TJSP 06/05/2020 -Pág. 45 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
45
prosseguimento. - ADV: VINICIUS CHIEREGATO NUNES (OAB 333798/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/
SP)
Processo 1000030-82.2016.8.26.0058 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - José da Silva Leite - Espólio - Vistos.Proceda-se à pesquisa de distribuição de ação de inventário
ou arrolamento em nome executado.Em caso positivo, realize novas diligências, intimando-se o inventariante.Não havendo
ação, manifeste-se a exequente a fim de proceder novo aditamento para incluir os sucessores do executado no polo passivo.
Intime-se. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), VINICIUS CHIEREGATO NUNES (OAB 333798/SP)
Processo 1000030-82.2016.8.26.0058 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - José da Silva Leite - Espólio - Vistos. Comprove a exequente o alegado à fl. 70, sob pena de
indeferimento. Int. Agudos, 29 de junho de 2018. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), VINICIUS
CHIEREGATO NUNES (OAB 333798/SP)
Processo 1000030-82.2016.8.26.0058 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - José da Silva Leite - Espólio - Manifeste-se à exequente em termos de prosseguimento. - ADV:
VINICIUS CHIEREGATO NUNES (OAB 333798/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
Processo 1000044-66.2016.8.26.0058 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - Antonia Colastina de Jesus Moreira - Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, tendo em
vista o decurso do prazo para sobrestamento do feito. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), VINICIUS
CHIEREGATO NUNES (OAB 333798/SP)
Processo 1000044-66.2016.8.26.0058 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - Antonia Colastina de Jesus Moreira - Manifeste-se à exequente em termos de prosseguimento.
- ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), VINICIUS CHIEREGATO NUNES (OAB 333798/SP)
Processo 1000045-51.2016.8.26.0058 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PAULISTÂNIA - Maria de Lourdes Teixeira da Rosa - Vistos.Intime-se conforme requerido, providenciando a exequente
o recolhimento da guia necessária ao cumprimento do ato. Intime-se.Agudos, 07 de dezembro de 2017. - ADV: CLAUDINEI
APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
Processo 1000045-51.2016.8.26.0058 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAULISTÂNIA - Maria de Lourdes Teixeira da Rosa - Manifeste-se à exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CLAUDINEI
APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
Processo 1000048-06.2016.8.26.0058 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - Omenesio da Silva Leite - Espólio - Manifeste-se à exequente em termos de prosseguimento. ADV: VINICIUS CHIEREGATO NUNES (OAB 333798/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
Processo 1000052-43.2016.8.26.0058 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - Antonio da Silva Leite - Vistos.Primeiramente, proceda-se à pesquisa de endereço por meio do
Sistema Infojud. Com resposta nos autos positiva, manifeste-se a exequente em prosseguimento. Em caso negativo, expeçase ofício conforme requerido.Int.Agudos, 20 de março de 2017. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP),
VINICIUS CHIEREGATO NUNES (OAB 333798/SP)
Processo 1000052-43.2016.8.26.0058 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - Antonio da Silva Leite - Vistos.Fl. 59. Defiro. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: VINICIUS
CHIEREGATO NUNES (OAB 333798/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
Processo 1000052-43.2016.8.26.0058 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - Antonio da Silva Leite - Manifeste-se à exequente em termos de prosseguimento. - ADV:
VINICIUS CHIEREGATO NUNES (OAB 333798/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
Processo 1002492-07.2019.8.26.0058 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - Paulo Rogélio Pereira - Vistos. 1. Promova o exequente o recolhimento das despesas processuais
para a citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC). 2. Recolhidas as custas,
independentemente de nova conclusão, Cite-se o(a) devedor(a) para no prazo de 5 (cinco) dias pagar a dívida com os acréscimos
legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. Cientifique o(a) executado(a) de que poderá, opor-se à
presente execução, ofertando embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação da penhora (Lei nº 6.830/80 -Art.
16, inciso III). 3. Decorrido o prazo para pagamento espontâneo, sem o efetivo pagamento ou oferecimento de bens, proceda
o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) das diligências a penhora em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem para
a garantia da execução, procedendo a avaliação do bem constrito. 4. O presente despacho inicial importa em ordem de: a)
citação; b) penhora; c) arresto; d) averbação de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Lei nº
6.830/80, artigo 7º). 5. Não encontrados bens passíveis de penhora ou arresto deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça proceder
à descrição dos bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a) executado(a). 6. Na hipótese de pagamento e da
não oposição de Embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. 7. Os atos deverão ser
cumpridos de acordo com o disposto no art. 212 do Código de Processo Civil. 8. Diligencie-se e Intime-se.. - ADV: CLAUDINEI
APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
Processo 1002495-59.2019.8.26.0058 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Banco do Brasil S/A Prefeitura Municipal de Agudos - Vistos. Certifique o cartório o seguinte: 1.-Nos autos da execução a interposição dos embargos,
inclusive na autuação, se for o caso; 2-A tempestividade dos embargos ora opostos; 3-Se foi realizada a constrição nos autos
da execução; 4.-Se foram recolhidas as custas inerentes ao processo (ou se existe pedido de gratuidade processual formulado
na exordial), bem como a taxa de juntada de mandato; 5-Se o executado instruiu seus embargos com cópia da petição inicial da
execução e do título executivo. Também deve trazer com os embargos cópia da procuração outorgada ao patrono do exequente,
a fim de viabilizar sua citação, bem como a intimação prevista no art. 920, I, do NCPC. Após, conclusos. Intime-se. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003229-78.2017.8.26.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - Leão
Engenharia S/A - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em face do pedido de fls. 268/275,
juntado aos autos pela parte executada. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CAMILA BERTOLUCI FARIA
(OAB 277167/SP), UBIRAJARA MENDES PEREIRA (OAB 203748/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
Processo 1003229-78.2017.8.26.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - Leão
Engenharia S/A - Vistos. 1. Ciente da regularização da representação processual de fls. 268/274. 2. O pedido de suspensão
formulado pela executada às fls. 268/170, já rstou decidido por este juízo às fls. 262/263, pelo prosseguimento da presente
execução. 3. Cumpra a serventia o que restou determinando na decisão de fls. 262/263, expedindo-se competente comunicação
para o juízo da recuperação judicial da tramitação da presente Execução Fiscal, solicitando informações sobre o andamento e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º