TJSP 27/09/2019 -Pág. 3723 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2901
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Servirá o presente por cópia digitada como ofício de comunicação as Polícias Civil e Militar competentes. Int. - ADV: JOELCIO
DE ALMEIDA (OAB 323045/SP)
Processo 0001464-61.2018.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MARCOS JOSÉ FIRMINO BRANCO - *Defesa do réu MARCOS JOSÉ FIRMINO BRANCO manifestar-se sobre o cálculo da
pena de multa de fls. 274, no prazo de 05 dias. - ADV: JOELCIO DE ALMEIDA (OAB 323045/SP)
Processo 0002842-18.2019.8.26.0638 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 1500697-20.2019.8.26.0603 - 2ª Vara
Judicial) - CAROL MACHADO PEREIRA ROCHA - Vistos. Para o ato deprecado designo o dia 08 de novembro de 2019, às 13
horas e 35 minutos, que se realizará na sala de audiências da 1ª Vara Judicial desta Comarca. Cite-se e Intime-se, requisitandose caso necessário. Servirá o presente, por cópia impressa, como ofício de comunicação ao Juízo Deprecante e de requisição
da ré CAROL MACHADO PEREIRA ROCHA. Int. - ADV: NEUZA PEREIRA DE SOUZA (OAB 102799/SP)
Processo 0003158-31.2019.8.26.0638 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 1500073-52.2019.8.26.0673 - Juízo de Direito
da Vara Única do Foro da Comarca de Flórida Paulista - SP) - Justiça Pública - GILSON BENTO VIEIRA - Vistos. Para o ato
deprecado designo o dia 01 de novembro de 2019, às 14 horas e 15 minutos, que se realizará na sala de audiências da 1ª Vara
Judicial desta Comarca. Intime(m)-se, requisitando-se caso necessário. Servirá o presente, por cópia impressa, como ofício de
comunicação ao Juízo Deprecante. Int. - ADV: JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP)
Processo 0003187-18.2018.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça
Pública - OSVALDO GONÇALVES - Vistos. RECEBO A DENÚNCIA de fls.103/104, oferecida contra OSVALDO GONÇALVES
porque presentes indícios de autoria e prova de materialidade que, por ora, fundamentam a existência de justa causa para a
instauração da ação penal. Cite-se o denunciado acima, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na
resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. O
oficial de justiça deverá indagar ao acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja(m) a imediata atuação de
Defensor Dativo. Nesta hipótese, o oficial orientará ao acusado ou familiar a comparecer à Casa dos Advogados fornecendolhe o endereço da referida instituição. Transcorrido o prazo sem oferecimento de qualquer resposta, requisite-se à Defensoria
Pública (Módulo “MI”) a indicação de defensor para patrocinar os interesses do acusado. Com a indicação nos autos, tornem os
autos conclusos. A folha de antecedentes do denunciado e a certidão do distribuidor local encontram-se juntadas a fls. 135/143
e 147/153, respectivamente. No mais, providencie a serventia certidão criminal dos feitos nºs 0003925-60.2005.8.26.0638 e
0000861-85.2018.8.26.0638, bem como solicite-se à 2ª Vara local certidão criminal do feito nº 0000030-52.2016.8.26.0591,
uma vez que os dados fornecidos pelo cartório do distribuidor estão incompletos. Comunique-se ao I.I.R.G.D. o recebimento da
denúncia. No mais, cumpra-se na íntegra a sentença de fls. 132. Servirá a presente decisão, por cópia digitada de mandado
para citação do réu cuja cópia da denúncia segue em anexo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: AMANDA
BARCA DO NASCIMENTO (OAB 389476/SP)
Processo 0003305-57.2019.8.26.0638 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1500858-30.2019.8.26.0603 - 2ª Vara
Judicial) - SANDRA ADRIANA FERREIRA - Vistos. Para o ato deprecado designo o dia 08 de novembro de 2019, às 14 horas,
que se realizará na sala de audiências da 1ª Vara Judicial desta Comarca. Intime(m)-se, requisitando-se caso necessário.
Servirá o presente, por cópia impressa, como ofício de comunicação ao Juízo Deprecante e de requisição da ré SANDRA
ADRIANA FERREIRA. Int. - ADV: THAMIRES PEREIRA BRITO HARAMOTO (OAB 373369/SP), ANDREZA ELVIRA COLONTONI
BRITO (OAB 384352/SP)
Processo 0003778-82.2015.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - MOACIR APARECIDO
FERNANDES VASCONCELOS - Certidão - Inscrição da Dívida Ativa - Multa Penal - Comunicação Eletrônica - PGE - ADV:
MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB 229125/SP)
Processo 0003778-82.2015.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - MOACIR APARECIDO
FERNANDES VASCONCELOS - Vistos. Arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV:
MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB 229125/SP)
Processo 0003871-11.2016.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDSON RAIMUNDO DA SILVA Vistos. Diante do contido na certidão de fls. 374, intime-se novamente a defesa técnica do réu EDSON RAIMUNDO DA SILVA,
para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de destituição. Int. - ADV: GILSON CARRETEIRO
(OAB 161895/SP)
Processo 0004406-03.2017.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE LUIZ MARTINS GEROLIN ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Vistos. Oficie-se à Autoridade Policial competente solicitando a realização de concurso policial
para localização do atual endereço da vítima SOLANGE MIRANDA MARTINS, conforme requerido pelo Ministério Público em
sua manifestação de fls. 203. Diante do contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 205, deixo de decretar a revelia do réu
José Luiz Martins Gerolin. No mais, aguarde-se a audiência designada a fls. 185. Servirá o presente, por cópia digitada como
ofício. Intimem-se. - ADV: DANILO RODRIGUES MARTINS (OAB 393624/SP)
Processo 0004406-03.2017.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE LUIZ MARTINS GEROLIN ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Vistos. Diante do contido no ofício de fls. 215, designo o dia 01 de novembro de 2019, às 14 horas
e 10 minutos, para audiência de oitiva da vítima SOLANGE MIRANDA MARTINS, debates e julgamento. Ciência ao Ministério
Público. Int. - ADV: DANILO RODRIGUES MARTINS (OAB 393624/SP)
Processo 0004610-47.2017.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - JEAN
SANCHES BORSSANK - Vistos. Fls. 175: defiro. Expeça-se nova certidão de honorários advocatícios. Int. - ADV: THATI
IARTELLI MIRANDA RODRIGUES ESGALHA (OAB 271855/SP)
Processo 0004610-47.2017.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - JEAN
SANCHES BORSSANK - Vistos. Fls. 187: cumpra-se a r. decisão proferida pela 1ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo, expedindo-se mandado de prisão em desfavor do réu JEAN SANCHES BORSSANK, consignando-se
que terá validade até 14/10/2021. Int. - ADV: THATI IARTELLI MIRANDA RODRIGUES ESGALHA (OAB 271855/SP)
Processo 0004610-47.2017.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - JEAN
SANCHES BORSSANK - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais
competente, para cumprimento. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do V.Acórdão de fls. 199/202. Int. - ADV: THATI
IARTELLI MIRANDA RODRIGUES ESGALHA (OAB 271855/SP)
Processo 0004717-28.2016.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - VALDEIR DIAS DE MOURA
- Vistos. Determino a restituição do objeto apreendido a fls. 07 (algemas - fls. 436), conforme solicitado no ofício de fls. 455/456.
Providencie a serventia o necessário. Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Int. ADV: JOSE EGYDIO RUSSO FILHO (OAB 115531/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º