TJSP 23/10/2020 -Pág. 600 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3154
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XAVIER; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1509174-84.2016.8.26.0361; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP);
Agravado: Sema Agropecuaria Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2250259-83.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502838-13.2019.8.26.0344; Municipais; Agravante:
Cipasa Marília Mar1 Desenvolvimento Imobiliário Ltda; Advogado: Iago do Couto Nery (OAB: 274076/SP); Advogado: Eduardo
Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB: 275372/SP); Advogada: Gabriela Almeida Moreno (OAB: 423059/SP); Agravado:
Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem; Advogado: Thiago Matheus de Souza Ferreira (OAB: 250199/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2250264-08.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1508985-09.2016.8.26.0361; Taxa de
Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/
SP); Agravado: Mirian Adriana Souza Mello ME; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2250272-82.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1509003-30.2016.8.26.0361; Taxa de
Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/
SP); Agravado: MEM Representação Comercial Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2250276-22.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1509333-27.2016.8.26.0361;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB:
223653/SP); Agravado: Wagner Ferreira Della Aversana; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2250280-59.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; FERNÃO BORBA
FRANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0008741-69.2020.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Ricardo Innocenti; Advogado:
Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) (Causa própria); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Interessado: Orlando de Almeida; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Francisco Monteiro; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Gentil Nunes Barbosa; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB:
86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Ismael Peres Ramos; Advogada: Maria Cristina
Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Januario Gomes Seabra;
Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado:
Joel Carvalho; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Interessado: José Pereira; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Interessado: Messias Ferreira Sales; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Francisco Barbosa Filho; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/
SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Oscar Pires de Camargo; Advogada: Maria Cristina
Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Osamr Palma de Souza;
Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado:
Paulo Machado; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Interessado: Pedro Rodruigues; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Interessado: Raimundo Carlos Colares; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Roberval Correia de Senna; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/
SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Walmir Pereira Salles; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Interessado: Alan Mastranjo; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Interessado: Bortholo Santa
Rosa Netto; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Interessado: Antonio José de Campos; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP); Interessado: Antonio Pereira; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Antonio Rodrigues da Silva; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/
SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Aparecido Albertini Ribas; Advogada: Maria Cristina
Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Argemiro Dias Gonçalves;
Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado:
Benedicto Elias Martins - Espólio; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP); Interessado: Bernardino Delghingaro; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Elpidio Fonda; Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º