TJSP 29/05/2019 -Pág. 1943 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2818
1943
Liquidação / Cumprimento / Execução - METALURGICA IRMÃOS CARVALHO LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos, Manifeste-se o(a) embargante sobre a impugnação apresentada. Paralelamente, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a necessidade. Int-se. - ADV: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES (OAB 312846/SP),
RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP)
Processo 1500033-16.2017.8.26.0358 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - MD BASE EMPREENDIMENTOS LTDA - Certifico e dou fé que a executada deverá recolher R$ 132,65, relativo às custas
judiciais em guia DARE, com código de receita 230-6 (satisfação da execução), e comprovar o recolhimento nos autos, sob pena
de inscrição em dívida ativa e a negativação do executado no CADIN.. Nada mais. - ADV: JULIANA ZULIAN FERREIRA (OAB
311122/SP)
Processo 1500033-16.2017.8.26.0358 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - MD BASE EMPREENDIMENTOS LTDA - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente
execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em relação a eventuais custas e despesas
processuais em aberto, intime-se o executado para pagamento, nos termos dos artigos 1.097, § 1º, e 1.098 das Normas
de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de inscrição no CADIN - Estadual;
desconhecido o endereço, por edital com o prazo de trinta (30) dias. Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde
já, o trânsito em julgado e arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: JULIANA ZULIAN FERREIRA (OAB 311122/SP)
Processo 1500054-89.2017.8.26.0358 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - METALÚRGICA IRMÃOS CARVALHO LTDA - Vistos, Fls. 72/76: anote-se. Cuida-se de ação
de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face de Metalúrgica Irmãos Carvalho Ltda,
cuja empresa está em recuperação judicial. Em cumprimento à decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator Mauro Campbell
Marques, no RECURSO ESPECIAL Nº 1.712.484 SP, que determinou a suspensão de todas as execuções fiscais relacionadas
à possibilidade de atos constritivos, decreto a suspensão do feito, escorada no preceituado pelo artigo 1036, § 1º, do CPC, até
julgamento do referido recurso. Importa ressaltar, que o Tema Repetitivo foi cadastrado sob nº 987 e a discussão versa sobre a
seguinte questão jurídica: “Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede
de execução fiscal”. Intimem-se e anote-se. - ADV: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES (OAB 312846/SP), RODRIGO
SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP)
Processo 1500073-66.2015.8.26.0358 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - CASA D INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - Vistos, Diante do pagamento integral do débito e
das custas e despesas processuais, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas legais.
P.I.C. - ADV: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), ROGERIO ROMERA MICHEL (OAB 303381/SP),
LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP)
Processo 1500218-54.2017.8.26.0358 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - METALURGICA IRMÃOS CARVALHO LTDA - Vistos, Registre-se a penhora de folhas retro.
Cuida-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face de Metalúrgica Irmãos
Carvalho Ltda, cuja empresa está em recuperação judicial. Em cumprimento à decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator
Mauro Campbell Marques, no RECURSO ESPECIAL Nº 1.712.484 SP, que determinou a suspensão de todas as execuções
fiscais relacionadas à possibilidade de atos constritivos, decreto a suspensão do feito, escorada no preceituado pelo artigo
1036, § 1º, do CPC, até julgamento do referido recurso. Importa ressaltar, que o Tema Repetitivo foi cadastrado sob nº 987 e
a discussão versa sobre a seguinte questão jurídica: “Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em
recuperação judicial, em sede de execução fiscal”. Intimem-se e anote-se. - ADV: MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/
SP), PAULA FRANÇA PORTO (OAB 206472/SP)
Processo 1502146-74.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - ANIZIO BENEDETTI - Vistos, Defiro a suspensão do processo por 30 dias. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente
sobre o pedido de parcelamento do executado às folhas retro. Manifeste-se o executado e traga aos autos declaração do
Imposto Sobre a Renda, entregue à S.R.F.B. recentemente, necessária para no pleito de gratuidade de justiça. Intime(m)-se. ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP)
Processo 1502146-74.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - ANIZIO BENEDETTI - Vistos, Fl. 38: manifeste-se o executado e providencie o parcelamento, no prazo de 30 dias,
pena de prosseguimento da execução. Intime(m)-se. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), LUIS
CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP)
Processo 1502611-83.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - M H Ponchio Banhato Me - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal,
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em relação a eventuais custas e despesas processuais
em aberto, intime-se o executado para pagamento, nos termos dos artigos 1.097, § 1º, e 1.098 das Normas de Serviço da
Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de inscrição no CADIN - Estadual; desconhecido o
endereço, por edital com o prazo de trinta (30) dias. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos.
P.I.C. - ADV: ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP)
Processo 1503205-97.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - METALURGICA IRMÃOS CARVALHO LTDA - Vistos, Fls. 82/88: anote-se. Cuida-se de ação
de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face de Metalúrgica Irmãos Carvalho Ltda,
cuja empresa está em recuperação judicial. Em cumprimento à decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator Mauro Campbell
Marques, no RECURSO ESPECIAL Nº 1.712.484 SP, que determinou a suspensão de todas as execuções fiscais relacionadas
à possibilidade de atos constritivos, decreto a suspensão do feito, escorada no preceituado pelo artigo 1036, § 1º, do CPC, até
julgamento do referido recurso. Importa ressaltar, que o Tema Repetitivo foi cadastrado sob nº 987 e a discussão versa sobre a
seguinte questão jurídica: “Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede
de execução fiscal”. Intimem-se e anote-se. - ADV: RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), HUDSON AUGUSTO
BACANI RODRIGUES (OAB 312846/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º