TJSP 03/09/2019 -Pág. 3135 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2883
3135
Processo 0002406-16.2014.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA MUNICIPAL
DE PARAIBUNA - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a
penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial
Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe
16/10/2018. Intime-se. - ADV: DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/
SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
Processo 0002458-80.2012.8.26.0418 (418.01.2012.002458) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora,
determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial Repetitivo
1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018.
Intime-se. - ADV: NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP),
DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP)
Processo 0002716-22.2014.8.26.0418 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA MUNICIPAL DE
PARAIBUNA - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora,
determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial Repetitivo
1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018.
Intime-se. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP),
EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP)
Processo 0002745-72.2014.8.26.0418 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA MUNICIPAL DE
PARAIBUNA - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora,
determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial Repetitivo
1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018.
Intime-se. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP),
EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP)
Processo 0002782-02.2014.8.26.0418 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA MUNICIPAL DE
PARAIBUNA - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora,
determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial Repetitivo
1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018.
Intime-se. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP),
EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP)
Processo 1000165-18.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Paraibuna
- Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, determino
suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553-RS,
Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018. Intime-se. ADV: NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), DELMAR DOS
SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
Processo 1000194-68.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora,
determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial Repetitivo
1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018.
Intime-se. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP),
EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP)
Processo 1000215-44.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a
penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial
Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe
16/10/2018. Intime-se. - ADV: NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/
SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
Processo 1000235-93.2019.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora,
determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial Repetitivo
1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018.
Intime-se. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), NATÁLIA
PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP)
Processo 1000270-53.2019.8.26.0418 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Vistos. Não
sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, determino suspensão do
feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro
Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018. Intime-se. - ADV: NATÁLIA
PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA
(OAB 194291/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
Processo 1000300-30.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a
penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial
Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe
16/10/2018. Intime-se. - ADV: NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/
SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
Processo 1000314-72.2019.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora,
determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial Repetitivo
1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018.
Intime-se. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), DELMAR
DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP)
Processo 1000320-21.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paraibuna - Dair de Oliveira - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º