TJSP 15/10/2020 -Pág. 1121 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3148
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eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Tutela Cautelar Antecedente; 101506932.2019.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Maíra Gabriela Avelar Vieira
(OAB: 301798/SP) (Procurador); Apelado: Copersucar S/A; Advogado: Joao Dacio de Souza Pereira Rolim (OAB: 76921/SP);
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015139-15.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MARTINS
MIMESSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 101513915.2020.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Cesar
Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) (Procurador); Apelada: Carla Cristina Gameiro; Advogada: Daniella Machado dos Santos
(OAB: 218576/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1015234-87.2019.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
FARIA; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1015234-87.2019.8.26.0309; CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP)
(Procurador); Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: César Carvalho de Paula Côrtes (OAB: 430340/
SP) (Procurador); Apelado: Mauricio Souza Morais (Justiça Gratuita); Advogada: Vanessa Elena Gama (OAB: 354311/SP);
Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB:
76424/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1015240-86.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 101524086.2019.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Diva Castilho Fernandes; Advogado: Mario Rangel
Câmara (OAB: 179603/SP); Apelante: Ilza Antunes de Barros; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Apelante:
Jamil Gonçalves; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana
de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015263-95.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA MEIRELLES; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1015263-95.2020.8.26.0053;
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Fabrizio Lungarzo
O´connor (OAB: 208759/SP) (Procurador); Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Advogada: Adriana Serrano Cavassani
(OAB: 196162/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1015292-48.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1015292-48.2020.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Rafael Pereira de Souza Luiz (Justiça Gratuita); Advogada: Sara Damiana Siqueira de Paiva
(OAB: 177314/MG); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015332-30.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON
ADAMEK; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 101533230.2020.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Helena Ribeiro
Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procurador); Apelado: Ricardo dos Santos; Advogada: Adriana de Mendonça Balzano (OAB:
143463/SP); Advogado: Alex Pfeiffer (OAB: 181251/SP); Apelado: Reginaldo dos Santos; Advogada: Adriana de Mendonça
Balzano (OAB: 143463/SP); Advogado: Alex Pfeiffer (OAB: 181251/SP); Apelada: Rosana Santos Pfeiffer; Advogada: Adriana de
Mendonça Balzano (OAB: 143463/SP); Advogado: Alex Pfeiffer (OAB: 181251/SP); Apelado: Rosangela dos Santos (Espólio);
Advogada: Adriana de Mendonça Balzano (OAB: 143463/SP); Advogado: Alex Pfeiffer (OAB: 181251/SP); Apelado: Brunno dos
Santos Leite; Advogada: Adriana de Mendonça Balzano (OAB: 143463/SP); Advogado: Alex Pfeiffer (OAB: 181251/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015341-69.2019.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ
PALU; Foro de Bauru; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1015341-69.2019.8.26.0071; Multas e demais
Sanções; Apelante: Pandora Autoposto Ltda; Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP); Advogado: Roberto
Abramides Goncalves Silva (OAB: 119367/SP); Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogada:
Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
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