TJSP 29/05/2020 -Pág. 1545 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3051
1545
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciano Campinas
- Apelante: Genivaldo Janasco - Apelante: Mauricio Mendonça de Souza - Apelante: Ademir Eraldo Pedro - Apelante: Valerio
Francisco Tinti - Apelante: Odair Torres de Carvalho - Apelante: Paulo Cesar Rodrigues - Apelante: Jose Carlos Lucino - Apelante:
Paulo de Paiva Araujo - Apelante: Claudecir Soares da Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência Spprev - Pelo exposto, admito o recurso especial (fls.548-64). Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo,
13 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson
Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Luiz Fernando
Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1042540-28.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciano Campinas
- Apelante: Genivaldo Janasco - Apelante: Mauricio Mendonça de Souza - Apelante: Ademir Eraldo Pedro - Apelante: Valerio
Francisco Tinti - Apelante: Odair Torres de Carvalho - Apelante: Paulo Cesar Rodrigues - Apelante: Jose Carlos Lucino Apelante: Paulo de Paiva Araujo - Apelante: Claudecir Soares da Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
543-C, § 7º, inciso II, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. II, da Lei 13.105, de
16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial (fls. 531-46), inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 13 de maio
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Luiz Fernando Salvado da
Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1042540-28.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciano Campinas
- Apelante: Genivaldo Janasco - Apelante: Mauricio Mendonça de Souza - Apelante: Ademir Eraldo Pedro - Apelante: Valerio
Francisco Tinti - Apelante: Odair Torres de Carvalho - Apelante: Paulo Cesar Rodrigues - Apelante: Jose Carlos Lucino - Apelante:
Paulo de Paiva Araujo - Apelante: Claudecir Soares da Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência
- Spprev - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 13 de maio de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Luiz Fernando Salvado da
Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1042586-12.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudio Roberto Cognetti
- Apelado: Estado de São Paulo - São Paulo, 19 de maio de 2020. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Welinton César Liporini
(OAB: 398950/SP) - Angélica Suzano da Silva (OAB: 360100/SP) - Vladimir Donizeti Buosi (OAB: 390388/SP) - Nayara Crispim
da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1042677-10.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Eliza Maqueda
Vieira - Apelante: Miguel Alixandre Neto - Apelante: Rubens Alves de Moura - Apelante: Francisco Antonio de Assis Galhardo
- Apelante: Benedito Ernani Tonon - Apelante: Clayton Viana - Apelante: Cleber Morais Gonçalves - Apelante: Luiz Menezes
Oliveira - Apelante: Sergio Eduardo Fernades - Apelante: Reinaldo Risi de Almeida - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev Apelado: Estado de São Paulo - São Paulo, 14 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima
Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Natalia Pereira Covale
(OAB: 302427/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1042677-10.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Eliza Maqueda
Vieira - Apelante: Miguel Alixandre Neto - Apelante: Rubens Alves de Moura - Apelante: Francisco Antonio de Assis Galhardo
- Apelante: Benedito Ernani Tonon - Apelante: Clayton Viana - Apelante: Cleber Morais Gonçalves - Apelante: Luiz Menezes
Oliveira - Apelante: Sergio Eduardo Fernades - Apelante: Reinaldo Risi de Almeida - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev Apelado: Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 14 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Luiz
Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) - Luiz Fernando
Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1042677-10.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Eliza Maqueda
Vieira - Apelante: Miguel Alixandre Neto - Apelante: Rubens Alves de Moura - Apelante: Francisco Antonio de Assis Galhardo
- Apelante: Benedito Ernani Tonon - Apelante: Clayton Viana - Apelante: Cleber Morais Gonçalves - Apelante: Luiz Menezes
Oliveira - Apelante: Sergio Eduardo Fernades - Apelante: Reinaldo Risi de Almeida - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev Apelado: Estado de São Paulo - São Paulo, 14 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima
Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Natalia Pereira Covale
(OAB: 302427/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1042880-69.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º