Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
1739
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0598/2020
Processo 0001744-13.2020.8.26.0363 (processo principal 1003245-53.2018.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.M.T.S. - - S.T.S. - P.H.S. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: PAULA FERNANDA PAVESI (OAB 338258/SP), RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP)
Processo 0004102-24.2015.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - G.M.S. - V.M.S. - Vistos. Antes de analisar os pedidos da exequente de fls.32 e 34, certifique a serventia se os
embargos ajuizados foram recebidos. Em caso positivo, se foi atribuído efeito suspensivo para sobrestar a presente execução.
Intime-se. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), RAQUEL BRONZATTO
BOCCAGINI (OAB 265029/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), MARCIA MAGALI PEDROSO SUGIYAMA
(OAB 317169/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 0004102-24.2015.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - G.M.S. - V.M.S. - C.E.F. - Vistos.A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando
o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte
executada, por meio do sistema BacenJud, até o valor total do débito.Havendo bloqueio, por meio do mesmo sistema, procedase a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes. Os valores
transferidos ficam penhorados, devendo a serventia proceder a intimação da parte executada na pessoa de seu patrono, por
meio de publicação no diário oficial, ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos.Caso sejam negativas
as respostas, comunique-se e intime-se a parte exequente, para que manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de
15(quinze) dias.Defiro também o bloqueio junto ao sistema renajud em bens do executado.Com o resultado, vista ao exequente
para manifestação.Int. - ADV: BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), MARCIA MAGALI PEDROSO SUGIYAMA
(OAB 317169/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), RENATA DE ARAUJO
(OAB 232684/SP), RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP)
Processo 0004102-24.2015.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - G.M.S. - V.M.S. - Tendo em vista a disponibilização pela Receita Federal de sistema informatizado de acesso à
banco de dados, denominado INFOJUD, bem como a Portaria nº 8610/2012 da Presidência do e. TJSP, determino a pesquisa
das últimas 03 (três) declarações de Imposto de Renda do executado, por meio do respectivo sistema.Juntada a resposta,
intime-se a exequente para a devida manifestação.Após, conclusos.Intime-se.Mogi-Mirim, 29 de junho de 2017. - ADV: BRUNA
MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MARCIA MAGALI PEDROSO
SUGIYAMA (OAB 317169/SP), RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP),
RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP)
Processo 0004102-24.2015.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - G.M.S. - V.M.S. - Ante a certidão de fls. 180, e em complemento à decisão de fls. 169/171, em vista do v.
Acórdão proferido, intime-se o executado para todos os fins de direito, em especial quanto à planilha de débitos apresentada
pela exequente (fls. 166/168). Sem prejuízo, quanto ao pleito de expedição de certidão para fins de protesto (fls. 157/160),
em atenção ao princípio da não surpresa, com fulcro nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se ambas
as partes, em 15 (quinze) dias, até para avaliar se a penhora sobre os bens pleiteados pela exequente e já deferidos podem
eventualmente bastar para garantia da dívida. Assim, a fim de que se tenha elementos sobre necessidade de se formalizar a
certidão de protesto, após a devida manifestação das partes, ao MP e conclusos. Int. Ciência ao MP. Mogi-Mirim, 21 de junho de
2018. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI
(OAB 265029/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), MARCIA MAGALI PEDROSO SUGIYAMA (OAB 317169/
SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 0004102-24.2015.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - G.M.S. - V.M.S. - Vistos. Renove-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
MARCIA MAGALI PEDROSO SUGIYAMA (OAB 317169/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), FABRICIO
DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), RAQUEL
BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP)
Processo 0004102-24.2015.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - G.M.S. - V.M.S. - Vistos. Certifique a serventia o andamento processual dos autos n.º 1002053-85.2018.8.26.0363 e
1002510-20.2018.8.26.0363, juntando-se a sentença, caso proferida, bem como o trânsito em julgado. Após, tornem conclusos.
Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), RAQUEL
BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), MARCIA MAGALI PEDROSO
SUGIYAMA (OAB 317169/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 0004102-24.2015.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - G.M.S. - V.M.S. - C.E.F. - Vistos. Fls. 314/315 - DEFIRO a prenotação de averbação de penhora, observando
os dados apresentados pela parte. Ademais, esclareço que o termo se encontra às fls. 169/171. Sem prejuízo, providencie
a parte exequente a comprovação da distribuição da Carta Precatória (fls. 312/312vº), no prazo de 15 (quinze) dias. Após a
distribuição, aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Int. Ciência ao MP. - ADV: BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/
SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MARCIA MAGALI PEDROSO SUGIYAMA (OAB 317169/SP), GERALDO
GALLI (OAB 67876/SP), RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP)
Processo 0004102-24.2015.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - G.M.S. - V.M.S. - C.E.F. - Certifico e dou fé que fica o exequente intimado a manifestar sobre a impugnação de
fls. 185/190. - ADV: RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP), MARCIA MAGALI PEDROSO SUGIYAMA (OAB
317169/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), RENATA DE ARAUJO
(OAB 232684/SP)
Processo 0004102-24.2015.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - G.M.S. - V.M.S. - C.E.F. - Vistos. Primeiramente, considerando a recente autorização de conversão destes autos
físicos para o meio digital (Comunicado CG nº 466/2020 - DJe 29/07/2020, pp. 12/13), DETERMINO que doravante o presente
feito tramite de forma eletrônica, razão pela qual as partes deverão se atentar que o peticionamento se dê forma exclusivamente
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