TJSP 15/04/2019 -Pág. 3391 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2789
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Processo 1002641-13.2017.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.J.S. - I.N. e outro
- Vistos. Nos termos do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Presentes
os pressupostos de admissibilidade (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado. Oficie-se ao IMESC para designação
de data para realização de exame DNA. Com a data, intime-se a Autora e o Requerido, com as advertências do artigo 232 do
Código Civil: “A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.”. Intimese. - ADV: PAULO NORBERTO INFANTE (OAB 174594/SP), VINICIUS PRATES FONSECA (OAB 285496/SP)
Processo 1002650-38.2018.8.26.0627 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.R.G. - - L.R.G. - Vistos. Fls. 41:
Designo nova audiência para tentativa de conciliação para o dia 15/5/2019, às 10h40min. Comunique-se o r Juízo Deprecado a
nova data. Intimem-se nos moldes do despacho de fls. 24/25. I. - ADV: AMANDA GONÇALVES COSTA (OAB 398373/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO SAMARA ELIZA FELTRIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MONACELZO APARECIDO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0239/2019
Processo 1000469-92.2018.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Luciano de Oliveira - Telefônica
Brasil SA - Aguarda-se manifestação da parte requerente acerca do valor depositado e o pedido de extinção do feito. - ADV:
MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO SAMARA ELIZA FELTRIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MONACELZO APARECIDO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2019
Processo 0000211-37.2019.8.26.0627 (processo principal 3002133-72.2013.8.26.0627) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Tempo de serviço - MARIO MACIEL DA CRUZ - Vistos. Páginas 1-2: Trata-se de execução contra a Fazenda
Pública. Nos termos do art. 535 do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública por seu representante legal para, querendo, no prazo
de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. I. - ADV: FABIO AUGUSTO RODRIGUES BRANQUINHO (OAB
213665/SP), YARA RODRIGUES BRANQUINHO (OAB 254967/SP)
Processo 0001659-16.2017.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO e outro - Vistos. Diante do silêncio dos requeridos (cf. certidão de pág.
112) - nada obstante a advertência expressamente contida no despacho de pág. 107 -, HOMOLOGO a desistência ofertada à
pág. 105 e EXTINGO a ação com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Honorários pelo convênio no valor máximo da tabela, se o
caso. Certifique-se o trânsito em julgado em razão do patente desinteresse em recorrer, expeça-se o necessário e arquive-se.
P.R.I. - ADV: PATRÍCIA DE SOUZA SILVA (OAB 286293/SP), LUCIANE MARA GUERHALTD DE ANDRADE (OAB 351930/SP)
Processo 0002665-19.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA
DE SÃO PAULO - Vistos. Aceito a competência. Digam a parte expropriante em termos de prosseguimento da ação. I. - ADV:
PAULO ROGERIO DE LIMA (OAB 145133/SP), JORGE RICARDO LOPES LUTF (OAB 108636/SP)
Processo 1000018-39.2018.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Marina Ortiz Ferreira Aguiar PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - Vistos... No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, inclusive arrolando suas testemunhas com a devida qualificação, sob
pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).
Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições
de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL
DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova
pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável
explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica,
contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as
razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;(Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª
edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará
a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.I.” - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), LEANDRO
LÚCIO BAPTISTA LINHARES (OAB 228670/SP), JOSE RICARDO SILVA NEGRE (OAB 206030/SP)
Processo 1000172-57.2018.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Conceição de
Lima - Vistos. Diante do laudo pericial apresentado pelo (a) médico (a) nomeado (a) , Dr.(ª) VALTER NABECHIMA, nos termos
da Resolução 305/2014 do CJF, requisite-se via sistema AJG - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA do Conselho da Justiça
Federal, o pagamento dos honorários periciais fixados no importe de R$ 200,00 ( duzentos reais ); observando-se o disposto no
Provimento CG 42/2013 ( DJE 8/1/2014, pág. 8 ). Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1.º do CPC, manifestem-se as partes
sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 ( quinze ) dias. I. - ADV: ELIAS SALES PEREIRA (OAB 304234/SP)
Processo 1000172-57.2018.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Conceição de
Lima - *Sem prejuízo, nos termos do art. 477, § 1.º do CPC, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de
15 ( quinze ) dias. - ADV: ELIAS SALES PEREIRA (OAB 304234/SP)
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