TJSP 06/05/2020 -Pág. 1842 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1842
Processo 1517563-86.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Roseane Rocha Menezes
Roseira - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a ação de execução
em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto ao IPTU e taxa de lixo. Manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1517569-93.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Claudinei Teobaldo - Ante o
exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação à taxa
de sinistro, prosseguindo-se quanto ao IPTU e taxa de lixo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1517571-63.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Edson Rodrigues Ferreira Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação
à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto ao IPTU e taxa de lixo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
- ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1517572-48.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Ronildo Benedito Ferreira Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação
à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto ao IPTU e taxa de lixo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
- ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1517574-18.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Vanessa Cristina Cairos Ribas
- Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação
à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto ao IPTU e taxa de lixo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
- ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1517576-85.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Sandra Mara Petinati Moreira
- Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação
à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto ao IPTU e taxa de lixo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
- ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1517577-70.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Claudio Balbino de Assis Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação
à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto ao IPTU e taxa de lixo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
- ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1517581-10.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Espolio de Lucindda
Teodoro Oliveira - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a ação de
execução em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto ao IPTU e taxa de lixo. Manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1517590-69.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Ana Lucia Henrique - Ante o
exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação à taxa
de sinistro, prosseguindo-se quanto ao IPTU e taxa de lixo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1517592-39.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Claudia Regina Gonçalves Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação
à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto ao IPTU e taxa de lixo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
- ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1517596-76.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Heloisa Aparecida Pereira
Pinto - 1 - Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso
III, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os
depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de
cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e
valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB
200832/SP)
Processo 1517597-61.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Alexander da Silva Perucci
de Lima - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a ação de execução
em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto ao IPTU e taxa de lixo. Manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1517598-46.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Vantuil Pedro Cardoso - Ante
o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a ação de execução em relação à taxa
de sinistro, prosseguindo-se quanto ao IPTU e taxa de lixo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1517607-08.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - - Alberto Fabio Degelmann
Flores - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a ação de execução
em relação à taxa de sinistro, prosseguindo-se quanto ao IPTU e taxa de lixo. Manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1517608-90.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º