TJSP 04/02/2020 -Pág. 2334 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
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Assim, estão presentes todos os requisitos para a manutenção da prisão, não sendo possível a aplicação das cautelares, em
virtude da ausência de comprovação de ingresso regular, autorização de residência, e endereço dos envolvidos, o que impede
a fiscalização e o cumprimento das obrigações legais, já que pelo que parece não detém qualquer compromisso e respeito com
o país. No mais, manifeste-se a defensora se ratifica a Defesa apresentada a fls.225/228, ou complemente a Defesa no prazo
de 10 dias, apos tornem conclusos para designação de audiência. Int. Ciência ao Ministério Publico. - ADV: MARIA LUIZA DE
SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 171291/SP), ANGELO MENOSSI GRAMAJO (OAB 411844/SP)
Processo 1502383-35.2018.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Alex Aparecido Vieira - Carta precatoria expedida à Comarca de Vargem Grande Paulista, com a finalidade de inquirição de
testemunha - ADV: JOAO JOSE DA FONSECA (OAB 130357/SP)
Processo 1502601-29.2019.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.P.O. - FICA A DEFESA INTIMADA
DE QUE DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, APRESENTANDO A RESPOSTA A ACUSAÇAO - ADV: JOSÉ RODRIGUES
REIS NETO (OAB 355534/SP)
Processo 3002251-74.2013.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Roque Normélio
Hoffmann - - Marcia Regina Carneireiro - - Arnailton Cleiton Silva de Siqueira - - Raquel Aparecida da Silva e outro - Carta
precatoria expedida à Comarca de Mauá, com a finalidade de inquirição de testemunha - ADV: MARCOS MATEUS PRESTES
(OAB 396498/SP), GLAUBER BEZ (OAB 261538/SP), RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA (OAB 296195/SP), GLAUBER
BEZ (OAB 261538/SP), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP), MÁRCIA CÉSAR ESTRADA (OAB 213939/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO PEREIRA BRISOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ODAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2020
Processo 0000102-49.2019.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Firmino
Nascimento da Cruz - Casas Bahia S/A - Número de ordem: 2019/000085 Vistos. Pleito de fls. 171/250: anote-se Manifeste-se o
exequente, em cinco dias, acerca do pleito de fls. 251/330. Servirá este, por cópia digitada, para INTIMAR o(a)(s) exequente(s)
dos termos do comando acima, ficando dispensada a expedição de mandado/carta de intimação. Infrutífera a intimação pelo
correio, servirá este, por cópia digitada, como mandado/carta precatória. Int. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP),
JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 0000332-91.2019.8.26.0586 (apensado ao processo 0002517-73.2017.8.26.0586) (processo principal 000251773.2017.8.26.0586) - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Viviane Machado Orban - Kaidei
Contabilidade Empresarial Ltda - Número de ordem: 2017/001231 Vistos. Fls. 68/70: diga a requerente, em cinco dias. - ADV:
BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), LUIS ANDRE PRADO (OAB 327366/SP)
Processo 0000398-71.2019.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Juliana Spezzacatena Martins - Silmar Comércio de Materiais de Construção Eirelli ME - Número de ordem:
2019/000215 Manifeste-se o(a)(s) requerente, em cinco dias, acerca da não localização do(a) requerido(a), conforme aviso de
recebimento p. 71/73. - ADV: FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP)
Processo 0001209-31.2019.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Wilfred Gazal CGMP Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A - Número de ordem: 2019/000615 Vistos. Pleito de fls. 161/163: anote-se.
Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CARINA APARECIDA CHICOTE (OAB 198381/SP)
Processo 0001631-06.2019.8.26.0586 (apensado ao processo 1001676-27.2018.8.26.0586) (processo principal 100167627.2018.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Akelly Soares Silva Crosara - Banco Santander
- Número de ordem: 2018/000598 Vistos. Satisfeita a obrigação, procedam-se às anotações necessárias. Após, arquivem-se.
Int. - ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), VANESSA GARCIA SILVEIRA (OAB 214665/SP), BERNARDO BUOSI
(OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0001646-72.2019.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elza
Rodrigues Pereira Ferreira - BANCO J SAFRA S/A - Número de ordem: 2019/000807 Vistos. Pleito de fls. 57/58: diga a requerida,
em dez dias. Após, tornem para deliberação. Int. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), VICENTE
BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP)
Processo 0001653-35.2017.8.26.0586 (processo principal 0001498-37.2014.8.26.0586) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - ANDRÉIA INÁCIO - CLAUDINÉIA MORAES DE SOUSA - Número de ordem: 2014/000316 Vistos. Ante de
apreciar o pleito de fls. 238/239, diga a exequente sobre a manifestação da executada de fls. 240, em dez dias. Após, tornem
para deliberação. Int. - ADV: SERGIO LUIS DE MORAES LOBO (OAB 114069/SP), MARIA ADELIA GIANNELLI VICTORIO (OAB
248895/SP)
Processo 0001769-07.2018.8.26.0586 (apensado ao processo 1006298-23.2016.8.26.0586) (processo principal 100629823.2016.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliseu da Silva - Rafael de
Oliveira Santos de Abreu Me - Número de ordem: 2016/001238 Vistos. Pleito de fls. 139/179: diga o exequente, em dez dias.
Após, tornem para deliberação. Int. - ADV: GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP), LARA DE GOES SALVETTI (OAB
340743/SP), ELIOREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP)
Processo 0002101-37.2019.8.26.0586 (apensado ao processo 0002565-95.2018.8.26.0586) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Edson dos Santos Cardoso - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Número de ordem: 2019/001005
Vistos. Pleito de fls. 44/49: diga o requerente, em dez dias, devendo, caso discorde da alegação da requerida, comprovar nos
autos as cobranças que alega indevidas. Após, tornem para deliberação. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 0002118-73.2019.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mirele
Alves da Silva - Claudivan Souza Mariano - - Roberto Camargo Marchi - Número de ordem: 2019/001011 Vistos. Comprove o
recorrente Claudivan Souza Mariano que recolheu o valor do preparo no prazo legal. Após, tornem para deliberação. Int. - ADV:
ANDIARA FAGUNDES RODRIGUES MARTINS (OAB 324005/SP), JONAS DE OLIVEIRA MELO SILVEIRA (OAB 144416/SP)
Processo 0002545-70.2019.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Djalma
Barbosa de Santana Filho - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Número de
ordem: Vistos. Diga a requerente, em dez dias, se o valor depositado a fl. 265 (R$ 1.035,97) satisfaz a obrigação, assim
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