TJSP 18/09/2019 -Pág. 2103 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2894
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a probabilidade do direito do autor e bem assim o perigo de dano, razão pela qual concedo o efeito suspensivo à execução,
somente em relação ao embargante. Junte-se cópia desta decisão nos autos da execução. 2) Sem prejuízo, no prazo de 15 dias,
para apreciação do pedido de gratuidade, junte aos autos o embargante a sua última declaração de bens entregue à Receita
Federal ou, se for isento de declaração, deverá juntar comprovação que pode ser obtida no site da Receita Federal utilizando
o caminho “Serviços” - “Consultar Restituição IRPF “ - “Acesso Direto”, informando CPF e data de nascimento, com o fim
obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao últimoexercício(link:http://www.receita.
fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp), ou, alternativamente, recolha as custas processuais.
Na omissão, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: ROSEMAR APARECIDA DOS PASSOS (OAB 393447/SP),
MANOEL ELOI SABUGUEIRO BRAZUNA (OAB 120680/SP)
Processo 1026887-40.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Ademir Dias - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1) DEFIRO os benefícios da assistência judiciária ao autor; anotese. 2) Não vislumbro, numa análise superficial, a alegada probabilidade do direito do autor, bem como o perigo de dano, razão
pela qual indefiro o pedido de liminar. 3) CITE-SE o réu via postal para oferecer contestação, no prazo de quinze (15) dias
úteis, contados da juntada do comprovante de entrega da carta, devidamente cumprido, aos autos do processo digital. Não
sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP)
Processo 1027428-44.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Norte
Park Estacionamentos e Garagens Ltda-epp - - Flavio Liberato de Macedo - Vistos. Rejeito a exceção de pré-executividade,
pois ao contrário do alegado, o exequente apresentou demonstrativo de débito, atualizado (fls. 57). Ademais, tal tipo de defesa
não se presta para revisar contrato e as cláusulas respectivas. Considerando que a defesa teve, isto sim, o objetivo de protelar
o andamento do processo, condeno o executado a pagar à parte contrária multa de 5% do valor atualizado da causa, com
fundamento no art. 81, IV e VI, do Código de Processo Civil. Prossiga-se a execução. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA
CORRÊA (OAB 205961/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP)
Processo 1027666-63.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bradesco Saúde S/A - Pl & Rl
Consultoria Em Informatica Ltda - - Paulo Rogerio Leite - Vistos. O endereço onde foi recebido o AR juntado à fls. 32 não pode
ser considerado como condomínio, porque ausente a indicação da numeração da unidade autônoma (número do apartamento
ou da sala), dai porque não se pode reconhecer como citado o co-executado PAULO. Expeça-se carta precatória para citação
dos dois executados na comarca do Rio de Janeiro- RJ, no endereço indicado à fls. 56, devendo o interessado providenciar a
impressão, a instrução com as peças necessárias e a distribuição no prazo de 20 (vinte) dias. Int. - ADV: WALTER ROBERTO
LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1029167-57.2014.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional do Estado de São Paulo IESP - ELIZABETE FERREIRA DA SILVA - Edmilson de Souza Magalhães - Vistos. Fls. 89: defiro. Fls. 91/93: desconheço das
alegações, que, por sua natureza, deveriam ter sido apresentadas em embargos ao mandado monitório. Questão, portanto,
preclusa. Prossiga-se a execução. Int. - ADV: MARCIO LAZARO PINTO (OAB 286888/SP), EDMILSON DE SOUZA MAGALHÃES
(OAB 258685/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1029475-59.2015.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto de Ensino Piaget Ltda - Soraia Cristina
do Amaral - - Rogerio Simoes Pessanha - Waldemar Rodrigues - Fls. 377/381: ciência quanto à resposta negativa para solicitação
de declarações de imposto de renda dos executados efetuada pelo sistema Infojud - não constam declarações entregues. Nada
mais. - ADV: MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), BRUNA LOPES BRUSSO CAVALLI (OAB 362491/SP)
Processo 1030669-31.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- ERP EDITORA RELATOR POLICIAL LTDA - - RENATO ROCHA BEZERRA RODRIGUES - - VALÉRIA MORENO FONSECA
RODRIGUES - Fls. 120/122: ciência às partes. Após, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. - ADV: VERA LUCIA DE
CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 1032196-76.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andrea Zaniboni - Marcelo Alves dos Santos - Brasilino Diogo Januário - Me - - Claudio Aparecido Pradela - - Gabriel Caldas Diogo - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço
da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre as contestações apresentadas. - ADV:
FIDEL APARECIDO SOARES (OAB 391567/SP), IVAN ALVES DANTAS (OAB 404441/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB
103959/SP)
Processo 1032379-47.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Esferatur
Passagens e Turismo S.a - Parizotto Viagens e Turismo Ltda - Expeça-se carta precatória para intimação da ré nos termos de
fls.46/47, bem como fazendo constar a nova denominação informada à fls.56, inclusive. Após, por ato ordinatório, intime-se o(a)
(s) autor(a)(s) a providenciar(em) a impressão e, no prazo de 30 dias, comprovar(em) e a regular distribuição junto ao juízo
competente. Int. - ADV: FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/SP)
Processo 1032904-29.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Caterina Maranho Gonçalves - Monica Maranho - Paulo Alves dos Santos Junior - Vistos. Tendo em vista tratar-se a autora de pessoa relativamente incapaz, ao
ilustre representando do Ministério Público para que se manifeste no prazo de 30 dias, nos termos do que dispõe do artigo 178,
do Código de Processo Civil Após, tornem os autos conclusos para deliberações que se fizerem necessárias. Intimem-se. - ADV:
MICHELE SILVA LOURENÇO (OAB 367481/SP)
Processo 1032904-29.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Caterina Maranho Gonçalves - Monica Maranho - Paulo Alves dos Santos Junior - Vista dos autos à Defensoria Pública para atendimento da cota do Ministério
Público no prazo de 15 dias. - ADV: MICHELE SILVA LOURENÇO (OAB 367481/SP)
Processo 1032904-29.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Caterina Maranho Gonçalves - Monica Maranho - Paulo Alves dos Santos Junior - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária às requerentes. Anotese. 1) Fls. 112: recebo como emenda à inicial. 2) Designo o dia 27/08/2019, às 14:00h , para audiência de CONCILIAÇÃO (Artigo
334 do Código de Processo Civil). 3) CITE-SE E INTIME-SE a(o)(s) ré(u)(s), via postal para comparecer à audiência designada,
que se realizará no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Foro Regional de Santana, localizado no 2º andar,
sala 233, advertindo-se que: a) o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante,
por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada
ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa. b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§
8º e 9º do CPC). c) o réu(s) poderá manifestar seu desinteresse na autocomposição, por petição subscrita por Advogado,
apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, CPC); 4) O réu(s) poderá oferecer
contestação, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS CONTADOS: I- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de
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