TJSP 09/03/2020 -Pág. 1404 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
1404
Silva - Embargte: Sueli Veloso Rolin de Souza - Embargte: Vanessa Nogueira Marques de Sá - Embargte: Walderez dos Santos
do Nascimento - Embargte: Zenia Mendes de Miranda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa;
o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Vinicius
Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034036-55.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Dorcelina Balieiro Rodrigues (E outros(as)) - Embargte: Fatima Severino - Embargte: Lourdes dos Santos Antonelli - Embargte:
Ivone Conceiçao dos Santos - Embargte: Ivete Narcay - Embargte: Isabel Lanza Froes - Embargte: Helia Vidigal Moraes Embargte: Guilherme Miranda - Embargte: Lucio Eduardo Pereira Pavolide Galhanone - Embargte: Eufemia Dorly David de
Assis - Embargte: Eneida de Carvalho dos Santos - Embargte: Daniel Martins de Almeida Barreto - Embargte: Aparecida Maria
Coradi Zanetta - Embargte: Ana Carolina Marmo - Embargte: Alba Regina do Val - Embargte: Shirley Mary Mattos Parise Embargte: Neusa Antunes Talamo - Embargte: Rosa Ruth Moco - Embargte: Olga Vieira Pereira - Embargte: Odila Botini
Rossetto - Embargte: Odila Bernardes - Embargte: Odete Bernardo Salles - Embargte: Nely Maria Foloni Pizarro - Embargte:
Luiza Barbosa - Embargte: Mercedes Prioli Marques dos Santos - Embargte: Martha Simoes de Paula Santos - Embargte: Maria
Rosa Xavier Martins - Embargte: Maria Aparecida Cardoso de Oliveira - Embargte: Marcia da Costa Lamin - Embargte: Luzia
Elza Crepaldi Leitao - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: sao paulo previdencia SPPREV - Embargdo:
Juízo Ex Officio - Fls. 365/382: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código
de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação,
nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de
Barros Vidal - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - Victor
Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034036-55.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Dorcelina
Balieiro Rodrigues (E outros(as)) - Embargte: Fatima Severino - Embargte: Lourdes dos Santos Antonelli - Embargte: Ivone
Conceiçao dos Santos - Embargte: Ivete Narcay - Embargte: Isabel Lanza Froes - Embargte: Helia Vidigal Moraes - Embargte:
Guilherme Miranda - Embargte: Lucio Eduardo Pereira Pavolide Galhanone - Embargte: Eufemia Dorly David de Assis Embargte: Eneida de Carvalho dos Santos - Embargte: Daniel Martins de Almeida Barreto - Embargte: Aparecida Maria Coradi
Zanetta - Embargte: Ana Carolina Marmo - Embargte: Alba Regina do Val - Embargte: Shirley Mary Mattos Parise - Embargte:
Neusa Antunes Talamo - Embargte: Rosa Ruth Moco - Embargte: Olga Vieira Pereira - Embargte: Odila Botini Rossetto Embargte: Odila Bernardes - Embargte: Odete Bernardo Salles - Embargte: Nely Maria Foloni Pizarro - Embargte: Luiza Barbosa
- Embargte: Mercedes Prioli Marques dos Santos - Embargte: Martha Simoes de Paula Santos - Embargte: Maria Rosa Xavier
Martins - Embargte: Maria Aparecida Cardoso de Oliveira - Embargte: Marcia da Costa Lamin - Embargte: Luzia Elza Crepaldi
Leitao - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: sao paulo previdencia SPPREV - Embargdo: Juízo Ex Officio
- 3 Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao
disposto no art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo,
15 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis
Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Maria Rachel F Sandoval Chaves
(OAB: 111303/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034036-55.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Dorcelina Balieiro Rodrigues (E outros(as)) - Embargte: Fatima Severino - Embargte: Lourdes dos Santos Antonelli - Embargte:
Ivone Conceiçao dos Santos - Embargte: Ivete Narcay - Embargte: Isabel Lanza Froes - Embargte: Helia Vidigal Moraes Embargte: Guilherme Miranda - Embargte: Lucio Eduardo Pereira Pavolide Galhanone - Embargte: Eufemia Dorly David de
Assis - Embargte: Eneida de Carvalho dos Santos - Embargte: Daniel Martins de Almeida Barreto - Embargte: Aparecida Maria
Coradi Zanetta - Embargte: Ana Carolina Marmo - Embargte: Alba Regina do Val - Embargte: Shirley Mary Mattos Parise Embargte: Neusa Antunes Talamo - Embargte: Rosa Ruth Moco - Embargte: Olga Vieira Pereira - Embargte: Odila Botini
Rossetto - Embargte: Odila Bernardes - Embargte: Odete Bernardo Salles - Embargte: Nely Maria Foloni Pizarro - Embargte:
Luiza Barbosa - Embargte: Mercedes Prioli Marques dos Santos - Embargte: Martha Simoes de Paula Santos - Embargte: Maria
Rosa Xavier Martins - Embargte: Maria Aparecida Cardoso de Oliveira - Embargte: Marcia da Costa Lamin - Embargte: Luzia
Elza Crepaldi Leitao - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: sao paulo previdencia SPPREV - Embargdo:
Juízo Ex Officio - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental
nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a)
Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Maria Rachel F
Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035063-10.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Rodolfo Biemann - Apdo/Apte: Gilberto Milton Bianchini - Apdo/Apte: Ricardo Antonio Porto Matazo - Apdo/
Apte: Renata Batista da Silva - Apdo/Apte: Reginaldo Alves de Souza - Apdo/Apte: Rafael Vivian Manara - Apdo/Apte: Paulo
Ernesto da Silva Cerca - Apdo/Apte: Edson Francisco Macedo - Apdo/Apte: Geraldo Pinheiro da Fonseca Filho - Apdo/Apte:
Francisco Augusto de Paula Correa - Apdo/Apte: Fatima Yayoi Hada Volosco - Apdo/Apte: Edson Schwarz - Apdo/Apte: Claudinei
Firmo dos Santos - Apdo/Apte: Agnaldo Pereira Costa - Apdo/Apte: Sulamita Maria Crnkowise de Andrade - Apda/Apte: Neide
Reche Edinaldo - Apda/Apte: Marilza Quirino de Aquino - Apdo/Apte: Cleia da Cruz Ferreira - Apda/Apte: Rosa Maria Conceição
Calderari - Apda/Apte: Nisia Maria Gomes Pinto dos Santos - Apdo/Apte: Maria Cristina Lima - Apda/Apte: Maria Aparecida de
Souza - Apdo/Apte: Maria Amelia da Paz Silva - Apdo/Apte: Damião Freire de Medeiros - Apdo/Apte: Ana Cristina Marcos de
Carvalho - Apdo/Apte: Tony Cristiano Passarini - Apdo/Apte: Sergio Ferreira Foster - Apdo/Apte: Paulo Silas Frazzato - Apdo/
Apte: Paulo Roberto Greco Akel - Apdo/Apte: Lucas Vilalva - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B,
§3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de
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