TJSP 25/09/2020 -Pág. 3243 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3135
3243
a seguinte redação: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas
pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo,
fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Se assim
é, e considerando que na Seção que trata das citações, o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante,
evidente que sua intenção foi a de exigir que a citação seja feita pessoalmente ao requerido, como forma de garantir que ele teve
ciência da demanda ajuizada. Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta dos
requeridos. Para evitar futura arguição de nulidade e com o objetivo de ratificar a citação de fls. 142, providencie o requerente
o recolhimento das custas referente à condução do Oficial de Justiça, no prazo de dez dias. Após, expeça-se mandado a ser
cumprido no referido endereço. Fica o oficial advertido de que caso não encontre o citando, deverá certificar se trata ou não
de condomínio edilício e se o requerido mora naquela unidade. No mais, ciência à autora do retorno das cartas negativas de
fls. 143 e 144. Intime-se. - ADV: FLÁVIA RIGOLON MORGADO (OAB 382030/SP), RODOLFO FERNANDES CHAVES (OAB
408125/SP)
Processo 1010459-90.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Marcia Aparecida
Pereira Bitencourt Barbosa - Expeça-se carta de citação, conforme requerido a ls.216. Intimem-se. - ADV: BRUNO BITENCOURT
BARBOSA (OAB 243996/SP)
Processo 1011053-70.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clorilda Rodrigues
de Mendonça Pereira - Banco do Brasil S/A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo celebrado às fls. 174/175. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b,
do Código de Processo Civil. Diante da manifestação, entendo que há a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito
em julgado imediatamente. Arquivem-se os autos no aguardo do integral cumprimento do acordo. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ELAINE DIAS DE LIMA ALMEIDA (OAB 147407/SP), ANTONIO JOSE
ALVES PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 312323/SP)
Processo 1011998-57.2020.8.26.0224 - Petição Cível - Petição intermediária - Zito Pereira Industria e Comércio de Peças
e Acessórios para Autos Ltda - Daniela Tapxure Severino - Arcelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos S/A - Banicred
Fomento Mercantil Ltda - - Bay Factoring Comercia Ltda - - CAMPOS E FURLANETO LTDA - - Cobravel Factoring Fomento
Mercantil Ltda - - DEL MONTE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - - Eucatex S/A Industria e Comercio - - FINAN
FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros - Four Factoring Fomento Mercantil Ltda e outro - Future Fomento Mercantil
Ltda. - - GRUPO B & M FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros - HOPE FOMENTO MERCANTIL LTDA e outro - Intercash Fomento
Mercantil Ltda. e outros - Serv Cred Fomento Mercantil Ltda - Trendbank S/A Banco de Fomento e outro - Banco ABN Amro
Real S/A - - MDC INDÚSTRIA E COMÉRCVIO LTDA - - Eloim Eletromotores e Comércio Ltda. - Me e outros - Asten Comercio
de Equipamentos Industriais Ltda - - Capitalize Fomento Comercial Ltda - - Wega Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Zfac
Comercial Ltda - - M2 Fomento Mercantil e Comercial Ltda e outro - Pontuale Fomento Ltda e outros - Município de Guarulhos e
outro - Tentro Imóveis27 Ltda - Multiaços Indústria e Comércio Produtos Técnicos Ltda - - Leonardo Henrique - - Guilherme Facci
- - Adriano José Ponciano e outros - Sindicato Trabalhadores Indústria Metalúrgica Mecânica de Guarulhos - - Ferrara Garcia
Sociedade de Advogados e outro - Willian Rinehart - - Boris Ferreira Rocha Filho - - Pacific Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padronizados e outros - Cumpra a serventia o já determinado a fls.156/157, observando o constante a fls.175.
Intimem-se. - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP),
ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP), JOAO CALIL ABRAO MUSTAFA ASSEM (OAB 146740/SP), JOSE LUIS DIAS
DA SILVA (OAB 119848/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB
114908/SP), CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (OAB 114632/SP), PAULO PEREIRA (OAB 43133/SP), PAULO CEZAR SIMÕES
CALHEIROS (OAB 242665/SP), ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA (OAB 246221/SP), MARISTELA BRANDÃO
VILELA (OAB 249304/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/
SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), VALMY PEREIRA PAIXAO (OAB 44663/SP), RITA DE CASSIA MACEDO
(OAB 52612/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP),
GENILDO DE BRITO (OAB 99474/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), ANTONIO MARCELLO VON
USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), EDNA FLORES DA SILVA (OAB 155412/SP),
LUCINEIDE FERREIRA DA COSTA (OAB 176933/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), ELAINE DE CASTRO
VAZ VIEIRA (OAB 189528/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), CECILIA RODRIGUES TALALIS (OAB 292141/SP),
FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), NEWTON TOSHIYUKI (OAB 210819/SP), GUILHERME SACOMANO
NASSER (OAB 216191/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), RENATO DE SOUZA SOARES (OAB 234852/SP), ANA
PAULA HYROMI YOSHITOMI (OAB 236714/SP), ANTONIO LEOMIL GARCIA FILHO (OAB 266458/SP), WALTER AUGUSTO
BECKER PEDROSO (OAB 112733/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA
FORTES (OAB 107950/SP), EDUARDO JORGE RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 101368/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI
PEREIRA (OAB 303643/SP), LUCIANA KISHINO DE SOUZA (OAB 332059/SP), BECKER FLORES PIOLI KISHINO - DIREITO
EMPRESARIAL (OAB 438/PR), SANDRA MARA SILVEIRA TOMASONI (OAB 8789/SC)
Processo 1011998-57.2020.8.26.0224 - Petição Cível - Petição intermediária - Zito Pereira Industria e Comércio de Peças
e Acessórios para Autos Ltda - Daniela Tapxure Severino - Arcelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos S/A - Banicred
Fomento Mercantil Ltda - - Bay Factoring Comercia Ltda - - CAMPOS E FURLANETO LTDA - - Cobravel Factoring Fomento
Mercantil Ltda - - DEL MONTE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - - Eucatex S/A Industria e Comercio - - FINAN
FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros - Four Factoring Fomento Mercantil Ltda e outro - Future Fomento Mercantil
Ltda. - - GRUPO B & M FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros - HOPE FOMENTO MERCANTIL LTDA e outro - Intercash
Fomento Mercantil Ltda. e outros - Serv Cred Fomento Mercantil Ltda - Trendbank S/A Banco de Fomento e outro - Banco
ABN Amro Real S/A - - MDC INDÚSTRIA E COMÉRCVIO LTDA - - Eloim Eletromotores e Comércio Ltda. - Me e outros - Asten
Comercio de Equipamentos Industriais Ltda - - Capitalize Fomento Comercial Ltda - - Wega Factoring Fomento Mercantil Ltda
- - Zfac Comercial Ltda - - M2 Fomento Mercantil e Comercial Ltda e outro - Pontuale Fomento Ltda e outros - Município de
Guarulhos e outro - Tentro Imóveis27 Ltda - Multiaços Indústria e Comércio Produtos Técnicos Ltda - - Leonardo Henrique - Guilherme Facci - - Adriano José Ponciano e outros - Sindicato Trabalhadores Indústria Metalúrgica Mecânica de Guarulhos - Ferrara Garcia Sociedade de Advogados e outro - Willian Rinehart - - Boris Ferreira Rocha Filho - - Pacific Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Certifico e dou fé que em cumprimento a determinação de fls.75 expedi
Mandado de Levantamento Eletrônico referente depósito de fls.4360 dos autos principais conforme relacionado abaixo. Certifico
ainda que os valores serão transferidos para as contas conforme solicitado nos MLEs: -(20200714142952059311)-Daniela
Tapxure - MLE-fls.35; -(20200714150049059394) Mandel advocacia -MLE-fls.36; -(20200722145103082777 (Michelli Serviços
Gerais- MLE fls.37; -(20200714151714059624)AB Cash - MLE fls.38; -(20200714170926060198)Antonio Luiz - MLE fls. 39;
-(20200714173630060760)Arcelormittal Gonvarri - MLE fls.40; -(20200714174158060766)Auxiliar Transportes-MLE fls.41;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º