TJSP 11/04/2019 -Pág. 2365 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2787
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Processo 0001197-19.2016.8.26.0587 (processo principal 0002396-57.2008.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Marco Antonio Bitencourt - Fls. 871: Defiro.
Expeça-se mandado de constatação a fim de se verificar se a decisão de fls.856 foi devidamente cumprida. Cumpra-se a parte
final da mencionada decisão. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o “tipo
de petição”, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização
de categorias genéricas - “petição diversa”, “petição intermediária”, “documento 1”, “documento 2” - tal procedimento facilita
a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. - ADV: JOÃO BATISTA
FERNANDES FILHO (OAB 49700/SP), JEANETE DE CAMPOS YAMADA (OAB 37017/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA
(OAB 289918/SP), REINALDO IORI NETO (OAB 272986/SP)
Processo 0001211-32.2018.8.26.0587 (processo principal 1000143-35.2015.8.26.0587) - Cumprimento de sentença
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - MARCELO DE ARANTES GONÇALVES - Em que pese a economia e
celeridade do processo, indefiro a transferência administrativa solicitada às fls.84, por falta de previsão legal. Comprovado o
depósito em conta judicial, intime-se o executado acerca da penhora, cujo prazo para apresentação de impugnação é 15 dias,
de acordo com o art. 525, do CPC. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente
o “tipo de petição”, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a
utilização de categorias genéricas - “petição diversa”, “petição intermediária”, “documento 1”, “documento 2” - tal procedimento
facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. - ADV: REINALDO
RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES (OAB 294642/SP), BRUNNE
SANTAMARIA FOURAUX (OAB 335003/SP)
Processo 0001226-69.2016.8.26.0587 (processo principal 0006152-40.2009.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Precatório - Isabel Madalena do Prado Santos - - Rosana de Souza Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a autora a juntada nos autos da procuração outorgando poderes à
Dra. Lorraine Vita Barbosa da Silva, bem como à Dra. Cristiane Maia Cruvinel. - ADV: MIRELA CRISTINA RAMOS DO REGO
VIEIRA (OAB 187985/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE
MORAES (OAB 294642/SP)
Processo 0001226-69.2016.8.26.0587/02 - Precatório - Precatório - Isabel Madalena do Prado Santos - - Rosana de Souza
Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Fls.61/67: Manifeste-se a autora. No momento do peticionamento
eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o “tipo de petição”, dentre as opções específicas do Portal, e a
categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas - “petição diversa”, “petição
intermediária”, “documento 1”, “documento 2” - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade
e eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: CRISTIANE MAIA CRUVINEL (OAB 376584/SP), REINALDO RODRIGUES DA
ROCHA (OAB 289918/SP), MIRELA CRISTINA RAMOS DO REGO VIEIRA (OAB 187985/SP)
Processo 0001226-69.2016.8.26.0587/02 - Precatório - Precatório - Isabel Madalena do Prado Santos - - Rosana de Souza
Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Regularize a autora sua representação,
uma vez que não há nos autos procuração dando poderes à Dra.Lorraine V. Barbosa. - ADV: REINALDO RODRIGUES DA
ROCHA (OAB 289918/SP), MIRELA CRISTINA RAMOS DO REGO VIEIRA (OAB 187985/SP), CRISTIANE MAIA CRUVINEL
(OAB 376584/SP)
Processo 0001283-97.2010.8.26.0587/01 - Precatório - Elisabete de Lima Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO - Fls.31/46 : Manifeste-se o autor. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar
corretamente o “tipo de petição”, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados,
evitando a utilização de categorias genéricas - “petição diversa”, “petição intermediária”, “documento 1”, “documento 2” - tal
procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. - ADV:
MIRELA CRISTINA RAMOS DO REGO VIEIRA (OAB 187985/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP)
Processo 0001373-95.2016.8.26.0587 (processo principal 1001290-96.2015.8.26.0587) - Cumprimento de sentença
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO - Anisio Assis do Nascimento Intime-se o executado, para que no prazo de 15 dias, apresente proposta de pagamento nos autos, nos termos do art. 805 do
CPC. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o “tipo de petição”, dentre as
opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas “petição diversa”, “petição intermediária”, “documento 1”, “documento 2” - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido,
promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: VIVIANE HERMIDA DE SOUZA (OAB 319675/SP),
MARIANA CAROLINA RAMOS GALVÃO SALDIVA (OAB 352624/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP)
Processo 0001839-55.2017.8.26.0587 (processo principal 0004456-66.2009.8.26.0587) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Julie Keli Dalla Bernardina - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
- Ao município para que apresente comprovante de pagamento dos honorários periciais em dez dias, sob pena de preclusão.
- ADV: MIRELA CRISTINA RAMOS DO REGO VIEIRA (OAB 187985/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/
SP), MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES (OAB 294642/SP)
Processo 0001905-79.2010.8.26.0587/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Carmelita Siqueira de
Souza - Antes de analisar o levantamento solicitado, informe a parte exequente se requer o levanto do incontroverso, já que a
Municipalidade solicita a redução do IR e FAPS, junto a ação principal. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
Processo 0001929-29.2018.8.26.0587 (processo principal 1001268-04.2016.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Arnaldo Pereira de Sousa - - Roberto Eduardo Silva Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO - Tendo em vista o decurso do prazo legal da decisão de fl. 35, manifeste-se o(a) autor(a) quanto ao
prosseguimento do feito. - ADV: REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), ROBERTO EDUARDO SILVA JÚNIOR
(OAB 159480/SP)
Processo 0002264-19.2016.8.26.0587/01">0002264-19.2016.8.26.0587/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - AFONSO DA SILVA VALE - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Intimada a parte interessada a
proceder a retirada da guia de levantamento expedida em cartório. - ADV: RENATA MESQUITA PIMENTEL VALE (OAB 321530/
SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP)
Processo 0002264-19.2016.8.26.0587/01">0002264-19.2016.8.26.0587/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - AFONSO DA SILVA VALE - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Defiro a expedição de mandado de
levantamento, descontando-se os valores apontados pelo Município às fls. 48/54 do incidente nº 0002264-19.2016.8.26.0587
(FAPS: R$ 10.759,68 + IRPF: 16.060,98). Intime-se. - ADV: REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), RENATA
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