TJSP 29/05/2020 -Pág. 3418 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3051
3418
ADV: LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/SP)
Processo 1001215-21.2016.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
- Ricardo Alessandro dos Santos - Cpf. 348.460.568-56 - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela(s) parte(s)
exequente(s), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberemse eventuais ativos penhorados/bloqueados. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de quinze dias úteis,
comprove o pagamento das custas finais. Caso decorra o prazo sem a comprovação do pagamento, inscreva-se o débito na
dívida ativa do Estado de São Paulo. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Sentença registrada eletronicamente. - ADV: LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/SP)
Processo 1001215-21.2016.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA Ricardo Alessandro dos Santos - Cpf. 348.460.568-56 - Vistos. Inscreva-se o débito na dívida ativa do Estado de São Paulo.
Após, arquivem-se. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/SP)
Processo 1001388-40.2019.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
- Guilherme de Jesus Nunes - Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre
o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS (OAB 355880/SP)
Processo 1001388-40.2019.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
- Guilherme de Jesus Nunes - Vistos. Defiro a realização de pesquisa SIEL, conforme requerido. Com a resposta, manifeste-se
a parte exequente, no prazo de quinze dias úteis, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguardem-se os autos em arquivo.
Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS (OAB 355880/SP)
Processo 1001388-40.2019.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
- Guilherme de Jesus Nunes - Vistos. Servirá o presente despacho como MANDADO para CITAÇÃO da(s) parte(s) requerida(s)/
executada(s) acima qualificada(s). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS (OAB 355880/
SP)
Processo 1001612-75.2019.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
- Tereza de Jesus Silverio - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10%
(dez por cento) sobre o valor do débito corrigido. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS
(OAB 355880/SP)
Processo 1001612-75.2019.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
- Tereza de Jesus Silverio - Vistos. Inscreva-se o débito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Após, arquivem-se. Cumpra-se.
Intimem-se. - ADV: MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS (OAB 355880/SP)
Processo 1500017-18.2018.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA Genesio Javara Espolio - - Maria das Gracas Silva Siqueira - Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro
os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. - ADV: AMANDA APARECIDA DA COSTA
PEDROSO OLIVEIRA (OAB 302888/SP), MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA (OAB 98830/SP), LAURAMARIA DONIZETTI
NASCIMENTO (OAB 117964/SP)
Processo 1500017-18.2018.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA Genesio Javara Espolio - - Maria das Gracas Silva Siqueira - Fls. 18: Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05(cinco) dias. ADV: AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA (OAB 302888/SP), MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA (OAB
98830/SP), LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/SP)
Processo 1500017-18.2018.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA Genesio Javara Espolio - - Maria das Gracas Silva Siqueira - V. Recebo os embargos de declaração de fls. 48/53, porque
tempestivos, mas não os acolho. À luz do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por
objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Excepcionalmente, é possível
conferir efeito modificativo ou infringente ao recurso, desde que a alteração do julgamento decorra da correção daqueles citados
defeitos. Em outras palavras, os embargos de declaração constituem recurso de motivação vinculada às hipóteses de omissão,
obscuridade, contradição ou erro material.No caso específico dos autos, não há vício ou erro de fato na decisão de fls. 43/44.
É cediço que a prestação jurisdicional que se revela contrária ao entendimento e ao interesse da parte não se identifica,não
se equipara, nem se confunde com decisão omissa, contraditória e obscura. Destarte, se os embargantes não concordam com
o que ficou decidido na decisão de fls. 43/44, deverão utilizar-se do meio processual adequado. Ante o exposto, REJEITO OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada, com fundamento no artigo 1.022 e seguintes no Código de
Processo Civil. Int. - ADV: AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA (OAB 302888/SP), MARIA DAS GRACAS
SILVA SIQUEIRA (OAB 98830/SP), LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/SP)
Processo 1500017-18.2018.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
- Genesio Javara Espolio - - Maria das Gracas Silva Siqueira - Quanto ao pedido retro, observo que houve expedição de
guia de levantamento do valor bloqueado( fls. 27). Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05(cinco) dias, em termos de
prosseguimento. - ADV: LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/SP), MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA
(OAB 98830/SP), AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA (OAB 302888/SP)
Processo 1500017-18.2018.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA Genesio Javara Espolio - - Maria das Gracas Silva Siqueira - Vistos. Defiro o pedido de fls. 78, expedindo-se guia de levantamento
judicial em favor da exequente. Visando a extinção da presente execução fiscal, esclareça a exequente se houve satisfação
total da execução. Intime-se. - ADV: LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/SP), MARIA DAS GRACAS SILVA
SIQUEIRA (OAB 98830/SP), AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA (OAB 302888/SP)
Processo 1500017-18.2018.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA Genesio Javara Espolio - - Maria das Gracas Silva Siqueira - Defiro o prazo solicitado pelo(a)patrono(a) do(a) exequente(90)
dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de cinco(05) dias. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta)
dias, independente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ e demais cautelas de praxe. - ADV:
AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA (OAB 302888/SP), LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB
117964/SP), MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA (OAB 98830/SP)
Processo 1500017-18.2018.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
- Genesio Javara Espolio - - Maria das Gracas Silva Siqueira - Publicar decisão de fls. 85 cujo teor é o seguinte: Vistos.
Defiro o prazo solicitado pelo(a)patrono(a) do(a) exequente(90) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) exequente, no prazo
de cinco(05) dias. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, independente de nova conclusão, arquivem-se os autos,
observadas as NSCGJ e demais cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/
SP), AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA (OAB 302888/SP), MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA (OAB
98830/SP)
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