TJSP 14/07/2020 -Pág. 868 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3083
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cumprimento da obrigação de fazer (trinta dias). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETO (OAB 203615/SP),
CEZAR ADRIANO CARMESINI (OAB 296397/SP)
Processo 0002250-75.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1001807-83.2015.8.26.0302) (processo principal 100180783.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gerson Donisete Castilho - - Cezar
Adriano Carmesini - Green Park Comercio e Locação de Veiculo Eireli - Para expedição do MLE destinado a levantar o valor
depositado, apresente a parte exequente o formulário MLE as informações: nome do beneficiário; cpf/cnpj; conta nº; (se for
conta poupança mencionar a variação); banco e agência nº. - ADV: CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETO (OAB 203615/
SP), CEZAR ADRIANO CARMESINI (OAB 296397/SP)
Processo 0002488-31.2019.8.26.0302 (apensado ao processo 1008382-10.2015.8.26.0302) (processo principal 100838210.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Unimed Regional Jaú Cooperativa
de Trabalho Médico - Biomecânica Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Limitada - Vistos. Manifeste-se a exequente
acerca do requerimento de extinção, observada a documentação apresentada pela parte executada. Int. - ADV: LUIZ RICARDO
ALVES COSTA (OAB 332255/SP), PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB 36246/SP), JULIO CESAR FIORINO VICENTE
(OAB 132714/SP)
Processo 0002849-14.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 4002341-44.2013.8.26.0302) (processo principal 400234144.2013.8.26.0302) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Fornecedores Mb - PERFIL COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - - João Roberto
Rossi Monari - - Afonso Celso de Mello Chacon - Fls. 268 e 271/272: Cientifiquei-me da solicitação de despacho virtual pelo
Ilustre Causídico na data de 04/07, em consulta aos autos virtuais. Na data de hoje, solicitei ao Zeloso Diretor para comunicar o
Patrono para tanto, pelo programa TEAMS, sendo designado horário na data de hoje, conforme termo dos autos. Fls. 262/265:
Em que pesem as alegações da parte requerente, não vislumbro a existência da mácula apontada. A omissão na análise de
pedido para continuidade do trâmite do processo principal apenas ocorreria se houvesse pedido nesse sentido formalizado pela
parte embargante. Entretanto, não o havendo, não há que se falar em omissão na presentação jurisdicional. Ante o exposto,
CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, mas a eles NEGO PROVIMENTO. Por outro lado, recebo a aludida petição
como pedido de reconsideração. E, assim o fazendo, ante a jurisprudência apontada pela parte exequente, notadamente em
razão da viabialidade e de as questões analisadas no feito principal e nesse incidente serem cindíveis, autorizo o prosseguimento
da execução de origem em relação aos executados originais. Fls. 266/267: Providencie-se a Ilustre Serventia as retificações
solicitadas, com a expedição da certidão requerida. Observo, no entanto, que, uma vez expedida a certidão (mediante sua
apresentação nos autos), poderá a parte interessada encaminhá-la diretamente ao e-mail da JUCESP ou outros órgãos/pessoas
necessários. - ADV: RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP)
Processo 0002849-14.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 4002341-44.2013.8.26.0302) (processo principal 400234144.2013.8.26.0302) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Fornecedores Mb - PERFIL COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - - João Roberto
Rossi Monari - - Afonso Celso de Mello Chacon - Ciência às partes acerca da certidão de fls. 275/279, para cumprimento da r.
Decisão de fl. 274, parte final. - ADV: RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP)
Processo 0002948-81.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1007649-39.2018.8.26.0302) (processo principal 100764939.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Euclydes Fernandes Filho - Unimed
Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente; após,
conclusos para extinção. Int. - ADV: EUCLYDES FERNANDES FILHO (OAB 83119/SP), ROBERTA DUARTE SPINDOLA (OAB
136956/SP)
Processo 0002948-81.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1007649-39.2018.8.26.0302) (processo principal 100764939.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Euclydes Fernandes Filho - Unimed
Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 e do Comunicado CG nº
1306/2019, apresente a parte exequente formulário MLE para levantamento do valor depositado à fl.7/8, em cumprimento à r.
decisão de fl. 9. - ADV: EUCLYDES FERNANDES FILHO (OAB 83119/SP), ROBERTA DUARTE SPINDOLA (OAB 136956/SP)
Processo 0003089-03.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1007974-14.2018.8.26.0302) (processo principal 100797414.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Camila de Barros Gigliotti E Giglioti
- Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte
exequente, que terá vista dos autos a seguir. Int. - ADV: CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP),
ROBERTA DUARTE SPINDOLA (OAB 136956/SP)
Processo 0003089-03.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1007974-14.2018.8.26.0302) (processo principal 100797414.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Camila de Barros Gigliotti E Giglioti
- Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido e encaminhado
para assinatura do MM. Juiz de Direito deste Ofício Judicial. Assim que por ele assinado será encaminhado à instituição bancária,
na forma como requerido (crédito em conta ou saque). A modalidade saque poderá ser feita em qualquer agência do Banco do
Brasil S/A, sem a incidência de custos, desde que observado o limite de R$ 5.000,00 (art. 16 da Resolução 2892/2001 do Banco
Central), nos termos do Comunicado CG nº 483/2019. - ADV: CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP),
ROBERTA DUARTE SPINDOLA (OAB 136956/SP)
Processo 0003089-03.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1007974-14.2018.8.26.0302) (processo principal 100797414.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Camila de Barros Gigliotti E Giglioti
- Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinto este incidente nos termos
do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, já anotado o desfecho pelo SAJ, arquivem-se os
autos (com precedente recolhimento das custas finais pela parte executada). P.R.I. - ADV: ROBERTA DUARTE SPINDOLA (OAB
136956/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP)
Processo 0003093-40.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1008954-24.2019.8.26.0302) (processo principal 100895424.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Amélia Moscardo - - Euclydes
Fernandes Filho - Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor
do exequente. Após, conclusos para extinção. Int. - ADV: AUDREY VIEIRA LEITE (OAB 236305/SP), EUCLYDES FERNANDES
FILHO (OAB 83119/SP)
Processo 0003093-40.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1008954-24.2019.8.26.0302) (processo principal 100895424.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Euclydes Fernandes Filho e outro
- Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 e do Comunicado
CG nº 1306/2019, apresente a para parte exequente formulário MLE para levantamento do valor depositado às fls 6/7, em
cumprimento à r. decisão de fl. 8 - ADV: AUDREY VIEIRA LEITE (OAB 236305/SP), EUCLYDES FERNANDES FILHO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º