Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2909
1204
SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Eliel
Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini
(OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Elizeu Miqueloti da Silva (Justiça Gratuita);
Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio
Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Eurides Marcuci (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB:
86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante:
Florissaldo Sozin (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini
(OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Francisco de Castro (Justiça Gratuita); Advogado:
Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior
(OAB: 169670/SP); Apelante: Francisco Elmiro de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/
SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Francisco
Leme (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB:
134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Guilhermino Colusse (Justiça Gratuita); Advogado:
Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior
(OAB: 169670/SP); Apelante: Gumercindo Quintino de Araujo (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB:
86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante:
Hélio Vicentini (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini
(OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Ivo José de Souza (Justiça Gratuita); Advogado:
Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior
(OAB: 169670/SP); Apelante: Izaias Ambrósio dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB:
86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante:
JOAO NERI DA SILVA (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos
Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Joaquim Bueno (Justiça Gratuita);
Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio
Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Jorge Bobatto (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/
SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Jorge Mao
(Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP);
Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: José Alicio Nascimbem (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel
Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/
SP); Apelante: José Antonio de Moraes (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado:
Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: José Aparecido Bobadilha
(Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP);
Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: José Aparecido da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel
Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/
SP); Apelante: José Aparecido de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado:
Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: José Donizete Fernandes
Ribas (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB:
134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: José Donizete Pereira (Justiça Gratuita); Advogado:
Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior
(OAB: 169670/SP); Apelante: José Geraldo Casadei (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP);
Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Jose Joaquim
de Caris (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB:
134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: José Luiz Dutra (Justiça Gratuita); Advogado: Edson
Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB:
169670/SP); Apelante: Jose Luiz Mantuanelli Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/
SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: José Munis
Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/
SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: José Pereira Dias Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Edson
Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB:
169670/SP); Apelante: José Quinoneiro (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado:
Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: José Raimundo do Rego
(Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP);
Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: José Roberto Normídio (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel
Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/
SP); Apelante: José Salinas Ramos (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao
Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: José Sanches (Justiça Gratuita);
Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio
Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Joseval Antônio da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia
(OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP);
Apelante: Josias Moreira dos Anjos (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao
Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Juvenal Marcos de Macedo
(Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP);
Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Lázaro Simão (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao
Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP);
Apelante: Leonardo Batista Vitor (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao
Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: LEONILDO MIQUELOTI (Justiça
Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP);
Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Luiz Carlos Miqueloti (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel
Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/
SP); Apelante: Luiz Carlos Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP);
Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Luiz José
Passinato (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB:
134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior (OAB: 169670/SP); Apelante: Luiz Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado:
Edson Manoel Leao Garcia (OAB: 86945/SP); Advogado: Joao Carlos Feracini (OAB: 134066/SP); Advogado: Hélio Pinoti Júnior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º