Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
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eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS
MALHEIROS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 002593956.2019.8.26.0053/14; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina do Nascimento
Ferreira (OAB: 434135/SP); Agravado: José Viana da Silva; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio
Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: Américo Mendes Ferreira; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado:
Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: Andreia Aparecida Costa; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP);
Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: Antonio de Oliveira Lima; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/
SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: Aparecido Carneiro do Amaral; Advogado: Ivan Garcia Goffi
(OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: Arthur da Silva Braga NetoDESANOTADO;
Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: Deize Maria Lagata
Spuri; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: Diva Maria
José Theodoro; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado:
Eldevohi de Goies; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado:
Gildo Alves; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado:
Gisela Lucia Arlanch Perlatti; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP);
Interessado: Helder Silva Fonseca; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/
SP); Interessado: Helio Moura Costa; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/
SP); Interessado: Idenia Roseli Marin Martins Peres; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo
(OAB: 291253/SP); Interessado: Jacira Silva Kataoka; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio
Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: João Ferreira da Silva; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado:
Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: Joaquim Irineu de Castro; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP);
Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: José Augusto Ferreira; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/
SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: José Carlos Buscariolo; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB:
165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: Luiz Francisco da Silva; Advogado: Ivan Garcia Goffi
(OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: Maria Aparecida Monyanha Theodoro; Advogado:
Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: Maria Emilia Mereu de Miranda;
Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: Osmar Alves Martins;
Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado: Paulo Sergio dos
Santos Mendes; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado:
Paulo Sergio Ribeiro; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado:
Pedro Dangio Junior; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado:
Pedro Luiz Bonato; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado:
Rildo Alves; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessada: Rosana
Tagiariolli Rebec; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Interessado:
Silvana Andréa Batochio; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001272-80.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS MALHEIROS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0025939-56.2019.8.26.0053/15; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São
Paulo; Advogada: Marina do Nascimento Ferreira (OAB: 434135/SP); Agravado: Américo Mendes Ferreira; Advogado: Ivan Garcia
Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravado: Andreia Aparecida Costa; Advogado: Ivan
Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravado: Antonio de Oliveira Lima; Advogado:
Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravado: Aparecido Carneiro do Amaral;
Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravado: Arthur da Silva Braga
NetoDESANOTADO; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravado:
Deize Maria Lagata Spuri; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP);
Agravado: Diva Maria José Theodoro; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/
SP); Agravado: Eldevohi de Goies; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP);
Agravado: Gildo Alves; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravado:
Gisela Lucia Arlanch Perlatti; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP);
Agravado: Helder Silva Fonseca; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP);
Agravado: Helio Moura Costa; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP);
Agravado: Idenia Roseli Marin Martins Peres; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB:
291253/SP); Agravado: Jacira Silva Kataoka; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB:
291253/SP); Agravado: João Ferreira da Silva; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB:
291253/SP); Agravado: Joaquim Irineu de Castro; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo
(OAB: 291253/SP); Agravado: José Augusto Ferreira; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo
(OAB: 291253/SP); Agravado: José Carlos Buscariolo; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo
(OAB: 291253/SP); Agravado: José Viana da Silva; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo
(OAB: 291253/SP); Agravado: Luiz Francisco da Silva; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo
(OAB: 291253/SP); Agravado: Maria Aparecida Monyanha Theodoro; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP); Advogado:
Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravado: Maria Emilia Mereu de Miranda; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP);
Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravado: Osmar Alves Martins; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP);
Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravado: Paulo Sergio dos Santos Mendes; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB:
165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravado: Paulo Sergio Ribeiro; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB:
165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravado: Pedro Dangio Junior; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB:
165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravado: Pedro Luiz Bonato; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB:
165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravado: Rildo Alves; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/
SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravada: Rosana Tagiariolli Rebec; Advogado: Ivan Garcia Goffi (OAB:
165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Agravado: Silvana Andréa Batochio; Advogado: Ivan Garcia Goffi
(OAB: 165173/SP); Advogado: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º