TJSP 11/09/2019 -Pág. 1438 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2889
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incidência de juros de mora e eventualmente outras penalizações pecuniárias, o Procurador oficiante deverá dar ciência à
autoridade administrativa responsável pelo cumprimento da ordem de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave
prejuízo aos cofres públicos e poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Intime-se. - ADV: RENATA SIQUEIRA DE
GODOY (OAB 271080/SP), LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP)
Processo 0025143-65.2019.8.26.0053 (processo principal 1040443-89.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Desapropriação de Imóvel Urbano - Eliana Schnabel - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. A execução contra Fazenda
Pública segue rito próprio. Requeira o exequente em termos o que de direito. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MIRANDA DA SILVA
(OAB 312744/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP),
ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP)
Processo 0025144-50.2019.8.26.0053 (processo principal 1034396-94.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Marcus Fabius de Sa e Silva - Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado, no prazo
de 30 ( trinta ) dias, a obrigação a que foi condenada. Intime-se. - ADV: JEAN WASHINGTON CUSTODIO NUNES (OAB 339434/
SP), FERNANDA FELIX SANTOS SANTANA (OAB 377254/SP)
Processo 0028642-91.2018.8.26.0053 (processo principal 0017374-16.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Meio Ambiente - Consórcio Saneamento Alto Tietê - Vistos. Fls. 147/149: Ciência à municipalidade. Após,
conclusos para extinção. Int. - ADV: ANDRÉ ZANETTI BAPTISTA (OAB 206889/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/
SP)
Processo 0029554-88.2018.8.26.0053 (processo principal 0006014-55.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Luiz Jose do Nascimento - - Elcio Alvares - - Walter Moreira da Silva - - Vergílio
Osvaldo Venancio da Silva - - Marilene C. de Morais Coelho - - Tani Bottini - - Paulo César Alves de Carvalho - - Laucini Leite
de Abreu - - Rui de Oliveira - - Heloisa Aparecida Souza Rico - - Marco Antonio de Rico - - Celso Bonfim - - Matilda de Fátima
Florencio - - Elaine Rodrigues Ramos - - Marlene Chiquez - - Hesli Negrão Fazzio Junior - - Maria Aparecida Soares Medina
- - Elisete de Cassia Liborio Souza - - Eloiza Aparecida Pereira Lima - - Antonia Cleonice Candido de Souza - - Edilene Vieira
Rocha - - Ival de Araújo Mimura - - Sergio Roberto de Lima - - Francisco Jose Soares de Aquino - - Ricardo Scholl Pinheiro - Wagner Luiz Primo - - Maria de Fatima Santa Rosa - - Elaine Cristina Loup - - Francisco Vicente Loup - Vistos. Abra-se vista
à parte contrária. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de
Justiça. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP),
ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP)
Processo 0029554-88.2018.8.26.0053 (processo principal 0006014-55.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Luiz Jose do Nascimento - - Elcio Alvares - - Walter Moreira da Silva - - Vergílio
Osvaldo Venancio da Silva - - Marilene C. de Morais Coelho - - Tani Bottini - - Paulo César Alves de Carvalho - - Laucini Leite
de Abreu - - Rui de Oliveira - - Heloisa Aparecida Souza Rico - - Marco Antonio de Rico - - Celso Bonfim - - Matilda de Fátima
Florencio - - Elaine Rodrigues Ramos - - Marlene Chiquez - - Hesli Negrão Fazzio Junior - - Maria Aparecida Soares Medina - Elisete de Cassia Liborio Souza - - Eloiza Aparecida Pereira Lima - - Antonia Cleonice Candido de Souza - - Edilene Vieira Rocha
- - Ival de Araújo Mimura - - Sergio Roberto de Lima - - Francisco Jose Soares de Aquino - - Ricardo Scholl Pinheiro - - Wagner
Luiz Primo - - Maria de Fatima Santa Rosa - - Elaine Cristina Loup - - Francisco Vicente Loup - Nota de cartório - Cumpra-se o
v. Acórdão. - ADV: MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA
(OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0036871-40.2018.8.26.0053 (processo principal 1035722-26.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção do Crédito Tributário - Hospital Nipo-brasileiro - Vistos. Considerando o disposto no art. 682, II, do
Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo
de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o d. procurador
dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: a) se os advogados
têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento),
número do CPF dos exequentes; b) Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; c) Se os autores
revogaram procuração constituída aos novos advogados; d) Se há incapazes; e) Se há autores que atingiram a capacidade civil
no curso da ação; f) Se há cessão de crédito; g) Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) h) Informem
os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e
SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. - ADV: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB 162694/SP)
Processo 1000918-61.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação Congregação
de Santa Catarina - - Associação Congregação de Santa Catarina - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumprase o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As
execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral
da Justiça). Diga a Fazenda se tem alguma oposição ao pedido de levantamento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANA
CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 1001620-41.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Altina Pires Soares de Almeida - Helena Natale Ciochetti - - Idelfonso Nassif e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nota de cartório - Cumpra-se
o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As
execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral
da Justiça). - ADV: MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/
SP), EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP)
Processo 1003170-71.2018.8.26.0053 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Ariston Silva Paixão e outro - Joao Natal Neto e outros - Vistos. Digam as partes se há algo mais a requerer no
feito. No silêncio, arquivem-se os autos com baixa. Intime-se. - ADV: SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA (OAB 113559/SP),
REYNALDO LEITE (OAB 30036/SP), MAURO RICARDO FORTES (OAB 159649/SP), VANDO STEPHANI (OAB 339180/SP)
Processo 1004190-68.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Valdir Brasílio dos
Santos - - Ana Lucia da Silva Costa e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1004441-52.2017.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Assumpta
Dolarile Gaspari Cardoso e outros - Vistos. Realizados os recolhimentos necessários, encaminhe-se o feito à UPEFAZ, com
as cautelas de praxe e nossas homenagens. Int. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), MARIA APARECIDA
CABESTRE (OAB 57767/SP)
Processo 1006705-42.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licenças / Afastamentos - Solange Aparecida Barbosa
Nunes - Vistos. Digam as partes, em 20 dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º