TJSP 06/11/2019 -Pág. 2164 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2928
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do Ministério Público, a fim de que se manifeste acerca da não localização da testemunha de acusação Sedilha Aquina Ferreira
Novais (fls. 3.224/3.230). Prazo de 05 (cinco) dias. 2. Intime-se a defesa técnica do acusado Gilmar Marinho, para se manifeste
acerca das testemunhas Sansão Valdivino Bezerra e Antônio Carlos Cremonezi, não encontrados (fls. 3.212/3.223 e 3.224/3.230).
Prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. 3. Pedido formulado pelo acusado Gilmar a fls. 3.178: anote-se, a Serventia, já que
é garantido ao denunciado o direito de participar espontaneamente de todos os atos processuais a serem realizados, inclusive
aqueles praticados em outras Comarcas. São Paulo, 31 de outubro de 2019 - ADV: ANA PAULA CRISPIM CAVALHEIRO (OAB
172662/SP), DANIEL LARA MORAES (OAB 212518/SP), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP)
Processo 0091565-36.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - VALDELICIO AZEVEDO DE ANDRADE - Vistos. 1. Considerando que o acusado VALDELICIO AZEVEDO DE
ANDRADE, cumpriu integralmente as condições a ele impostas no termo de suspensão condicional do processo, acostado que
está a fl. 166/168, hei por bem acolher a manifestação ministerial lançada a fls. 239 e declarar EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE,
com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações de praxe.
2. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os ofícios de praxe em relação àao sentenciado Valdelicio. 3. Após,
aguarde-se pelo decurso do prazo previsto no artigo 123 do Código de Processo Penal. Decorrido tal prazo sem que o veículo
GM CORSA SÚPER, PLACAS CIB9142 (apreendido e melhor descrito a fl. 34), tenha sido reclamado, PROVIDENCIE-SE para
que seja vendido em leilão e que quantia obtida com a venda seja revertida em favor do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN,
consoante estabelece o artigo 517, parágrafo 2º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. 4. Em seguida,
regularizados os autos, remetam-se ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. P. R. I. e C. - ADV: ROSANGELA DA
ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MAYRA LUCIANA LEME SILVA (OAB 375752/SP), RONEI DE OLIVEIRA (OAB 371021/SP)
Processo 1502597-33.2018.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATEUS FELIPE DA SILVA SANTOS
e outro - Intime-se a defesa técnica do acusado Mateus a manifestar-se nos autos apresentando alegações finais, as quais
deverão ser instrumentalizadas na forma de memoriais no prazo de 05 ( cnco) dias - ADV: AMANDA POLASTRO SCHAEFER
(OAB 216004/SP)
Processo 1518155-60.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANDRE DOS SANTOS SILVA Vistos. Verifico que a resposta à acusação apresentada a fls. 149/151 não traz elementos suficientes para a rejeição da denúncia.
Via de consequência, nos termos do artigo 399 e seguintes do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e
julgamento para o próximo dia 20 de janeiro de 2020, às 13h00, oportunidade em que o acusado será interrogado. Intime-se,
expedindo-se o respectivo mandado ou, se necessário, carta precatória. Façam-se as necessárias intimações e requisições. ADV: GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA (OAB 415092/SP), CAIO AYRES DE OLIVEIRA (OAB 416279/SP)
7ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BENEDITO ROBERTO GARCIA POZZER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA PEREIRA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2019
Processo 0011621-61.2018.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Jair
Natal Cequette - Ciência à defesa do ofício recebido referente à Carta Precatória expedida, fls. 172/173, audiência designada. ADV: ED CLAYTON JOSÉ FERREIRA (OAB 282303/SP)
Processo 0036030-25.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ERICK DA SILVA RODRIGUES
- Fica ciente a defesa da r. sentença cujo dispositivo e parte final seguem adiante : “Frente a todo exposto e considerando o
que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o Réu ERICK DA SILVA RODRIGUES, como
incurso nas penas do artigo 180 “caput” do Código Penal e no art. 244- B do Estatuto da Criança e do Adolescente, ambos na
forma do art. 70 do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão em regime inicialmente aberto, e pagamento
de 10 (dez) dias-multa, em seu mínimo legal, diante da ausência de prova quanto às condições financeiras do acusado. A pena
corporal será substituída por duas penas restritivas de direito consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo
período da pena substituída a uma entidade pública a ser determinada pelo Juízo da execução e prestação pecuniária, no valor
de 1 (um) salário-mínimo da época dos fatos, à entidade pública, nos termos do art. 44, §2º, segunda parte, do CP. Ausentes os
requisitos autorizadores da medida cautelar de prisão preventiva. Recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado, façam-se
as comunicações à Justiça Eleitoral, para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal. Custas na forma da lei (artigo 4º, § 9º,
da Lei Estadual nº 11.608/03). Publique-se, registre-se, intime-se e comunique-se. São Paulo, 20 de setembro de 2019.” - ADV:
MARIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 222949/SP), ANA PAULA MARTINS CONTIERO (OAB 234162/SP)
Processo 0042235-70.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS ALVES PEREIRA - Fica
a defesa intimada a se manifestar com relação ao cálculo da multa constante em fl. 207. - ADV: NEUSA SCHNEIDER (OAB
149438/SP)
Processo 0062683-93.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - LILIAN GOMES
TEIXEIRA - Ciência à defesa do ofício recebido, fl. 220, referente à Carta Precatória expedida, audiência designada. - ADV:
ISADORA AMÊNDOLA (OAB 376081/SP), RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA (OAB 402466/SP)
Processo 1505029-74.2018.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RAIMUNDO ALMEIDA DE ANDRADE - Fica a defesa intimada do cálculo da multa imposta ao réu em fl. 174. - ADV: RUBENIQUE
PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP)
9ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA CASSONE ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOYCE MEGGIATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º