TJSP 11/06/2020 -Pág. 696 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
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esta, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito, importando inércia em quitação. Intimem-se. - ADV:
JOSÉ VALÉRIO ALVES (OAB 419433/SP)
Processo 1506071-67.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - Aguarde-se o decurso do
prazo concedido às fls. 72. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB
234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP)
Processo 1506071-67.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - Fls. 84/459: no prazo
de 15 dias, manifeste-se a excipiente acerca dos documentos acostados pela excepta. Intimem-se. - ADV: JOÃO MARCELO
GUERRA SAAD (OAB 234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP)
Processo 1506073-37.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda
- Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 71. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: GILBERTO
SAAD (OAB 24956/SP), JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP)
Processo 1506073-37.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda Fls. 84/461: no prazo de 15 dias, manifeste-se a excipiente acerca dos documentos acostados pela excepta. Intimem-se. - ADV:
GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP)
Processo 1506077-74.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 70. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: JOÃO MARCELO
GUERRA SAAD (OAB 234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP)
Processo 1506077-74.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - Fls. 83/462: no prazo de
15 dias, manifeste-se a excipiente acerca dos documentos juntados pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: GILBERTO SAAD
(OAB 24956/SP), JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP)
Processo 1506081-14.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda
- Aguarde-se o decurso do prazo concedido na decisão de fls. 69. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV:
JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP)
Processo 1506081-14.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda
- Fls. 82/105: no prazo de 15 dias, manifeste-se a excipiente acerca dos documentos acostados pela exequente. Após, tornem
conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB
24956/SP)
Processo 1506100-20.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda
- CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cuja valor
importa em R$ 1.006,43, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros
e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual
prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução,
ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art.
16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Citado(a) o(a)
executado(a) e infrutífera a penhora, manifeste-se o exequente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP)
Processo 1506100-20.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - Fls. 216/219: estando
a empresa executada em recuperação judicial, é presumível a sua situação de penúria financeira, motivo pelo qual, defiro a
concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), JOÃO MARCELO GUERRA
SAAD (OAB 234665/SP)
Processo 1506100-20.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda
- Fls. 225/237: em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual
requisição de informações e comunicação do resultado do julgamento. Intimem-se. - ADV: JOÃO MARCELO GUERRA SAAD
(OAB 234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP)
Processo 1506104-57.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda
- CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cuja valor
importa em R$ 2.211,34, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros
e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual
prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução,
ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art.
16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Citado(a) o(a)
executado(a) e infrutífera a penhora, manifeste-se o exequente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP)
Processo 1506104-57.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - Pelo exposto, acolho
a exceção depré-executividade, somente para determinar a suspensão da presente execução fiscal nos termos do decidido
pelo Superior Tribunal de Justiça noRespnº 1.694.261 (Tema 987). Para suspensão do feito, deverá ser utilizado o código SAJ
85661. Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que a excipiente não logrou qualquer proveito econômico
com a presente decisão. Por fim, defiro os benefícios da justiça gratuita, uma vez que considerando-se que a empresa
executadaencontra-seem recuperação judicial, é patente a sua situação de hipossuficiência (anote-se). Intimem-se. - ADV:
GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP)
Processo 1506176-44.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Provence Construtora Ltda - CITE(M)-SE o(a)(s)
executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cuja valor importa em R$ 9.386,63,
valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios,
que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à
penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o
prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a
citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Citado(a) o(a) executado(a) e infrutífera a penhora,
manifeste-se o exequente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB
174126/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º