TJSP 27/09/2019 -Pág. 1525 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2901
1525
SP)
Processo 0010237-92.2005.8.26.0075 (075.01.2005.010237) - Execução Fiscal - Praias Paulistas Sa e Outros - Frente ao
exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por PRAIAS PAULISTAS S/A em face do Município de Bertioga. Deixo
de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/
RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos
Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/
SP)
Processo 0010238-77.2005.8.26.0075 (075.01.2005.010238) - Execução Fiscal - Praias Paulistas Sa e Outros - Frente ao
exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por PRAIAS PAULISTAS S/A em face do Município de Bertioga. Deixo
de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/
RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos
Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/
SP)
Processo 0010239-62.2005.8.26.0075 (075.01.2005.010239) - Execução Fiscal - Praias Paulistas Sa e Outros - Frente ao
exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por PRAIAS PAULISTAS S/A em face do Município de Bertioga. Deixo
de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/
RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos
Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/
SP)
Processo 0010241-32.2005.8.26.0075 (075.01.2005.010241) - Execução Fiscal - Praias Paulistas Sa e Outros - Frente ao
exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por PRAIAS PAULISTAS S/A em face do Município de Bertioga. Deixo
de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/
RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos
Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/
SP)
Processo 0010242-17.2005.8.26.0075 (075.01.2005.010242) - Execução Fiscal - Praias Paulistas Sa e Outros - Frente ao
exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por PRAIAS PAULISTAS S/A em face do Município de Bertioga. Deixo
de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/
RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos
Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/
SP)
Processo 0500014-18.2008.8.26.0075 (075.01.2008.500014) - Execução Fiscal - Joao Antero da Silva - Comprove o
peticionário retro o disposto no Art. 112 do CPC no prazo legal de 10 dias. Int. - ADV: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB
390685/SP), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 249404/SP)
Processo 0500685-75.2007.8.26.0075 (075.01.2007.500685) - Execução Fiscal - Sandra Lopes Nogueira - Manifeste-se o
excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: SIMONE CARNEIRO DE LIMA (OAB 420225/SP),
SANDRA LOPES NOGUEIRA (OAB 73287/SP)
Processo 0500707-94.2011.8.26.0075 (075.01.2011.500707) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga - Maria
Helena Monteiro - Bertioga Rio Empren Imob Spe Ltda - Intime-se o interessado para prosseguimento do feito através de
cumprimento de sentença que tramitará em formato digital, oportunidade em que deverá observar o contido nos arts. 534 a
535 do novo Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1285 e 1286, § 2º, incisos I a IV, todos das NSCGJSP.
Deverá providenciar o correto cadastramento de partes, e, sendo o caso da Municipalidade, essa ser cadastrada com o CNPJ
68.020.916/0001-47. Em caso de não correto cumprimento, será o defensor intimado a proceder a correção, de acordo com
a Lei nº 11.419/2006 e Resolução 551/2011 - TJSP. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias. Findos serão
remetidos ao arquivo, sendo desarquivados somente com comprovação de pagamento de taxa de desarquivamento. Após,
serão remetidos para reciclagem, conforme legislação em vigor. - ADV: JOSE ROBERTO PRIORE (OAB 388513/SP)
Processo 0501489-04.2011.8.26.0075 (075.01.2011.501489) - Execução Fiscal - Nicolau Batista Pinto e Outros - Intime-se
o interessado para prosseguimento do feito através de cumprimento de sentença que tramitará em formato digital, oportunidade
em que deverá observar o contido nos arts. 534 a 535 do novo Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1285
e 1286, § 2º, incisos I a IV, todos das NSCGJSP. Deverá providenciar o correto cadastramento de partes, e, sendo o caso da
Municipalidade, essa ser cadastrada com o CNPJ 68.020.916/0001-47. Em caso de não correto cumprimento, será o defensor
intimado a proceder a correção, de acordo com a Lei nº 11.419/2006 e Resolução 551/2011 - TJSP. Os autos permanecerão
em Cartório pelo prazo de 30 dias. Findos serão remetidos ao arquivo, sendo desarquivados somente com comprovação
de pagamento de taxa de desarquivamento. Após, serão remetidos para reciclagem, conforme legislação em vigor. - ADV:
ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP), OLIELSON NOVAIS NORONHA (OAB 280971/SP)
Processo 0501749-81.2011.8.26.0075 (075.01.2011.501749) - Execução Fiscal - Carlos Pereira Firmino - Frente ao exposto,
rejeito a exceção de pré-executividade oposta por CARLOS PEREIRA FIRMINO, em face da Município de Bertioga. Prossigase na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento
de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS
BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 211336491.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). Em relação ao pedido de gratuidade de juntiça, ante a documentação apresentada,
defiro. - ADV: PATRÍCIA MACHADO FERNANDES (OAB 156509/SP)
Processo 0501793-42.2007.8.26.0075 (075.01.2007.501793) - Execução Fiscal - Cond Edif Sandy Lane - Manifeste-se o
excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: NILSON JOSE RODA GNOATTO (OAB 284265/SP)
Processo 0502073-32.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Bertioga
- Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde
logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes,
valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. ADV: SILVIA REGINA LOURENCO TEIXEIRA (OAB 89159/SP)
Processo 0502305-44.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Praias Paulistas S/A
e Outros - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS GUIMARAES
CURY (OAB 120613/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º