TJSP 27/04/2020 -Pág. 592 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3031
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a Fazenda Pública - Correção Monetária - Dorival Banin - Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP)
Processo 0004489-94.2019.8.26.0073 (processo principal 0000107-40.1991.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Correção Monetária - Dorival Banin - Vistos. Intime-se o INSS do pedido de sequestro de valores, diante do
decurso de prazo para pagamento do RPV, consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº
1383/2018 (Portal Eletrônico). Int. - ADV: LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/
SP)
Processo 0004489-94.2019.8.26.0073 (processo principal 0000107-40.1991.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Correção Monetária - Dorival Banin - Vistos. Fls.186/187 :diga a parte exequente. Int. - ADV: THIAGO
GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP)
Processo 0004489-94.2019.8.26.0073 (processo principal 0000107-40.1991.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Correção Monetária - Dorival Banin - Vistos. Reporto-me ao despacho de fls.167, no qual ficou esclarecido
que o valor cobrado já tinha sido decidido nos Embargos à Execução que tramitou pela égide do CPC/73. Portanto, não há
que se falar em nova conferência, uma vez que o valor do RPV foi o valor homologado nos Embargos supracitados. Intime-se
novamente o INSS sobre o pedido de sequestro referente ao incidente 03, consignando que a intimação deverá ser realizada
conforme comunicado conjunto nº 1383/2018 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 9 do Comunicado Conjunto
nº 1383/2018: 9) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar
o cadastro de partes. Caso conste parte com CNPJ diferente de “29.979.036/0001 - 40” proceder à regularização: incluir a parte
INSS com o CNPJ correto e baixar a parte INSS com o CNPJ incorreto (Menu: Andamento/Histórico de Partes, evento 1-Baixa
da Parte). Int. - ADV: THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP)
Processo 0005071-65.2017.8.26.0073/04">0005071-65.2017.8.26.0073/04 - Precatório - Precatório - Atlântica Construções Comércio e Serviços Eireli PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - Vistos. Fls.11/13: Ciência às partes. Aguarde-se o pagamento do precatório. Int. - ADV:
MOZART CERCAL DA SILVA (OAB 373625/SP), PAULO BENEDITO GUAZZELLI (OAB 115016/SP), ROSANGELA PAULUCCI
PAIXAO PEREIRA (OAB 60315/SP)
Processo 0005071-65.2017.8.26.0073 (processo principal 1003404-61.2016.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Atlântica Construções Comércio e Serviços Eireli - Município
da Estância Turística de Avaré - Vistos. Apresente o patrono do exequente o MLE referente ao incidente de RPV 03 nestes
autos e, após, expeça-se mandado de levantamento em seu favor. No mais, aguarde-se o pagamento do incidente de Precatório
04. Int. - ADV: EDSON DIAS LOPES (OAB 113218/SP), JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB 243932/SP), ROSANGELA
PAULUCCI PAIXAO PEREIRA (OAB 60315/SP), MOZART CERCAL DA SILVA (OAB 373625/SP)
Processo 0005107-44.2016.8.26.0073 (processo principal 0004129-09.2012.8.26.0073) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Regional Educacional de Avaré Frea - Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito em
cinco dias. Int. - ADV: NATHÁLIA CAPUTO MOREIRA SAAB (OAB 230001/SP)
Processo 0006026-62.2018.8.26.0073 (processo principal 1000050-91.2017.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - G.S.J. - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Fls. 112/113 - Defiro. Expeça-se ofício, conforme requerido. Int. - ADV: JOÃO BATISTA
DE OLIVEIRA (OAB 332640/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP)
Processo 0006168-32.2019.8.26.0073 (processo principal 1004742-70.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - Rogélio Barcheti Urrea - Vistos. Apresente o exequente, memória de cálculo do débito atualizado.
Após, defiro a penhora sobre o imóvel matriculado sob nº 49.345, CRI da Comarca de Avaré. Lavre-se termo de penhora. Fica
intimado o executado, na pessoa de seus Advogados da penhora supra e que fica instituído depositário fiel do bem, conforme
artigo 838 do CPC. Após a intimação, expeça-se o necessário para o registro da penhora. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DALCIM
(OAB 47248/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP)
Processo 0006350-86.2017.8.26.0073/03">0006350-86.2017.8.26.0073/03 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Marcelo
Henrique Costa de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - Vistos. Ante a comunicação de pagamento do ofício
requisitório, é de rigor a extinção do presente incidente, observando-se que o mandado de levantamento será expedido nos
autos de cumprimento de sentença. Comunique-se o DEPRE a extinção deste incidente conforme determinado no Comunicado
CG 1299/2017, expedindo-se ofício utilizando o código 502940, através do botão atividade “extinção RPV” (fila: Ag. Decurso
de Prazo), sendo que automaticamente haverá a emissão do ofício de comunicação extinção ao DEPRE. Proceda o cartório a
baixa deste incidente. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP), EDSON DIAS LOPES (OAB
113218/SP)
Processo 0006350-86.2017.8.26.0073 (processo principal 1002625-09.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edson Justino - Município da Estância Turística
de Avar - V.O. Informe o autor, o número do banco, corretamente, para expedição do MLE, tendo em vista que o código 065,
informado no formulário de pág 50, pertence ao Banco Bracce S.A. - ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB
294807/SP), EDSON DIAS LOPES (OAB 113218/SP)
Processo 0006350-86.2017.8.26.0073 (processo principal 1002625-09.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edson Justino - Município da Estância Turística
de Avar - Vistos. Traga o patrono do exequente novos formulários devidamente preenchidos (nomes das partes, procurador, nº
pag. Procuração, nº pag. Valores a serem levantados, nº pag. Valores depositados nos autos) e demais campos constantes no
formulário do MLE. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP), EDSON DIAS LOPES (OAB
113218/SP)
Processo 0006350-86.2017.8.26.0073 (processo principal 1002625-09.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edson Justino - Município da Estância Turística de
Avar - Vistos. Os formulários de fls.64/65 não preenchem todos os requisitos determinados as fls.62. Int. - ADV: EDSON DIAS
LOPES (OAB 113218/SP), MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP)
Processo 0006350-86.2017.8.26.0073 (processo principal 1002625-09.2016.8.26.0073) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edson Justino - Município da Estância Turística de
Avar - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por EDSON JUSTINO em face do MUNICÍPIO DE AVARÉ.
Ante a informação do pagamento dos RPVs, julgo extinta a presente execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Deverá o exequente juntar, nestes autos cópia da petição informando o pagamento, bem como dos respectivos
depósitos judiciais. A parte interessada deverá preencher e apresentar nos autos os Formulários de MLE (um formulário para
cada beneficiário) nos termos do despacho de fls 62. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: EDSON DIAS
LOPES (OAB 113218/SP), MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º