TJSP 21/01/2021 -Pág. 846 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
846
Processo 0003145-02.2020.8.26.0281 (processo principal 1001619-85.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luis Marcelo Ercolin - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - INTIME-SE a Fazenda
Pública, na pessoa do representante legal, para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução, nos termos do artigo
535 do CPC, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pelo exequente. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB
206395/SP), PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP)
Processo 0003147-69.2020.8.26.0281 (processo principal 1002810-39.2015.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Simone Machado - - Sofia Graziele Machado Pedro - - Susana Heloisa Machado
Pedro - - Cilena Francieli Machado Pedro - - Sabrina Cristina Machado Pedro - - Samara Eliete Pedro - - Sara Caroline Pedro Prefeitura Municipal de Tuiuti - INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa do representante legal, para, querendo, no prazo de
trinta dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pelo
exequente - ADV: LUIZ ALBERTO VICENTE (OAB 73060/SP), RAFAEL ALVARENGA STELLA (OAB 311761/SP), JULIO CESAR
DE ALENCAR LEME (OAB 140920/SP)
Processo 0003192-73.2020.8.26.0281 (processo principal 1003401-98.2015.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Dirce Galani - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 01/02: Apresente
o pedido inicial de cumprimento de sentença, observando o disposto no artigo 524 do CPC, indicando as partes e qualificação.
Após, tornem conclusos. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), ANA
CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP)
Processo 0003216-04.2020.8.26.0281 (processo principal 1002767-63.2019.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Jose Antonio de Freitas - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Apresente o INSS os cálculos de liquidação no prazo de 45 dias, considerando que a parte normalmente
concorda com eles, evitando assim a interposição de impugnação. Decorrido o prazo sem apresentação, intime-se o exequente
para apresentação, no prazo de 15 dias, sob pena de inércia. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), RAFAEL
ALVARENGA STELLA (OAB 311761/SP)
Processo 0003293-13.2020.8.26.0281 (processo principal 0002034-76.2003.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Francisco Ricarte de Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Cumpra-se
o V. acórdão. Providencie o exequente o cumprimento do artigo 24 da EC nº 103/2019, para o caso de concessão judicial de
aposentadorias e pensões, juntando aos autos a declaração cujo modelo se encontra disponibilizado pelo INSS. Providencie a
serventia a expedição de ofício para implantação do benefício. - ADV: LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA (OAB 173909/
SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM (OAB 111937/SP)
Processo 0003329-89.2019.8.26.0281 (processo principal 1003584-98.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Credi
Ferrari Eletrodomésticos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no
prazo legal. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/
SP)
Processo 0003681-91.2012.8.26.0281 (281.01.2012.003681) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário Cilene Aparecida Gomes Henrique - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 275/276: Vista ao INSS para elaboração dos
cálculos. - ADV: JOÃO AUGUSTO FASCINA (OAB 264509/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), CRISTIANE
MARTINELLI ALVES (OAB 293796/SP)
Processo 0004243-90.2018.8.26.0281 (processo principal 2012742-83.2005.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Luiz Roberto Fattori - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra a serventia o despacho de fls. 224 e 236. Após, tornem conclusos para extinção. ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM (OAB 111937/SP)
Processo 0004288-60.2019.8.26.0281 (processo principal 1001257-15.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Deficiente - Francisco Marcelo Padilha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência do pagamento efetuado. - ADV:
ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP)
Processo 0004394-90.2017.8.26.0281 (processo principal 0004946-36.2009.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Daniela Cristina Romão Batista Costa - - Katleni Cristina Romão - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Com razão o INSS. Providencie a serventia a expedição de ofício para cancelamento do ofício expedido e proceda a
reinserção observando a data correta. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), PRISCILA FERNANDES RELA
(OAB 247831/SP)
Processo 0004560-54.2019.8.26.0281 (processo principal 1002819-30.2017.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Aparecida Ambrosin Fontana - - Caio Regagnin - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - FLS. 249/252: Ciência dos pagamentos realizados. - ADV: CAIO REGAGNIN (OAB 394246/
SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP)
Processo 0004951-09.2019.8.26.0281 (processo principal 2012850-83.2003.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - AuxílioReclusão (Art. 80) - Tatiana Cristina da Fonção - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a exequente sobre
as alegações do INSS. - ADV: JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM (OAB 111937/SP), LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA
(OAB 173909/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP)
Processo 0005340-91.2019.8.26.0281/01 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Juliano
Santos da Silva - Considerando a manifestação de fls. 17, expeça-se ofício ao DEPRE, solicitando informações sobre o valor do
RPV em caso de ação acidentária. Instrua-se com cópia de fls. 17. - ADV: MARIA ANGÉLICA STORARI (OAB 247227/SP)
Processo 0005991-41.2010.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carlos Alexandre
Cornelio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 78: Expeça-se certidão de honorários. No mais, aguarde-se
o pagamento, observando a penhora no rosto dos autos de fls. 49. - ADV: EDMILSON MARCELO CEOLIM (OAB 104832/SP),
INES TOMAZ (OAB 93182/SP), ANAHI BICHIR (OAB 78685/SP)
Processo 0007974-31.2017.8.26.0281 (processo principal 1002209-96.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Renúncia ao benefício - Vera Lucia de Godoi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a exequente sobre a
nova planilha apresentada pelo INSS. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), RAFAEL ALVARENGA STELLA
(OAB 311761/SP), LUIZ ALBERTO VICENTE (OAB 73060/SP)
Processo 1000199-74.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Eva Flauzina Gonçalves - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o V. acórdão. Providencie o exequente o cumprimento do artigo 24 da EC nº
103/2019, para o caso de concessão judicial de aposentadorias e pensões, juntando aos autos a declaração cujo modelo se
encontra disponibilizado pelo INSS. Providencie a serventia a expedição de ofício para implantação do benefício, se caso. Após,
efetue o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença (código 156-SAJ), observando os requisitos indicados no artigo
524 do CPC/2015. Arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), PRISCILA FERNANDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º