TJSP 17/01/2020 -Pág. 960 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2966
960
(OAB 329528/SP), LUCIENE MARIA INGRATI (OAB 336780/SP), JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP), DANIEL
MARTINS DE SANT ANA (OAB 253232/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), JOSE ROBERTO QUINTANA
(OAB 130006/SP), PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI (OAB 152233/SP), FRANCISCO TOLENTINO
NETO (OAB 55914/SP), CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP), NELSON CASEIRO JUNIOR (OAB 204985/SP),
HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP)
Processo 1500095-97.2019.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Gabriel Sant’Anna
Nogueira - Intime-se o defensor do réu para que apresente alegações finais no prazo de 10 dias, conforme determinado à fl.
348. Int. - ADV: REINALDO ALVES (OAB 118059/SP)
Processo 1500141-86.2019.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - NILSON DA SILVA
DOS SANTOS - NEIDE INACIO PRATA BARBOSA - Ante o exposto julgo procedente a ação para condenar NILSON DA SILVA
DOS SANTOS, qualificado à fl. 12, como incurso nas penas do art. 147, combinado com o art. 61, inciso II, “f”, todos do Código
Penal. Condena-se o réu a uma pena de 1 mês e 5 dias de detenção para início de cumprimento em regime aberto. A substituição
por restritiva de direitos é vedada em razão da ameaça (art. 44, I do Código Penal). No entanto, cabe a suspensão condicional
da pena, uma vez que estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos do art. 77 do Código Penal. Suspendo a execução
da pena pelo prazo de 02 anos com fundamento no art. 78, § 2º do Código Penal, mediante o cumprimento das seguintes
condições: a) proibição de frequentar bares e casas noturnas; b) proibição de ausentar-se da cidade por mais de dez dias sem
autorização judicial e; c) comparecimento pessoal e obrigatório ao juízo das execuções criminais, mensalmente, para informar e
justificar suas atividades. Transitada em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. Fixo os honorários do defensor
no máximo da tabela. Expeça-se certidão oportunamente. P.I.C. - ADV: MARCOS ROBERTO COSTA (OAB 239708/SP)
Processo 1500365-24.2019.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - ROSIMEIRE
APARECIDA SERAFIM GABRIEL - MARIA APARECIDA FELICIANO CESTARO - Designo audiência visando a concretização
da proposta feita à fl. 51, para o dia 24 de janeiro de 2020 às 15h45. Intime-se a ré Rosimeire Aparecida Serafim Gabriel para
que compareça ao Foro de Descalvado, na Praça Dr. Luciano Esteves, S/Nº, Centro, na Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial,
para a realização da audiência acima mencionada, ocasião em que lhe será apresentada a proposta do Ministério Público de
suspensão condicional do processo, mediante condições a serem cumpridas, nos termos do Artigo 89 da Lei nº 9.099/1995,
advertindo-a de que a sua ausência será entendida como não aceitação da proposta, voltando a ação penal em seu curso
normal, até final julgamento. Caso compareça, deverá vir acompanhada de seu(sua) defensor(a). Sem prejuízo, cite-se a ré do
inteiro teor da denúncia. Em caso de não aceitação da proposta ou ausência, o prazo para resposta de 10 (dez) dias, começará
a fluir da data da audiência designada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Int. - ADV: MARCELO COSTA (OAB 278170/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO OCTAVIO TRISTÃO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN VALÉRIA DE PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2020
Processo 0000814-56.2019.8.26.0160 (processo principal 1001350-21.2017.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Serviços Hospitalares - Magda Angela do Nascimento Galetti - Município de Descalvado - Ante o
cadastramento do incidente, aguarde-se notícia do pagamento da requisição de pequeno valor. Int. - ADV: MAGDA ANGELA
DO NASCIMENTO GALETTI (OAB 124665/SP), KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP), DANIEL
BAGATINI (OAB 328713/SP)
Processo 1000163-07.2019.8.26.0160 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - P.M.D.
- - F.P.E.S.P. - Oficie-se conforme requerido à fl. 226, devendo o ofício ser instruído com cópia de fl. 221. Com a resposta,
manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: MAGDA ANGELA DO NASCIMENTO GALETTI (OAB 124665/SP), LAÉRCIO
JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), KAROLINE PINHEIRO
DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP), DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP), JÉSSICA SANCHEZ GUIMARÃES (OAB
384840/SP)
Processo 1000592-08.2018.8.26.0160 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - V.S.
e outro - Ante o relatório social de fls. 650/654 e a concordância do Ministério Público à fl. 674, item 1, autorizo que Vanessa
da Silva, retire os filhos do Lar Educacional aos domingos. Oficie-se ao Lar comunicando-se. Em relação ao pedido de
apadrinhamento afetivo, fls. 655/671, este deverá ocorrer por meio de procedimento próprio, nos termos do artigo 5º, §§ 3º e 4º
da portaria 1/2017, deste Juízo. Dê-se ciência à Assistente Social. - ADV: CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI (OAB 264427/
SP)
DIADEMA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE DIADEMA EM 15/01/2020
PROCESSO :1000225-10.2020.8.26.0161
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: A.B.S.
ADVOGADO : 338357/SP - Anderson Balsanelli
REQDO
: C.C.N.S.
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º