TJSP 06/11/2019 -Pág. 1171 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2928
1171
Nulidade / Inexigibilidade do Título - Prefeitura Municipal de Bauru - Nelson Neme - Bacen - Resultado negativo (Atos) - ADV:
CLAUDIA FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA (OAB 133034/SP), NELSON NEME (OAB 15023/SP)
Processo 0011630-73.2019.8.26.0071/05 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Antonio Luiz
Benetti Junior - Vistos. Prejudicado o incidente vez que houve instauração de novo (nº 06) referente ao mesmo valor, no qual foi
determinado o andamento. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR
(OAB 306708/SP)
Processo 0011630-73.2019.8.26.0071/06 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Antonio Luiz
Benetti Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR (OAB 306708/SP)
Processo 0011631-58.2019.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Antonio Luiz Benetti
Junior - Vistos. A data-base cadastrada difere daquela do valor homologado, que é 09/05/2019 (fls. 01/02 do Cumprimento de
Sentença). Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo
peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR
(OAB 306708/SP)
Processo 0016035-70.2010.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Luiz Fernando Maia
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 0016035-70.2010.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Paulo Pacheco
Silveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 0018022-63.2018.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Marcelo Rodrigues Madureira - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito (fls. 12/13) em favor
do credor, devendo o mesmo apresentar o Formulário MLE para tanto. Com o levantamento e nada sendo requerido em cinco
dias, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)
Processo 0021099-46.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - João
Carlos Corrêa Alvarenga - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA (OAB 165175/SP)
Processo 0021106-38.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Cassiano Teixeira P Goncalves
D’abril - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: CASSIANO TEIXEIRA P GONCALVES D’ABRIL (OAB 137546/SP)
Processo 0022159-54.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxas - Marcel Augusto Farha Cabete - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP)
Processo 0022162-09.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Luis Guilherme Soares de Lara Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP)
Processo 0024651-44.2004.8.26.0071/03 - Requisição de Pequeno Valor - Cassiano Teixeira P Goncalves D’abril - Vistos.
Pelo que se verifica dos autos foram erroneamente expedidos dois ofícios requisitórios, o que resultou no pagamento em
duplicidade noticiado a fls. 36. Nesse passo, considerando que o credor já recebeu o valor que lhe era devido, expeça-se mandado
de levantamento do depósito remanescente em favor da entidade devedora, já que realizado em duplicidade. Oportunamente,
anote-se a baixa do incidente e arquivem-se os autos. Int. - ADV: CASSIANO TEIXEIRA P GONCALVES D’ABRIL (OAB 137546/
SP)
Processo 0025379-94.2018.8.26.0071 (processo principal 0500210-97.2008.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rosa Maria de Fatima Leme Coelho - Execução fiscal Cumprimento de sentença - Concordância e homologação - ADV: ROSA MARIA DE FATIMA LEME COELHO (OAB 152971/SP)
Processo 0025663-68.2019.8.26.0071 (processo principal 0510663-88.2007.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Wilson Jose Germin - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Através do portal eletrônico, intime-se a Fazenda
Pública para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Intimem-se. - ADV: WILSON
JOSE GERMIN (OAB 144097/SP)
Processo 0025664-53.2019.8.26.0071 (processo principal 0507320-16.2009.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Wilson Jose Germin - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Através do portal eletrônico, intime-se a Fazenda
Pública para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Intimem-se. - ADV: WILSON
JOSE GERMIN (OAB 144097/SP)
Processo 0025665-38.2019.8.26.0071 (processo principal 0507869-60.2008.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luis Guilherme Soares de Lara - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Através do portal eletrônico, intime-se a Fazenda
Pública para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Intimem-se. - ADV: LUIS
GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º