdir dos Santos Lanchonete - Me - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de março de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques Advs: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0519695-70.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos
- Apelado: Maria da Silva Zeni Santos (me) - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de março de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de
Barros - Advs: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) - Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0519697-40.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Lanche Babalu de Santos Ltda - Me - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de março de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar
- Advs: Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0519788-33.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos
- Apelado: Rosangela Correa Porto - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de março de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs:
Maria Claudia Terra Alves (OAB: 43293/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0519862-87.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Kiamar Comercio/veiculos/ofic.especializ.ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de
março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Chimenti - Advs: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0519872-29.2008.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Mercearia Norte Sul de Santos Ltda - Me - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de março
de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fortes Muniz Advs: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0519927-82.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Panific do Morro Sta. Terezinha Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de março de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs:
Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0519976-26.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Lanchonete Tunel Ltda Me - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de março de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Luiz
Soares de Lima (OAB: 107408/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0520007-46.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos
- Apelado: Palmer Som - Comerc/ Locac/ Inst / Ap / Som - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9
de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta
Filho - Advs: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0520007-46.2005.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos
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