TJSP 05/10/2020 -Pág. 1476 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3141
1476
Código de Processo Penal, com a prestação de compromisso e o comparecimento mensal em Juízo, quando do encerramento
da suspensão de comparecimentos presenciais em Cartório. Int. Botucatu, 20 de agosto de 2020. - ADV: BRÁULIO EDUARDO
BAPTISTA RODRIGUES TORRES (OAB 375582/SP), LIGIA FERREIRA DUARTE PEREIRA (OAB 268967/SP), LUIZ ANTONIO
FERRAZ (OAB 179750/SP), LUCIANO MARINS MINHARRO (OAB 226172/SP), JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB
78305/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP)
Processo 1502652-09.2019.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES - - NICOLAS ALEXANDRE DA SILVA DUARTE - - VITOR HUGO DE SOUSA - - JOSE
AMAURI DOS SANTOS GONCALVES DA SILVA - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça,
nos autos do Habeas Corpus Criminal nº 2197319-44.2020.8.26.0000. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de
José Amauri dos Santos Gonçalves da Silva, com a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319, I e IV, do
Código de Processo Penal, com a prestação de compromisso e o comparecimento mensal em Juízo, quando do encerramento
da suspensão de comparecimentos presenciais em Cartório. Int. - ADV: LUCIANO MARINS MINHARRO (OAB 226172/SP),
LUIZ ANTONIO FERRAZ (OAB 179750/SP), JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB 78305/SP), LUCIANO AUGUSTO
FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), LIGIA FERREIRA DUARTE PEREIRA (OAB 268967/SP), BRÁULIO EDUARDO
BAPTISTA RODRIGUES TORRES (OAB 375582/SP)
Processo 1502652-09.2019.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES - - NICOLAS ALEXANDRE DA SILVA DUARTE - - VITOR HUGO DE SOUSA - - JOSE
AMAURI DOS SANTOS GONCALVES DA SILVA - Afasto, portanto, a preliminar arguida. No mais, refere-se a defesa ao mérito
da ação, que será analisado no momento oportuno. Há prova da materialidade, conforme auto de exibição e apreensão de fls.
06/07, laudo de constatação de fls. 13/18, e laudo de exame toxicológico de fls. 135/137. Os indícios de autoria exsurgem dos
depoimentos colhidos pela autoridade policial. Assim, recebo a denúncia oferecida contra os réus, dando-os como incursos no
artigo nela mencionado. Comunique-se. Providencie a zelosa serventia o agendamento de data para audiência de instrução,
debates e julgamento, por se tratar de réus presos. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB 78305/SP),
LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), BRÁULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES (OAB
375582/SP), LUCIANO MARINS MINHARRO (OAB 226172/SP), LUIZ ANTONIO FERRAZ (OAB 179750/SP)
Processo 1502652-09.2019.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES - - NICOLAS ALEXANDRE DA SILVA DUARTE - - VITOR HUGO DE SOUSA - - JOSE
AMAURI DOS SANTOS GONCALVES DA SILVA - Vistos. Designo a audiência de interrogatório, instrução e julgamento para
o dia 05 de novembro p.f., às 17:00 horas. A audiência supra será realizada na modalidade presencial. Citem-se e requisitemse. Proceda-se ao cadastro de armas e bens apreendidos nos autos, se houver. Ciência ao Ministério Público Intimem-se. ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB 78305/SP),
BRÁULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES (OAB 375582/SP), LUCIANO MARINS MINHARRO (OAB 226172/SP),
LUIZ ANTONIO FERRAZ (OAB 179750/SP)
Processo 1502652-09.2019.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES - - NICOLAS ALEXANDRE DA SILVA DUARTE - - VITOR HUGO DE SOUSA - - JOSE
AMAURI DOS SANTOS GONCALVES DA SILVA - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo, nos autos do Habeas Corpus Criminal 2230737-70.2020.8.26.0000. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor
de Nicolas Alexandre da Silva Duarte, com a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319, I e IV, do Código de
Processo Penal: a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades e b) proibição de ausentar-se da
Comarca sem autorização judicial. A prestação de compromisso e o comparecimento mensal em Juízo, deverá ocorrer a partir do
encerramento da suspensão de comparecimentos presenciais em Cartório. Int. - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO
(OAB 258201/SP), JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB 78305/SP), BRÁULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES
TORRES (OAB 375582/SP), LUCIANO MARINS MINHARRO (OAB 226172/SP), LUIZ ANTONIO FERRAZ (OAB 179750/SP)
Processo 1502652-09.2019.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES - - NICOLAS ALEXANDRE DA SILVA DUARTE - - VITOR HUGO DE SOUSA - - JOSE
AMAURI DOS SANTOS GONCALVES DA SILVA - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo, nos autos do Habeas Corpus Criminal 2230737-70.2020.8.26.0000. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor
de Nicolas Alexandre da Silva Duarte, com a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319, I e IV, do Código de
Processo Penal: a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades e b) proibição de ausentar-se da
Comarca sem autorização judicial. A prestação de compromisso e o comparecimento mensal em Juízo, deverá ocorrer a partir
do encerramento da suspensão de comparecimentos presenciais em Cartório. Int. - ADV: LUCIANO MARINS MINHARRO (OAB
226172/SP), LUIZ ANTONIO FERRAZ (OAB 179750/SP), JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB 78305/SP), LUCIANO
AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), BRÁULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES (OAB 375582/SP)
Processo 1502652-09.2019.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES - - NICOLAS ALEXANDRE DA SILVA DUARTE - - VITOR HUGO DE SOUSA - - JOSE
AMAURI DOS SANTOS GONCALVES DA SILVA - Vistos. Fls. 453/460: ante a liminar concedida pelo E. TJ/SP, conforme
noticiado a fls. 429/442, a qual já foi cumprida, conforme fls. 447/450, considero prejudicado o pedido defensivo. Intime-se. ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), BRÁULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES
(OAB 375582/SP), LUCIANO MARINS MINHARRO (OAB 226172/SP), JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB 78305/
SP), LUIZ ANTONIO FERRAZ (OAB 179750/SP)
Processo 1503019-33.2019.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL DOS SANTOS MARIANO Vistos. Tendo em vista necessidade imperiosa deste Juízo, a audiência designada para o dia 05 de novembro de 2020, às 16:30
será realizada na modalidade presencial. Mantenho no mais as determinações do Termo de Audiência a fls. 207/208. Intime-se
e requisite-se. - ADV: GUSTAVO SERAFIM SIMIONI (OAB 226959/SP)
Processo 1503019-33.2019.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL DOS SANTOS MARIANO Vistos. Novamente, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar
a necessidade da mantença da prisão do(s) acusado(s). A situação fática não se modificou desde a análise de fls. 133/134
sendo que, embora a instrução tenha se iniciado a fls. 207/208, a audiência em continuação foi designada para o dia 05/11
p.f. Saliento, uma vez mais, que o Juízo se mostra atento aos prazos legais, justificando-se o ultrapassar do prazo de 90 dias
estabelecido pelos motivos já expostos nas decisões de fls. 133/134 e 176, bem como pela atual pandemia acima referida.
Assim, mantenho a prisão, que se mostra atenta aos ditames da lei posta. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SERAFIM SIMIONI (OAB
226959/SP)
Processo 1505981-92.2020.8.26.0079 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSE PAULO
ANTUNES - Vistos. Oficie-se à Autoridade Policial requerendo o concurso da polícia para localização das testemunhas arroladas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º