TJSP 31/03/2020 -Pág. 1178 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3016
1178
requerente manifeste-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de fls. 225. - ADV: KLEYTON EDUARDO
RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP), WILSON MARCOS MANZANO (OAB 172266/SP)
Processo 0000019-95.2020.8.26.0069 (processo principal 0000386-66.2013.8.26.0069) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Wilson Marcos Manzano - Prefeitura Municipal de Bastos - Vistos. Trata-se
de cumprimento de sentença proposto por Wilson Marcos Manzano em face de Prefeitura Municipal de Bastos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Em atenção ao Comunicado Conjunto n.º
379/2016 e consoante entendimento já manifestado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “a intimação pelo DJE
(que também é meio eletrônico) é plenamente válida em face da Fazenda, tendo força de intimação pessoal, nos termos do art.
183, § 1.º do NCPC” (TJ-SP10046471220158260223 SP 1004647-12.2015.8.26.0223, Relator: Claudio Augusto Pedrassi, Data
de Julgamento: 15/08/2018, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 15/08/2018). Diante disso, intime-se a Fazenda
Pública via DJE, na pessoa de seu procurador judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB 279563/SP), MARCELO YUDI MIYAMURA (OAB 201967/SP), WILSON MARCOS
MANZANO (OAB 172266/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP)
Processo 0000020-80.2020.8.26.0069 (processo principal 0001423-60.2015.8.26.0069) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Wilson Marcos Manzano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
- Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Wilson Marcos Manzano em face de PREFEITURA MUNICIPAL
DE BASTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Em atenção ao
Comunicado Conjunto n.º 379/2016 e consoante entendimento já manifestado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, “a intimação pelo DJE (que também é meio eletrônico) é plenamente válida em face da Fazenda, tendo força de intimação
pessoal, nos termos do art. 183, § 1.º do NCPC” (TJ-SP10046471220158260223 SP 1004647-12.2015.8.26.0223, Relator:
Claudio Augusto Pedrassi, Data de Julgamento: 15/08/2018, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 15/08/2018).
Diante disso, intime-se a Fazenda Pública via DJE, na pessoa de seu procurador judicial, para que apresente impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: WILSON MARCOS MANZANO (OAB 172266/SP), KLEYTON EDUARDO RODRIGUES
SAITO (OAB 347876/SP)
Processo 0000021-65.2020.8.26.0069 (processo principal 0000683-39.2014.8.26.0069) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Wilson Marcos Manzano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
- Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Wilson Marcos Manzano em face de PREFEITURA MUNICIPAL
DE BASTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Em atenção ao
Comunicado Conjunto n.º 379/2016 e consoante entendimento já manifestado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, “a intimação pelo DJE (que também é meio eletrônico) é plenamente válida em face da Fazenda, tendo força de intimação
pessoal, nos termos do art. 183, § 1.º do NCPC” (TJ-SP10046471220158260223 SP 1004647-12.2015.8.26.0223, Relator:
Claudio Augusto Pedrassi, Data de Julgamento: 15/08/2018, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 15/08/2018).
Diante disso, intime-se a Fazenda Pública via DJE, na pessoa de seu procurador judicial, para que apresente impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: WILSON MARCOS MANZANO (OAB 172266/SP), KLEYTON EDUARDO RODRIGUES
SAITO (OAB 347876/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP)
Processo 0000022-50.2020.8.26.0069 (processo principal 0001501-54.2015.8.26.0069) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Wilson Marcos Manzano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
- Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Wilson Marcos Manzano em face de PREFEITURA MUNICIPAL
DE BASTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Em atenção ao
Comunicado Conjunto n.º 379/2016 e consoante entendimento já manifestado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, “a intimação pelo DJE (que também é meio eletrônico) é plenamente válida em face da Fazenda, tendo força de intimação
pessoal, nos termos do art. 183, § 1.º do NCPC” (TJ-SP10046471220158260223 SP 1004647-12.2015.8.26.0223, Relator:
Claudio Augusto Pedrassi, Data de Julgamento: 15/08/2018, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 15/08/2018).
Diante disso, intime-se a Fazenda Pública via DJE, na pessoa de seu procurador judicial, para que apresente impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: WILSON MARCOS MANZANO (OAB 172266/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB
355751/SP)
Processo 0000144-63.2020.8.26.0069 (processo principal 1000648-57.2017.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Hermelina de Souza Dias da Mata - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos
do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, para, caso queira, apresentar
os cálculos do valor devido. Int. - ADV: MICHELE DE FATIMA ALICINIO (OAB 383099/SP), ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL
(OAB 236682/SP), ADEMAR PINHEIRO SANCHES (OAB 36930/SP)
Processo 0000247-07.2019.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Messias dos
Santos - Sr. Advogado, informo que segundo o Comunicado nº. 34/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo,
disponibilizado em 18/03/2020, estão suspensos os exames médicos periciais realizados pelo IMESC pelo prazo de 30 (trinta)
dias, o qual poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, enquanto perdurar a situação de pandemia do novo
coronavírus (COVID-19). - ADV: HILBERT FERNANDES MACHADO (OAB 297241/SP)
Processo 0000356-21.2019.8.26.0069 (processo principal 1000701-72.2016.8.26.0069) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Piso Salarial - Marli de Almeida Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Sr. Advogado da
requerente decorreu o prazo legal para a Fazenda Pública, na pessoa de seu procurador judicial, se manifestar nos autos
apresentando impugnação. - ADV: WILSON MARCOS MANZANO (OAB 172266/SP), KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO
(OAB 347876/SP)
Processo 0000366-65.2019.8.26.0069/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Mineração Grandes
Lagos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Vistos. De acordo com a Lei Municipal nº 2.751 de 2017, considera-se
pequeno valor os débitos ou obrigações que tenham valor inferior a R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Portanto, com
razão o exequente - fls. 37/38, devendo o valor deste incidente ser requisitado por meio de precatório e não requisição de
pequeno valor. Deverá o exequente distribuir novo incidente, agora com as correções necessárias. Providencie a serventia a
baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI
(OAB 355751/SP)
Processo 0000429-27.2018.8.26.0069 (processo principal 0001164-07.2011.8.26.0069) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Henriko Gabriel Franco dos Santos - - Ademar Pinheiro Sanches - Prefeitura Municipal de
Bastos - Vistos. Aguarde-se em arquivo provisório o pagamento do precatório - incidente nº 000429-27.2018.8.26.0069/03.
Intime-se. - ADV: ADEMAR PINHEIRO SANCHES (OAB 36930/SP), MARCELO YUDI MIYAMURA (OAB 201967/SP), GUSTAVO
MATSUNO DA CAMARA (OAB 279563/SP)
Processo 0000429-27.2018.8.26.0069/03 - Precatório - Indenização por Dano Material - Dionice Franco - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º