TJSP 03/04/2019 -Pág. 2711 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
2711
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001899-52.2019.8.26.0136
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ORIGEM
: 1500308-33.2019.8.26.0539
JUÍZO DEPREC.
: Vara Criminal do Foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Santa Cruz do Rio PardoSP
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : Rafael Henrique Alves
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001900-37.2019.8.26.0136
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ORIGEM
: 1500038-51.2019.8.26.0622
JUÍZO DEPREC.
: 1ª VARA DA COMARCA DE ITARARÉ - SP - Itararé-SP
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : EMERSON DE PONTES ALBUQUERQUE
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001901-22.2019.8.26.0136
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ORIGEM
: 1500053-11.2019.8.26.0140
JUÍZO DEPREC.
: Vara Única do Foro da Comarca de Chavantes - Chavantes-SP
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : JOAO VITOR DA SILVA RODRIGUES
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001902-07.2019.8.26.0136
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ORIGEM
: 1500067-04.2019.8.26.0622
JUÍZO DEPREC.
: 2ª Vara Judicial de Itapeva - Itapeva-SP
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : MICHEL GIOVANI CASTRO DOS SANTOS
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001903-89.2019.8.26.0136
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ORIGEM
: 1500074-31.2019.8.26.0578
JUÍZO DEPREC.
: 2ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Ourinhos - Ourinhos-SP
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : GUSTAVO NASCIMENTO RIBEIRO
VARA:2ª VARA
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2019
Processo 0001617-14.2019.8.26.0136 - Autorização judicial - Viagem Nacional - M.C.O.P. - Ante o exposto, DEFIRO
POR SENTENÇA este pedido e DETERMINO, com fundamento nos artigos 83 a 85 da Lei 8.069/90 (ECA), a expedição de
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM, válida por um ano, com destino a todo território nacional, para BEATRIZ CRUZ E SILVA, nascido
em 09 de junho de 2003, filha de Marcela da Cruz Oliveira Pinto e Ronaldo Domingos da Silva, portadora do RG 8.040.276
SSP/SC e CPF 432.052.778-05. Feito isento de custas (artigo 141 do Estatuto da Criança e Adolescente). Em cumprimento à
celeridade processual e tendo em vista a proximidade da viagem (30 e 31 de março de 2019), servirá a presente SENTENÇA,
por cópia digitada, como ALVARÁ JUDICIAL. Cumpra-se com urgência. P.I.C - ADV: MARCELA DA CRUZ OLIVEIRA PINTO
(OAB 235865/SP)
Processo 0001815-85.2018.8.26.0136 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - J.P. P.R.P. - P.R.C.I. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado. Extraia-se cópia do
Acórdão e do trânsito em julgado; após, traslade-se para os autos da execução de medida socioeducativa. Por fim, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP)
Processo 0002361-19.2017.8.26.0123 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.M.S.S. - Vistos.
Aguarde-se o cumprimento da internação sanção Intime-se. - ADV: FLORI CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 61185/SP)
Processo 0004689-43.2018.8.26.0136 - Pedido de Medida de Proteção - Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar J.A.P.G. - Vistos. Fls. 239/240: Ciência às partes. Int. - ADV: MATHEUS CARDOSO BANIN (OAB 222950/SP)
Processo 0004937-10.2018.8.26.0071 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - I.B.P.
- Ante o exposto, tendo em conta a consolidação das melhorias obtidas, acolho a sugestão contida no relatório e concedo ao
jovem I.B.P. a progressão da medida de internação para liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses, com fundamento
no artigo 118 do ECA. Expeça-se o necessário. Oportunamente, remetem-se os autos ao d. Juízo competente da Comarca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º