TJSP 12/02/2021 -Pág. 932 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
932
Recuperação judicial e Falência - Celia Regina Falavigna - - Candice Participações Ltda - - José Carlos Bianchi - - Marcia
Regina Moracci Engelberg - - TULIO SCHARGEL - - MARLENE ELISA VASEN e outros - Construtora e Incorporadora Atlântica
Ltda. e outro - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. À Administradora Judicial, no prazo
de 15 (quinze) dias, acerca das manifestações das interessadas Marcia Regina Moracci Engelberg às fls. 1310/1315 com os
respectivos documentos às fls. 1316/1327 e Marlene Elisa Vasen às fls.1328/1329 com documentos às fls. 1330/1341. Int. ADV: EDUARDO MARTINS GONÇALVES (OAB 275856/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), GUILHERMINA
MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), PAULA ALEMBIK ROSENTHAL (OAB 163074/SP), GILBERTO JOSEFINO JUNIOR
(OAB 280722/SP), MARIANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (OAB 376481/SP), RENATA CAMPOS DE ALMEIDA MONZILLO
(OAB 235136/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO (OAB 78175/
SP), ADRIANA MORACCI ENGELBERG (OAB 160270/SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), PRISCILA DAS
NEVES CRUSCO (OAB 266978/SP)
Processo 0065825-86.2017.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Fernando Gubnitsky - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - EXPERTISEMAIS
SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 10 (dez)
dias. Int. - ADV: GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), MARIANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (OAB
376481/SP), FERNANDO GUBNITSKY (OAB 110633/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), PRISCILA DAS
NEVES CRUSCO (OAB 266978/SP)
Processo 0065834-48.2017.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Mansur Murad Advogados - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - EXPERTISEMAIS
SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: MARIANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (OAB 376481/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB
271235/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), PRISCILA
DAS NEVES CRUSCO (OAB 266978/SP)
Processo 0066036-25.2017.8.26.0100 (processo principal 1069420-76.2017.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Cp Comércio e Locação de Equipamentos Industriais Ltda - Utc Participações S.a. - Laspro Consultores Ltda.
- Vistos. Trata-se de impugnação de crédito apresentada pelo credor CP COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA,, requerendo a majoração de seu crédito de R$ 48.058,75 para R$ 104.241,51, na classe III crédito
quirografário. A Administradora Judicial opina pela parcial procedência da impugnação, para majorar o crédito para R$
58.955,75, proporcional à participação da recuperanda Constran S/A no Consórcio Construtora Viracopos (50%) (fls. 139/142).
Discorda a impugnante, alegando que, nos termos do instrumento de constituição do consórcio, a responsabilidade de cada
consorciada é individual e solidária perante a outra e terceiros. Assim, o crédito deve ser inserido no quadro geral de credores
pelo valor total (fls. 145/148). As recuperandas concordam com o parecer da Administradora (fls. 162). Última manifestação
da Administradora, ressaltando que a responsabilidade da consorciada, de fato, é solidária, mas individual e limitada à sua
participação no Consórcio (fls. 165/166). É o relatório. DECIDO. Com efeito, o contrato de consórcio, cuja terceira alteração
está juntada às fls. 149/161, prevê que cada consorciada tem responsabilidade individual e solidária pelos compromissos do
consórcio, relativos ao objeto do contrato (cláusula 5.2). A participação de cada uma das 2 consorciadas (Constran e Triunfo)
é de 50% (cláusula 4.1), proporção esta que orienta a contribuição de cada qual com os recursos necessários às despesas do
consórcio (cláusula 4.2). Vale transcrever, ainda, o disposto nas cláusulas 5.2 e 5.3: 5.2. Ressalvado o direito de regresso entre
si, cada PARTE se compromete a responder individual e solidariamente perante a CONCESSIONÁRIA e terceiros, pelo integral
cumprimento de todas as obrigaões, de ordem fiscal, trabalhista, previdenciária e administrativa, decorrentes dos atos praticados
pelo CONSÓRCIO. 5.3. Não obstante a solidariedade das PARTES perante a CONCESSIONÁRIA estabelecida no item 5.2, no
que concerne à responsabilidade de uma CONSORCIADA em relação à outra, cada PARTE deverá ser individual e inteiramente
responsável tão-somente até o limite de sua participaão no CONSÓRCIO (destaques nossos). Assim, correta a Administradora
Judicial. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, nos termos da fundamentação acima,
determinando a inclusão do crédito de R$ 58.955,75 no quadro geral de credores, em favor de CP COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, classe quirografários. Int. - ADV: CELSO ANTONIO D’AVILA ARANTES (OAB 159680/
SP), RODRIGO EDUARDO QUADRANTE (OAB 183748/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0068681-23.2017.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Paulo Roberto Castaldelli - - Luiza Yumiko Ikeda Castaldelli - - Maria Aparecida Camacho - Lucila Hermeto Pedrosa - - Tatiana Hotimsky Millner e outros - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - EXPERTISEMAIS
SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Manifestem-se as partes interessadas Maria Aparecida Camacho,
Paulo Roberto Castaldelli e Luiza Yumiko Ikeda Castaldelli, conforme solicitado pela Administradora Judicial às fls. 268/282. Int.
- ADV: LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), PRISCILA
DAS NEVES CRUSCO (OAB 266978/SP), IZAIAS CHAVES DA SILVA (OAB 344244/SP), MARIANA APARECIDA DA SILVA
FERREIRA (OAB 376481/SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), MAGDA CRISTINA MUNIZ (OAB 217507/SP),
CLAUDIA LEMOS QUEIROZ (OAB 138930/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA
NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP), DANIEL SOARES ZANELATTO (OAB 263141/SP)
Processo 0068696-89.2017.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Marcos Antonio de Oliveira - - Lab Empreendimentos Imobiliários Eireli - - Jonas Sampaio
Ratti - - Luis Guilherme Gomes Cardin Guerra - - AVEDIS MARKOSSIAN e outro - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda.
- EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Apresente a Administradora Judicial o seu parecer,
em observância ao quanto alegado às fls. 1503/1504. Int. - ADV: PRISCILA DAS NEVES CRUSCO (OAB 266978/SP), MARIANA
APARECIDA DA SILVA FERREIRA (OAB 376481/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), GUILHERMINA
MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB
154694/SP), MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), ROGERIO RAMIRES (OAB 186202/SP), MAURÍCIO LODDI
GONÇALVES (OAB 174817/SP), GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), SILVIA RODRIGUES
PEREIRA PACHIKOSKI (OAB 130219/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA MARIA HERMESDORFF
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º