TJSP 05/02/2021 -Pág. 2469 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3211
2469
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA MAUZER GUERRIERO BARONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2021
Processo 0044877-70.2003.8.26.0050 (050.03.044877-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Denis Volponi Trata-se de pedido de reabilitação formulado em favor de JAIME LUIZ ZORZI, qualificado nos autos, em que sustenta preencher
os requisitos legais para tanto. O i. representante do Ministério Público opina favoravelmente ao pedido, conforme manifestação
lançada à fl. 247. Relatados, DECIDO. Como estão presentes, na hipótese vertente, os requisitos do artigo 94 do Código Penal,
o acolhimento do pedido é medida que se impõe. Diante do exposto, DEFIRO o pedido para conceder a JAIME LUIZ ZORZI,
qualificado nos autos, a REABILITAÇÃO postulada. Deixo de recorrer de ofício, pois não cabe mais este recurso em reabilitação,
por ter sido o artigo 746 do Código de Processo Penal revogado pela Lei nº 7.210/84, que em nenhum dispositivo trata de
semelhante recurso (nesse sentido, RT 637/296 e 606/352). P.R.I.C. - ADV: LEONARDO SILVA OLIVEIRA (OAB 382809/SP)
Processo 0095905-91.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GABRIEL FERNANDES DE
MORAIS - Revogo o benefício da suspensão condicional do processo concedido ao(a) acusado(a) pelo descumprimento das
condições impostas. Façam-se as devidas comunicações de praxe, juntando-se cópia desta decisão nos autos principais, vindo
a seguir conclusos. Ciência às partes. - ADV: DANIEL RAILEANU (OAB 270859/SP), MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
(OAB 65117/PR)
31ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISE LEIA DA PAIXÃO RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2021
Processo 0002398-32.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 1501448-94.2021.8.26.0228) (processo principal 150144894.2021.8.26.0228) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - KAIO JOSUE VICCHETE - Assim, por todas as
razões expostas e atenta ao fato da existência da prova da materialidade do delito e suficientes indícios da autoria, é que
MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA decretada. Int. - ADV: WILSON JOSE SANTANA (OAB 108096/SP), JOSE ALBERTO
BATISTA (OAB 205695/SP)
Processo 0024905-21.2020.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0028917-48.2018.8.13.0620 - 1ª Vara Criminal
de São Gonçalo do Sapucaí/MG) - EDSON JUNIOR MENDES - Em virtude da edição do provimento nº 2587/2021, que prorrogou
o teletrabalho e diante da necessidade de priorização de realização de audiências de réus presos, redesigno a audiência de
inquirição em carta precatória para o dia 17 de março de 2021, às 15 horas e 30 minutos, que ocorrerá de forma remota, através
do aplicativo “Teams”. Intime-se a testemunha Olavo de Oliveira Filho. Comunique-se o Juízo deprecante. O Sr. Oficial de
Justiça deverá colher os dados de telefone e e-mail do(a) ré(u), vítima(s) e testemunha(s), caso se faça necessário a realização
do ato por teleaudiência, indagando-se aos intimados quanto à possibilidade de acesso através de smartphone, computador,
tablet ou dispositivo compatível e com acesso à Internet. As partes deverão acessar a audiência, através do link a seguir: https://
teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_OGNiMjI0NWQtZTcyZi00NDViLWIyMzctZjU4ZGQ4MDAyMDhl%40thread.v2
/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%224ed490df-ed6d45afb979-0c9bad3d8e0f%22%7d - ADV: ODILON RAMOS GODOY JÚNIOR (OAB 137551/MG)
Processo 0036711-53.2020.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Fiscalização art. 89 da Lei 9.099/95 (nº 000101662.2019.8.16.0014 - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Londrina/PR) - ELAYNE VILELA BERBEL - Cumprida pela ré
a decisão de fls. 8, anote-se seu comparecimento virtual, desde janeiro de 2021, devendo mantê-lo mensalmente, por
peticionamento eletrônico, enquanto impossibilitado o ingresso físico no Fórum em razão das restrições provocadas pela COVID19. Conforme manifestação do MP (fls. 16) o início do período de suspensão computa-se, todavia, desde a data da audiência
05/08/2020 fls. 03) por 730 dias. Anotem-se os dados da ré, assim como de seu advogado (fls. 7) para o envio das publicações.
- ADV: ELAYNE VILELA BERBEL (OAB 228854/SP)
Processo 1519644-49.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - FELIPE BICHLER MASTRANGE
- Vistos. I. Diante da documentação juntada a fls. 90/92, da cota ministerial de fls. 1, item 3, e do certificado pelo Sr. Oficial de
Justiça a fls. 93, intime-se a Defesa, via DJE, para que informe se o curador do réu Felipe Bichler Mastrange ainda é o indicado
na cópia da decisão de fls. 90 (Sr. Marcelo Bichler Mastrange) e, em caso positivo, para que informe o seu endereço, para
citação, bem como para que se manifeste quanto ao pedido ministerial para instauração de incidente de insanidade mental.
II. Aguarde-se por trinta dias. Com a juntada do endereço do curador do réu, cite-se o réu através dessa pessoa. Int. - ADV:
BRUNO BORIN BOCCIA (OAB 374730/SP)
Processo 1526016-14.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IVAN GONZAGA SANTOS NETO Para ciência da teleaudiência designada (fls. 87/96) para o ida 29/04/2021, às 13h30min - ADV: VANESSA VIRGINIA BASTIDA
DRUDI (OAB 368351/SP)
1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da
Capital
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E
VALORES DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL VERÍSSIMO DOS SANTOS JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º